Descalabro fiscal atinge 8 em cada 10 municípios do País

Roberta Pennafort, Vinicius Neder - O Estado de S. Paulo

• Levantamento que mede a qualidade da governança de prefeituras aponta que só 18 delas, em todo o Brasil, têm gestões de excelência

RIO - Oito em cada dez municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica, mostra levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado ontem. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2013, que leva em conta itens como investimentos e capacidade de geração própria de receita, teve o pior resultado desde o início da série histórica, em 2006. A queda em relação a 2012 foi de 10,5%, a maior desde 2009, quando a crise internacional de 2008 abalou as contas públicas.

O grande vilão da gestão das prefeituras é o gasto com pessoal. Segundo a pesquisa, 15,2% delas descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e usam mais do que 60% das receitas com a folha de pagamento do funcionalismo municipal.

A Firjan analisou as contas de 5.243 das 5.570 cidades do País - 324 não forneceram informações confiáveis; uma foi criada em 2013, mas não prestou contas porque seu primeiro prefeito foi cassado; e duas (Brasília e Fernando de Noronha) não têm prefeituras. Os dados são de 2013, e o cenário deve ter piorado ainda mais em 2014, ano de forte deterioração das finanças públicas. "O problema fiscal brasileiro, que vimos em âmbito federal em 2014, é também um problema municipal", disse o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.

O IFGF vai de 0 a 1, sendo 1 a maior nota. Em todo o País, só 18 prefeituras têm gestões de excelência - em 2012, eram 74 com índice acima de 0,8. É o menor número desde 2006. Outras 808 (15,4% do total) têm gestão boa, com notas entre 0,6 e 0,8, enquanto 84,2% têm nota abaixo de 0,6 e são classificadas nos conceitos C (gestão em dificuldade) e D (gestão crítica).

Extremos. O Nordeste tem os municípios mais mal geridos do País: as dez cidades com pior desempenho são na região - na Paraíba (cinco cidades), Bahia (três, entre elas a pior do Brasil, Barro Preto), Sergipe (uma) e Ceará (uma). Pela avaliação da Firjan, 96,5% dos municípios nordestinos estão em situação fiscal difícil ou crítica e um terço desobedece à LRF.

Já no topo do ranking da gestão fiscal, estão as vizinhas Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG), e Gramado (RS), todas cidades pequenas com economia movimentada. Os dois municípios mineiros abrigam o projeto Minas-Rio, maior mineroduto de ferro do mundo, e a cidade gaúcha tem forte fluxo de turistas.

Os maus resultados generalizados no IFGF 2013 são explicados por um quadro negativo e estrutural das finanças de cidades, Estados e União nos últimos anos: a receita cai, seja por causa da desaceleração do crescimento da economia, seja pelas desonerações fiscais que tentaram animar a atividade econômica nos anos de crise, mas os gastos obrigatórios seguem em crescimento vegetativo. Nas prefeituras, as despesas com o funcionalismo têm o maior peso no orçamento obrigatório.

"O índice de 2013 foi determinado pelo binômio aumento dos gastos com pessoal e queda nos investimentos", disse Mercês.

Restos a pagar. A resposta dos prefeitos para o desequilíbrio entre receitas e despesas é a diminuição dos investimentos em educação, saúde e infraestrutura. Outra saída é empurrar despesas de um ano para serem pagas no exercício seguinte, deixando obrigações nos chamados restos a pagar. Conforme a Firjan, despesas ainda a serem pagas somaram R$ 31,6 bilhões em 2013, ante R$ 18,6 bilhões em 2006 (valor atualizado pela inflação). De 2006 a 2013, houve alta todos os anos, acumulando aumento real de 70,3%.

Na maioria dos municípios, sobretudo os mais pobres, há forte dependência de repasses federais e estaduais: 83% das prefeituras não geram nem 20% de suas receitas, e o quadro se mantém estanque desde 2010. Os dispêndios com investimentos caíram 67,9% em relação a 2012.

O economista Mansueto Almeida avalia que a dificuldade de arrecadação está associada à falta de "base econômica" nos municípios. Prefeituras de cidades muito pequenas em regiões pobres convivem com negócios de baixa lucratividade, dificultando a arrecadação do ISS, cobrado de estabelecimentos comerciais, e do IPTU, os principais impostos recolhidos em âmbito municipal.

Baseado em números fornecidos pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, o IFGF tem cinco componentes: receita própria do município, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida de longo prazo e liquidez (suficiência de caixa).