97% dos recursos pretendidos pelo governo dependem de aprovação no Congresso
Governo corta despesas e tenta recriar CPMF de novo
• Maioria das medidas ainda depende de aprovação do Congresso para valer
• Cortes atingem servidores federais ao adiar reajuste salarial; aumento de impostos contraria empresários
Marina Dias, Isabel Versiani, Fábio Monteiro, Valdo Cruz e Natuza Nery – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Depois de enviar há 15 dias uma proposta de Orçamento com deficit para 2016, o governo Dilma, acuado pela crise política e econômica, deu uma guinada e lançou nesta segunda-feira (14) um pacote fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas e conquistar o apoio do mercado e do empresariado.
Das 16 medidas anunciadas, que compõem um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões para cumprir a meta fiscal do ano que vem, apenas uma, que vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões, não precisa passar pelo Congresso Nacional –a que reduz um benefício fiscal a exportadores.
Em entrevista no Palácio do Planalto, a equipe econômica anunciou sete medidas para gerar R$ 40,2 bilhões em aumento de receita, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos –tributo que havia planejado recriar, recuou e, agora, incluiu novamente no seu cardápio.
Também divulgou a intenção de reduzir R$ 24,7 bilhões em despesas, depois de ter dito, para agradar petistas e movimentos sociais, que não havia mais espaço para corte no Orçamento de 2016.
As tesouradas vão atingir programas considerados prioritários pela presidente, como o Minha Casa, Minha Vida e a área da saúde, além de atingir uma das principais bases do PT, o funcionalismo público. Para economizar R$ 7 bilhões, o governo quer adiar por sete meses o aumento dos servidores no ano que vem.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o pacote e disse que é "pouco provável" que haja consenso no Congresso sobre a CPMF. Em tom mais ameno, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que as medidas serão "melhoradas" no Congresso.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que a proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha uma alíquota de 0,2% e que os recursos sejam direcionados à União, que vai usar a arrecadação para cobrir o deficit da Previdência. A estimativa é arrecadar R$ 32 bilhões com o tributo.
Sem dar detalhes, o governo disse que a medida será acompanhada por uma redução do IOF –tributo elevado em 2008 para compensar parcialmente a derrubada da CPMF pelo Congresso.
"É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar aposentadorias e dar uma tranquilidade para a Previdência Social", disse Levy.
Governadores
Na noite desta segunda a presidente recebeu governadores de partidos aliados em um jantar para buscar apoio à aprovação das propostas. Inicialmente, a intenção do governo era dividir os recursos da CPMF com governadores para ganhar o apoio dos Estados. Na nova versão, o dinheiro vai todo para a União.
O governo, porém, acredita que os governadores possam pressionar o Congresso por um aumento ainda maior do valor da tributação com o objetivo de que uma parte seja destinada aos Estados.
Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.
Outra mudança sensível será no Sistema S –que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O Planalto já estudou mexer no sistema S no passado, mas esbarrou no lobby de entidades.
Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos em 2016.
"Estamos vivendo no setor privado uma situação de aumento de desemprego e reajustes que não estão tendo a reposição da inflação. É plenamente justificável a proposta que o governo faz a seus servidores", afirmou Nelson Barbosa (Planejamento).
O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, cortando R$ 4,8 bilhões do Orçamento.
Também vai propor que parte dos recursos direcionados às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do PAC. As propostas serão enviadas ao Congresso até sexta.
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