• Buraco nas contas do governo e tumulto político no Planalto explicam volta do imposto zumbi
- Folha de S. Paulo
Dá para entender por que a notícia da ressuscitação da CPMF vazou nesta semana.
Primeiro, porque as contas do governo são um pesadelo a caminho do desastre, como se soube ontem.
Segundo, porque há barafunda no ministério, intriga e frituras, disputas a respeito do que fazer do rombo e do corte de despesas, no que a divergência tem de mais sério. A CPMF agrada a quem quer cortar menos, claro.
Terceiro, porque a política do governo parece se tornar ainda mais desorientada, outra prova de que o absoluto não existe. Goste-se ou não da CPMF, recriá-la agora significa cuspir no pratinho de migalhas que parte do empresariado empurrou para um governo miserável de apoio político. Parece óbvio que o imposto alimentará quem quer avacalhar o governo.
A receita do governo caiu 3,7% de janeiro a julho, ante mesmo período de 2014, já descontada a inflação. Em 12 meses, está caindo 5,5%. No balanço final, a despesa até parece sob controle, neste ano: cresceu 0,4%. Mas essa salsicha da despesa tem muita coisa ruim embutida.
As despesas da Previdência crescem, mau sinal, pois quase incontroláveis sem mudanças legais ou no reajuste dos benefícios, política que a presidente quer manter, uma das poucas promessas que ainda não renegou. As despesas com subsídios para baratear empréstimos para empresas crescem, leite derramado no "programa de sustentação do investimento", que, no entanto, não se sustentou, vide a recessão.
Portanto, o gasto do governo não cresce apenas por causa das machadadas recessivas nos investimentos públicos ("em obras"), que neste ano caíram 36,6%, pois quase não há mais onde talhar, de imediato.
Em tese, a CPMF poderia dar um jeito no rombo que se prevê ainda maior para 2016. Quando foi cobrada com a alíquota de 0,38%, nos anos cheios de 2002 a 2007, rendia 7,7% da receita federal bruta ou 1,35% do PIB, em média, uma arrecadação bem regular. Em termos de receita e PIB de hoje, renderia algo entre R$ 72 bilhões e R$ 77 bilhões.
No entanto, mais de sete anos depois do fim do imposto, em um país diferente e, de resto, em recessão, sabe-se lá quanto o governo poderá arrecadar, até porque uma facada tributária dessa ordem deve derrubar ainda mais a atividade econômica, a princípio.
Além do mais, discute-se a hipótese de baixar em tanto a alíquota do IOF, que subiu em 2008 a fim de compensar as perdas de receita com a morte provisória da CPMF. Caso a reversão da alíquota do IOF seja equivalente ao seu aumento, o governo poderia perder uns R$ 15 bilhões. No fim das contas de simples aritmética, restariam uns R$ 57 bilhões, curiosamente o tamanho do superavit que o governo prometera entregar no início do ano.
A CPMF é um tributo ruim. Ignora capacidade contributiva. É cumulativa, prejudica em particular empresas que têm um processo de produção comprido. Causa distorções demais. Ressuscitá-la é caso de desespero. Faria algum sentido se fosse só provisória, como o governo o planeja agora (mas nunca é), e se acompanhada de contenção brutal de despesa, um programa de emergência a fim de apagar o incêndio crescente e sem limite da dívida pública. Conter a despesa significa impedir aumentos da despesa social, INSS inclusive.
Muito difícil.
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