• Tribunal estende prazo para presidente explicar irregularidades nas contas de 2014
Dilma ganha tempo para explicar contas do governo
• Decisão do TCU adia julgamento que pode abrir caminho para impeachment
• Novo prazo foi acertado após gestões do Senado junto ao tribunal, que aponta irregularidades no balanço de 2014
Natuza Nery, Dimmi Amora – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo conseguiu prazo maior para apresentar explicações sobre irregularidades nas contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, adiando seu julgamento pelo Tribunal de Contas da União, que pode abrir caminho para um processo de impeachment contra a presidente.
Com a decisão do TCU, o julgamento das contas de Dilma deverá ocorrer somente em outubro. A decisão foi resultado de uma articulação do Senado, Casa escolhida pelo Palácio do Planalto para tentar sair da crise política que paralisa o governo.
Nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abandonou o distanciamento que adotara em relação ao governo e se apresentou como fiador de um pacto pela estabilidade política, incorporado num conjunto de reformas econômicas e administrativas batizado de "Agenda Brasil".
Foi um aliado do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), quem apresentou ao TCU um pedido do Ministério Público para que novas irregularidades apontadas nas contas de Dilma sejam analisadas. Otto foi vice do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), no governo da Bahia.
Em junho, o tribunal havia dado 30 dias para que Dilma respondesse sobre 13 irregularidades. O relator do processo no TCU, Augusto Nardes, previa julgar as contas em setembro. Agora, deu mais 15 dias para o Planalto se defender. Também será preciso tempo para que os argumentos sejam analisados.
O principal ponto dos novos questionamentos é que o governo não fez cortes em despesas não obrigatórias quando já sabia que não teria recursos para pagá-las. Além disso, aumentou gastos sem autorização do Congresso, o que não é permitido.
Renan começou a trabalhar a favor de Dilma nos bastidores junto aos ministros indicados pelo Senado no tribunal: Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo e Bruno Dantas. A corte tem nove integrantes e a decisão de cobrar Dilma em junho foi unânime.
De lá para cá, como diz em reserva um ministro, "os ventos mudaram". A tendência majoritária pela reprovação das contas, que embasará a análise das contas pelo Congresso, estaria sob ataque pelas pressões governistas e, agora, também de Renan.
O senador fez outra contribuição ao governo. Sugeriu em uma reunião com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na segunda (10) que o governo assine um documento se comprometendo a não mais repetir as maquiagens contábeis, como as chamadas pedaladas fiscais.
O documento, um termo de ajustamento de conduta, seria usado para indicar que o governo admite seus erros e promete não repeti-los. Isso poderia garantir, na visão de observadores do tribunal, que as contas de Dilma fossem aprovadas com ressalvas.
Contra esse movimento há o fato de que a decisão de junho havia sido dura e unânime. Há a percepção de que a opinião pública perceberia uma mudança muito radical de orientação no tribunal.
Renan também poderá atrasar o processo de análise das contas como presidente do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário declarado do Planalto, quer que as contas sejam analisadas rapidamente.
Na semana passada, Cunha liderou a aprovação de contas pendentes de outros presidentes. Mas Renan pode pôr o pé no freio quando as contas de Dilma chegarem.
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