Acerto entre governo e Senado pode ser só jogo para a plateia, diz Cunha

• Presidente da Câmara afirma que exclusão de deputados do debate não cria constrangimentos

• Planalto tenta isolar Cunha politicamente desde que ele rompeu com o governo, ao virar alvo da Lava Jato

Ranier Bragon, Andréia Sadi – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante da tentativa do Palácio do Planalto e da cúpula do Senado de isolá-lo politicamente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta terça-feira (11) as negociações travadas entre o governo e senadores e afirmou que nenhum acordo irá prosperar sem o aval expresso também dos deputados.

Lembrando que o sistema Legislativo brasileiro é bicameral –formado pela Câmara e pelo Senado–, Cunha disse que a tentativa de acerto corre o risco de ser um mero jogo para a "plateia".

"É só preciso ter cautela com uma coisa: vivemos, pela Constituição, um sistema bicameral. Não vivemos um sistema unicameral. [A exclusão da Câmara dos debates] É uma tentativa de passar uma imagem de que só existe o Senado e de que vai criar constrangimento para a Câmara. Não vai, isso é bobagem", afirmou.

Liderados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores propuseram ao Planalto na segunda-feira (10) um pacote de medidas para enfrentar a crise econômica. Enfraquecido politicamente, o Executivo encampou a ideia com o objetivo de estreitar as relações com Renan e, assim, tentar isolar Cunha.

O presidente da Câmara se elegeu para o cargo em fevereiro vencendo o PT e o governo. Desde então, vem patrocinando derrotas ao Palácio do Planalto. No mês passado, anunciou oficialmente o rompimento sob o argumento de que suspeitas contra ele nas investigações da Lava Jato foram influenciadas pelo governo. Suspeito de ter recebido US$ 5 milhões em propina, ele nega.

Cunha fez questão de ressaltar que não trabalha a favor de projetos que dificultem as finanças do governo, a chamada"pauta-bomba", e que o Senado, que segundo ele agora quer passar a imagem de defensor das contas públicas, tomou medidas em sentido contrário –entre elas o reajuste dos servidores do Judiciário e a devolução da medida provisória que revê a política de desoneração da folha de pagamento.

"Quem não acabou a votação do ajuste fiscal até agora foi o Senado."

Na noite desta terça, entretanto, o plenário da Câmara concluiu a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que eleva os salários de parte da cúpula do funcionalismo.

Por 269 votos a 185, foi rejeitada proposta do PPS para incluir na PEC –um dos itens da "pauta-bomba"– os auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho. Eram necessários ao menos 308 votos para que a emenda passasse.

De acordo com o Planejamento, o custo do projeto é de pelo menos R$ 2,5 bilhões ao ano. Se a emenda do PPS vingasse, esse custo subiria para cerca de R$ 7 bilhões.

Cunha afirmou que não pautará tão cedo a votação em segundo turno da PEC –emendas à Constituição precisam dessa análise dupla.