Subalterno ao governo do PT nos tempos de Lula, quando funcionou como uma mera correia de transmissão dos interesses do Planalto, o Poder Legislativo vem recuperando sua altivez e a autonomia que havia perdido nos últimos anos. É o que temos observado desde a última legislatura e, de forma inequívoca, neste segundo mandato de Dilma Rousseff, a quem o Parlamento já deu sucessivos exemplos de que não é mais submisso.
Ao contrário do que aconteceu no governo Lula, quando o Congresso foi aparelhado pelo Executivo por meio da cooptação de parlamentares, é nítido que o Legislativo ganhou força e hoje está menos suscetível a interferências indevidas. A antiga relação de promiscuidade com o Palácio do Planalto, que desaguou nos maiores escândalos de corrupção da história republicana, deu lugar a uma postura independente, altiva e corajosa de uma instituição que deve representar não os interesses do governo de turno, mas dos cidadãos brasileiros.
O processo de retomada do protagonismo do Congresso e de sua capacidade de pautar o debate nacional tem participação determinante do PMDB, apesar de a legenda integrar a base de apoio ao governo. A tomada de consciência do partido de que deveria atuar quase como uma força de contenção às investidas do PT contra as instituições republicanas, garantindo a estabilidade democrática, sinaliza muito claramente à sociedade que os tempos são outros.
Estigmatizado junto à opinião pública, e com razão, como uma agremiação oportunista, o PMDB parecia ter perdido a perspectiva de assumir um protagonismo no cenário político nacional, contentando-se em formar uma federação de interesses regionais destinada a apoiar todos os governos que se sucediam na esfera federal. Infelizmente, esse tipo de distorção não é um problema exclusivo do PMDB, mas da maioria dos partidos brasileiros, como evidencia o exemplo do próprio PT – eleito para mudar a realidade do país e que chega aos 13 anos de governo como mais do mesmo ou, em certos aspectos, um exemplar piorado de tudo o que já vimos.
Apesar de todos os seus problemas, entretanto, devemos reconhecer a extensa folha de serviços prestados pelos peemedebistas ao país. Com raízes fincadas na luta democrática, tendo sido o polo aglutinador de todas as forças que lutavam pela liberdade e se opunham ao regime militar, a legenda não tergiversa quando se trata de defender nossas conquistas republicanas. Foi o que aconteceu em vários contenciosos recentes, entre os quais a tentativa do PT de regular a imprensa livre, que só não prosperou graças à oposição do PMDB.
Goste-se ou não do conteúdo do que tem sido votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, é fato que a presidência da Casa teve papel preponderante no resgate do protagonismo do Parlamento. A reforma política votada pela Câmara tem uma série de problemas que a tornam quase uma contrarreforma, mas ao menos o assunto saiu da gaveta na qual repousava há anos e foi levado ao plenário para debates e votações. Outra iniciativa salutar que partiu do Congresso é a formação de uma Comissão Mista destinada a racionalizar a escolha de dirigentes de empresas públicas e autarquias, o que pode dar origem à Lei de Responsabilidade das Estatais. O governo Dilma, que não quer perder a primazia das indicações políticas para continuar loteando a máquina, já trabalha contra a proposta.
A desmoralização do país nos tempos de Lula e Dilma, com escândalos de corrupção como o mensalão e o petrolão, atingiu também o Legislativo, que finalmente começa a reagir. Não é cooptando parlamentares ou apelando à política rasteira da troca de favores, no velho toma-lá-dá-cá, que o PT evitará o colapso de seu decadente e superado projeto de poder. Vivemos um novo momento. A independência do Parlamento é uma resposta a um governo que se acostumou ao achaque, à corrupção e às negociatas escusas, além de uma novidade alvissareira para a democracia.
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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
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