Dilma ganha tempo no TCU com ajuda de Temer e Renan

• Peemedebistas atuam para garantir prazo maior na votação das contas

• Presidente terá mais 15 dias para dar explicações ao tribunal sobre as ‘ pedaladas fiscais’. Cunha afirma que análise final cabe ao Congresso e recorre ao STF contra anulação de votações sobre finanças de governos anteriores

Bombeiros da crise política que atinge o governo, o vicepresidente Michel Temer ( PMDB) e o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), atuaram no Tribunal de Contas da União e conseguiram mais tempo para a presidente Dilma Rousseff prestar esclarecimentos sobre as contas de 2014. O tribunal concedeu ontem prazo extra de 15 dias para o governo dar novas explicações sobre as “pedaladas fiscais”. Nos últimos três dias, Temer e Renan conversaram, separadamente, com três ministros. O senador chegou a avisá- los que não colocará em pauta o julgamento sobre as finanças federais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), reafirmou que a palavra final cabe ao Congresso, e que o tribunal é apenas uma “passagem”. Ele ainda recorreu ao STF para garantir a validade da votação das contas dos ex- presidentes, realizada semana passada, que abriu caminho para o plenário apreciar as de Dilma. A presidente esteve ontem na Marcha das Margaridas, que reuniu 15 mil pessoas no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Os participantes fizeram ato de protesto contra Cunha, diante do Congresso. “Eu envergo, mas não quebro”, disse Dilma.

O reforço de Temer e Renan

• Ação de peemedebistas leva TCU a ampliar prazo para defesa das contas de 2014 de Dilma

Simone Iglesias e Vinicius Sassine - O Globo

BRASÍLIA- A reaproximação do presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), com o Palácio do Planalto garantiu ontem ao governo mais tempo para se defender no processo do Tribunal de Contas da União ( TCU) que julga as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O TCU deu mais 15 dias para o governo prestar novos esclarecimentos, depois que Renan e o vice Michel Temer se movimentaram nos últimos três dias para tentar evitar a rejeição das contas de Dilma. Renan, considerado “padrinho” de dois ministros do TCU, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, e de ser próximo de um terceiro, Raimundo Carreiro, entrou em campo. Conversou entre terça- feira e ontem com os três, e chegou a comunicá- los de que não colocará em pauta, no Congresso, o julgamento das contas.

Temer, por sua vez, foi à casa de Vital na tarde de segunda- feira, para apelar pela não rejeição das contas presidenciais. Além de Renan e Temer, o ministro peemedebista Eduardo Braga ( Minas e Energia) circulou pelos gabinetes de ministros do TCU na semana passada, engrossando o cinturão de defesa de Dilma.

A concessão de mais prazo para defesa do governo levará a um adiamento do julgamento da prestação das contas de Dilma no tribunal. O ministro Augusto Nardes, relator das contas da presidente, decidiu aceitar o pedido do Senado para que Dilma ganhasse mais prazo para se explicar sobre dois novos indícios de irregularidades nos gastos do governo em 2014.

O relator propôs inicialmente um prazo de dez dias para as novas explicações da presidente, mas ministros em plenário levantaram a possibilidade de o prazo ser questionado. Para se explicar sobre os 13 indícios de irregularidades detectados inicialmente, Dilma teve 30 dias. O ministro Bruno Dantas, indicado ao cargo pelo Senado, defendeu um prazo de 30 dias. Nardes fechou num tempo intermediário: 15 dias. Dantas nega que a sugestão tenha ocorrido com a intenção de favorecer o Planalto:

— Mantive a coerência do prazo dado anteriormente. Por que demos 30 antes e 15 agora? Não tem lógica, e receio que uma mudança possa trazer questionamentos judiciais.

Pedido partiu de aliado do governo

A intenção do governo de adiar a votação das contas é ganhar tempo para tentar atravessar o momento de crise aguda. A presidente já apresentou a defesa para 13 indícios de irregularidades listados pelo TCU, entre eles as chamadas “pedaladas fiscais” e a ausência de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal. O julgamento do parecer, cuja tendência é pela rejeição das contas, estava previsto para o fim deste mês. A decisão definitiva sobre aprovar ou reprovar as contas é do Congresso Nacional.

O pedido que resultou em adiamento do julgamento partiu de um senador aliado ao governo, Otto Alencar ( PSD- BA), que foi vice- governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner ( PT), atual ministro da Defesa. Um requerimento de autoria do senador, aprovado ontem na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, pediu que o TCU leve em conta dois fatos novos apontados pelo Ministério Público ( MP) junto ao tribunal e que ficaram de fora do relatório final.

Para que esses dois novos indícios de irregularidades sejam considerados, o requerimento pede para “ser novamente oficiada a presidente da República para prestar os devidos esclarecimentos”. Nardes decidiu acatar o pedido. O ministro disse ter se embasado também em recomendação da área técnica, que sugeriu dar mais prazo para a presidente se explicar sobre os dois novos indícios de irregularidades. Assim, com a abertura de um novo prazo para esclarecimentos, fica indefinida uma data para o julgamento das contas de Dilma no TCU.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP junto ao TCU, detalhou em parecer o que considera infração à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). “O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício”, disse o procurador.

Nardes afirmou que a área técnica do TCU que avalia as contas de Dilma identificou ao todo sete decretos presidenciais que liberam gastos sem a aprovação das metas fiscais pelo Congresso. A presidente terá de se explicar sobre esses gastos em ano eleitoral, segundo o ministro.

O novo prazo começa a contar a partir do dia seguinte à notificação do Planalto. Depois da entrega da defesa, haverá mais um período para análise pela área técnica. Assim, o julgamento das contas pelo TCU poderá ocorrer no fim de setembro.

Pela primeira vez, os ministros do TCU se manifestaram em plenário sobre o julgamento das contas de Dilma, desde a decisão de dar um prazo inicial de 30 dias para a presidente se explicar.

— Todos nós não vemos a hora de encerrar esta novela do julgamento das contas presidenciais. Como se trata de um tema bastante novo e efervescente no plenário, foi correta a abertura do prazo — disse Dantas.

— Esse processo abre caminho totalmente novo na História do TCU, com transparência na apreciação dos fatos. Deu- se ao gestor a máxima possibilidade de contraditar os fatos. Considero ponderadas as razões do ministro Bruno Dantas, para evitar qualquer ilegalidade — disse o ministro Walton Alencar, considerado mais alinhado ao Planalto.

O ministro Vital do Rêgo, ex- senador pelo PMDB, falou em “segurança jurídica”:

— Esse ineditismo nos leva a algumas precauções, para garantir seguranças jurídicas, tão ausentes neste país e tão necessárias para que haja processo claro e transparente.

Outro ministro mais alinhado ao governo, José Múcio Monteiro, falou sobre a importância de um prazo para um novo contraditório:

— Ficamos sob o conforto de todo o veredicto ser regular com ressalvas. Essas ressalvas ficavam na prateleira daqui e do Congresso. Pela primeira vez na História do TCU nos defrontamos com um desafio desse tamanho. A questão do prazo é importante, está nas mãos do relator.

O relator Nardes vinha se movimentando no Congresso há ao menos duas semanas, tratando dos dois pontos que ficaram de fora do julgamento. A deputados e senadores, segundo fontes relataram ao GLOBO, falou num adiamento que poderia partir da Casa com o objetivo de garantir a lisura do julgamento, e de evitar que, no caso de rejeição das contas, haja margem para o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF).