Celso Ming - A charanga da CPMF

• Aumentar os impostos implica sangrar mais a economia para obter um ajuste de má qualidade, porque retira recursos do orçamento doméstico e da produção

- O Estado de S. Paulo

Certos comilões sempre procuram novos truques de autoengano para adiar a dieta. Assim, também, o governo. Diz que quer reduzir seu peso, mas sempre está inventando novos impostos.

Desta vez, voltou a acionar a charanga para a volta de um imposto reconhecidamente ruim: a Contribuição (Provisória) sobre Movimentação Financeira, a CPMF.

A situação fiscal do Brasil é um desastre, como as estatísticas do Tesouro reveladas nesta quinta-feira demonstraram (veja ainda o Confira). Ninguém mais duvida disso. Provavelmente, nem mesmo o sempre otimista ex-ministro Guido Mantega, hoje na muda. Não há saída senão reequacionar as finanças públicas do País.

Tanto a presidente Dilma como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitem que não é um problema passageiro e conjuntural, mas duradouro e estrutural. Se é assim, não vai ser nem com aumento da carga tributária nem com a criação de impostos que se vai resolver.

Para consertar os estragos será preciso implantar profundas reformas, principalmente na Previdência Social e no tamanho do Estado. Não dá mais para ignorar os efeitos da larga distribuição de direitos pela Constituição de 1988 que, no entanto, não providenciou a contrapartida de recursos para sua cobertura.

Aumentar os impostos implica sangrar mais a economia para obter um ajuste de má qualidade, porque retira recursos do orçamento doméstico e da produção. Exumar a CPMF é pior ainda, porque é um tributo que cria distorções.

É um equívoco imaginar que onere mais os que têm conta bancária e ampla movimentação financeira do que os que não têm. Este é um imposto cumulativo, que incide em cascata, imposto sobre imposto, por todo o setor produtivo, que depois é despejado sobre o consumidor, seja rico ou seja pobre. Um litro de leite, por exemplo, começa a ser carregado de CPMF quando o pecuarista paga a semente que semeia no pasto, quando compra vacina ou ração para suas vacas, quando instala ordenhadeiras, quando paga seus funcionários, quando o leite é transportado para a usina de processamento... E por aí vai, até chegar à gôndola do supermercado. Na mamadeira do nenê vai uma profusão de CPMF. Não é à toa que impostos cumulativos são proibidos pela Constituição (art. 154).

A CPMF tira competitividade do produto no exterior. Como não pode ser excluída do preço final, ela é exportada com a mercadoria ou o serviço. Assim, o produto brasileiro tende a chegar mais caro do que o da concorrência, que não leva essa sobrecarga.

As pressões para a recriação desse imposto sempre vêm acompanhadas do lengalenga de que a alíquota vai ser miudinha, que não vai doer. A gente já conhece essa história. O que pode começar com um tantinho, vai virando um tantão. Começou em 1996 com a alíquota de 0,20%, passou a 0,38% e as pressões para aumentar continuaram e nunca cessaram. Quem pretende a volta da CPMF não quer justiça social; quer arrecadar. Quando foi extinta, em 2007, a carga tributária foi repassada para outros impostos. Portanto, continua aí.

Para essa gente, não há o que chegue. Não há perda de peso fácil.

Barroca

O desempenho das contas do Tesouro Nacional aponta para uma barroca. Foi o pior julho desde 1997. Se há um aspecto positivo a destacar é o de que pelo menos os números atuais chegam limpos. Não embutem mais os esqueletos fiscais e as pedaladas das quais usou e abusou a administração do primeiro governo Dilma.