Celso Ming - O custo do afrouxamento

- O Estado de S. Paulo

• Na política, as coisas só estão piorando e ameaçam arrastar a economia

O ponto positivo no afrouxamento da meta fiscal é o de que, desta vez, o governo Dilma não está garantindo o inviável para entregar depois o supostamente prometido com os disfarces conhecidos: contabilidade criativa, pedaladas e operações parafiscais. O resto é muita incerteza.

Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa não conseguem explicar como é que contribuirão para aumentar a credibilidade da política econômica com decisões cujo cumprimento depende de variáveis econômicas incertas, como a do comportamento da arrecadação, e de desdobramentos políticos imponderáveis. A arrecadação não caiu apenas porque há forte recessão. Caiu também porque as grandes empresas não estão pagando e, aparentemente, não há o que as faça pagar. Além disso, o desdobramento da política depende do desfecho de 10 ou 12 pedidos de impeachment.

Não há garantia de que a nova meta fiscal (a tal de 0,15% do PIB)seja cumprida, nem com os escapes previstos. Não há garantia de que a dívida pública, que crescerá com o aumento do déficit e dos juros, ficará sob controle. E não há garantia de que novas capitulações fiscais não acontecerão.

A presidente Dilma não aguentou as pressões e, aparentemente, já não se importa se o rombo aumentar. Quem argumenta que não fez nada de errado quando infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, como consta nas respostas às questões encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, não pode mesmo achar errado descumprir novamente a lei. Não é o ministro Nelson Barbosa quem está dizendo que as pedaladas são permitidas enquanto não for estabelecido um limite a partir do qual possam ser consideradas infração? Se o governo Dilma pensa assim é porque outras infrações são possíveis - até que saia a regulamentação que defina esses e outros parâmetros.

A opção feita não contém a recessão. Ao contrário, tende a aumentá-la porque cria incertezas. Depois da revisão da meta, os analistas rebaixaram ainda mais as projeções sobre o desempenho do PIB deste ano e do seguinte.

Mais recessão aumenta mais o desemprego, reduz a arrecadação e o rombo fica maior. Além disso, esse quadro não deve fortalecer o governo, como pretendeu a presidente Dilma. No ano que vem, tem eleições. Quantos vereadores o PT será capaz de fazer?

A presidente Dilma avisou que não quer a dureza do ajuste para não asfixiar o trabalhador. Mas a decisão tomada tende a sufocar ainda mais politicamente o governo.

Há outras maneiras de enfrentar a derrubada de arrecadação. A primeira delas seria cortar despesas. Parecia a opção do ministro Joaquim Levy. A outra seria fazer um esforço de investimento, o que implicaria apressar os leilões de concessão, exigir mais empenho dos organismos encarregados de expedir licenciamentos ambientais e desfazer-se de ativos públicos, como a Petrobrás já anunciou. "Deixamos claro o que não podemos fazer", defende-se o ministro Levy. Mas ele já não mostra se consegue fazer o que pode fazer.

Não dá para apostar em que o Brasil "parou de piorar" e que, "daqui para frente, só vai melhorar". Na política, as coisas só estão piorando e ameaçam arrastar a economia