Recentemente, a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção de extinguir dez Ministérios e de cortar mil cargos de confiança. Além das óbvias e urgentes necessidades de caixa, a presidente tentava dar uma resposta às manifestações nas ruas, que – entre outras causas – têm pedido uma diminuição do Estado. Ainda que seja uma mudança de posição da presidente, é um gesto um tanto tímido, cujos efeitos se concentram mais no campo da opinião pública e pouco contribuem para solucionar o déficit das contas públicas. Diante da gastança dos anos de PT no governo federal, que incluiu muitas e muitas contratações, o saneamento das finanças públicas exige outra atitude – mais séria, mais drástica, mais efetiva.
Levantamento feito pela entidade não governamental Contas Abertas indica que a administração pública federal conta hoje com 616 mil servidores civis, alocados em diversos órgãos, autarquias e fundações. Desse número – e aqui está o fato alarmante –, mais de um quinto ingressou no funcionalismo público durante os anos do PT no governo federal.
Desde 2002, foram quase 130 mil servidores federais a mais no quadro de pessoal. O Estado já era grande, mas com o PT a coisa saiu completamente dos trilhos.
O estudo do Contas Abertas também apurou um significativo crescimento do Poder Executivo federal entre 2002 e 2015. Hoje são quase 100 mil cargos, funções de confiança e gratificações. Desse total, 30 mil foram criados durante os governos de Lula e de Dilma.
É muita gente para o Estado bancar, e isso – como é lógico – nem de longe é solucionado pelo fim de dez Ministérios e o corte de mil cargos em comissão. Por exemplo, atualmente existem 18.388 servidores públicos vinculados à Presidência da República. Eles estão distribuídos em várias secretarias – Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Políticas para as Mulheres, por exemplo – e órgãos que dependem da Presidência, como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Certamente, esses órgãos cumprem relevantes funções públicas, mas é preciso um dimensionamento adequado do Estado à realidade nacional. Diante do tamanho da economia brasileira e sua taxa de crescimento (ou de decréscimo), simplesmente a conta não fecha.
Outro dado do quadro de pessoal do Poder Executivo federal que chama a atenção é o aumento do número de cargos em comissão, como, por exemplo, os de Direção e Assessoramento Superior, conhecidos pela sigla DAS. Atualmente, são 22.559 cargos desse tipo. Em 2002, eram 18.374. Ao longo dos 13 anos de PT no poder, os DAS cresceram mais de 22%.
Além da incompatibilidade com qualquer equilíbrio nas contas públicas, esse ritmo de crescimento dos cargos em comissão remete a outro grave problema – o sistemático aparelhamento da administração pública ao longo dos anos de PT no governo federal. Desde 2003, promoveu-se o apossamento da coisa pública para interesses particulares, fossem eles partidários ou pessoais.
Ainda que boa parte dos cargos em comissão seja ocupada por funcionários de carreira, aumentar o seu número significou ampliar a discricionariedade dentro da máquina estatal. Ou seja, os governos petistas ganharam, assim, mais postos a indicar (e a negociar). Com um porém: além de caro, um Estado inflado é sempre pouco eficiente.
O PT, no entanto, nunca dedicou muito tempo a reparar nos efeitos negativos do aumento do número de cargos, seja no aspecto fiscal, seja no aspecto institucional. O partido estava mais atento ao poder de negociação que o inchaço do Estado lhe conferia – e isso, pelo que se viu, foi suficiente para calar qualquer outro tipo de preocupação.
É por esse histórico que a recentemente prometida reforma administrativa soa pouco sincera. Além de pouco eficaz, se séria fosse.
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