Cunha desdenha do TCU: ‘ decisão é do Congresso’

Isabel Braga e Júnia Gama - O Globo

BRASÍLIA Diante do adiamento da votação das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União ( TCU), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), minimizou o papel do tribunal na análise do caso. Cunha afirmou que o TCU é apenas uma “passagem”, já que a palavra final sobre a aprovação ou a rejeição das contas de Dilma cabe ao Congresso.

— Para mim, o TCU é apenas uma passagem. Quem vai decidir é o Congresso. Se ( o adiamento) beneficia, para mim é apenas uma etapa do processo. Não vejo como possa ajudar, nem prejudicar — disse.

A expectativa no governo é que, com o passar dos meses, a economia comece a dar sinais de melhora e a crise política passe a arrefecer. Caso as contas do governo Dilma em 2014 sejam rejeitadas pelo TCU, o Congresso pode confirmar a rejeição e dar início a um processo por crime de responsabilidade contra a presidente.

Apesar de Cunha ter limpado caminho para a análise das contas de Dilma na Câmara — a partir da votação com urgência das contas anteriores de ex- presidentes que estavam pendentes, começando pelo governo Fernando Collor —, o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), em sua nova fase de realinhamento ao governo, pretende fazer com que o processo seja mais demorado.

Presidente da Câmara vai ao STF

Cunha foi ontem ao Supremo Tribunal Federal para entregar pessoalmente ao ministro Luís Roberto Barroso explicações sobre o mandado de segurança da presidente da Comissão Mista de Orçamento ( CMO), senadora Rose de Freitas ( PMDB- ES), que tenta anular a votação das contas presidenciais realizada na semana passada na Câmara. A senadora defende que as contas sejam votadas em sessões do Congresso, e não individualmente na Câmara e no Senado. Cunha insiste que foi seguido o rito adotado anteriormente para a análise das contas, de votá- las na CMO, e depois separadamente, em cada Casa.

Cunha disse que, na conversa com o ministro Barroso, apresentou quatro argumentações básicas para defender a Câmara contra o mandado de segurança: a votação já ocorreu; Rose de Freitas não tinha legitimidade para fazer o mandado em nome da comissão; o mandado deveria ter sido feito contra a presidência do Congresso Nacional, que foi a responsável pela distribuição das contas à Câmara para a votação; e, no mérito, a votação individualizada em cada uma das Casas é o rito adotado pelo Congresso. Cunha disse que não perguntou e que Barroso não falou sobre como vai decidir a questão:

— Fiz o meu papel de esclarecer e prestar informações. Quando há uma causa dessas, eu levo pessoalmente. Apresentei quatro argumentações básicas. Primeiro, a perda de objeto, porque pede liminar para suspender votação que já ocorreu. Segundo, ilegitimidade ativa: ela ( Rose de Freitas) não foi delegada para fazer o mandado em nome da comissão de Orçamento. Terceiro, ilegitimidade passiva: a autoridade coautora não sou eu, mas, sim, o presidente do Congresso. E irregularidade de mérito, mostrando que a votação sempre foi desse jeito — disse Cunha.