- O Globo
A reforma política é a oportunidade de mudanças estruturais esperadas há décadas pelos brasileiros. É a chance de construir um modelo de democracia no qual a população se sinta mais representada. Mas, para isso, é preciso corrigir distorções como as coligações proporcionais — que permitem eleger candidatos com pouca expressão eleitoral e eliminar outros com maior votação — e a pulverização do Parlamento, decorrente do excesso de partidos: hoje são 28 na Câmara dos Deputados.
Presidida pelo Democratas, a comissão especial que trata do assunto no Congresso aprovará um consenso sobre temas prioritários, como o financiamento de campanha e o sistema eleitoral. O foco no que é mais essencial é condição inescapável para tirar a reforma política do papel. Entre a utopia e a realidade, é preciso encontrar o caminho possível de atender aos anseios da sociedade.
A objetividade é o corolário de um debate que já produziu consensos ao longo dos últimos 20 anos. Todos concordam com a redução dos altos custos das campanhas. Por isso, a comissão tem discutido com tanta ênfase a definição de um teto para limitar as despesas. Os gastos de propaganda na TV, por exemplo, não podem ser de R$ 80 milhões, como aconteceu na campanha do PT para a Presidência em 2014.
No escopo do financiamento das campanhas, é relevante a discussão sobre o veto a doações, a partidos ou candidatos, de empresas que prestam serviço ao governo ou recebam algum tipo de incentivo fiscal.
A pauta da reforma eleitoral inclui ainda outros pontos importantes, como o fim da reeleição para presidente, governadores, prefeitos e do voto obrigatório — na maioria das democracias é o eleitor quem escolhe se exerce ou não o direito de ir às urnas.
Quanto ao sistema de eleições legislativas, ganha corpo o distritão, que prevê a extinção das coligações proporcionais e a eleição dos candidatos mais votados de cada grande distrito eleitoral: estado ou município. Além de respeitar a vontade declarada do eleitor, esse modelo estimula o confronto de ideias entre os partidos — com menos disputa interna, o debate fica mais focado nas diferenças programáticas.
Quanto maior a participação, melhor. Pelo portal e-Democracia, os eleitores podem participar em tempo real das audiências públicas interativas, enviando comentários e sugestões. Na internet, também foi disponibilizado um glossário explicando os principais itens da reforma.
Nos estados, a comissão realizou diversas audiências públicas. Em Brasília, recebeu especialistas e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral. No âmbito dos partidos, ouviu o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e os presidentes nacionais Aécio Neves (PSDB), Renato Rabelo (PCdoB) e Carlos Siqueira (PSB), entre outros.
Todo esse trabalho começa a materializar uma agenda positiva para o país. A construção de sistemas políticos e eleitorais mais justos é um avanço tão necessário quanto urgente. Cabe ao Parlamento dar a resposta que a sociedade espera e inaugurar um novo tempo na democracia brasileira.
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Rodrigo Maia é deputado federal (DEM-RJ) e presidente da Comissão Especial da Reforma Política
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