• Discordância do Congresso pode travar votação de outras decisões de Dilma
Júnia Gama, Isabel Braga, Maria Lima, Chico de Gois e Washington Luiz – O Globo
BRASÍLIA - A presidente vetou doação privada em eleições. O Congresso quer reverter a decisão e ameaça não examinar veto a reajuste do Judiciário. - BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o texto da reforma política aprovada no Congresso, mas vetou as doações de empresas para campanhas eleitorais e a proposta que estabelecia o voto impresso. A resistência do Congresso ao fim das doações empresariais ameaça travar a votação de outras deliberações presidenciais, como o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, que podem causar forte impacto nas contas públicas. Ontem, com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), de não incluir na pauta da sessão do Congresso marcada para hoje a análise do veto de Dilma ao financiamento eleitoral, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), adotou uma estratégia para impedir que a sessão seja realizada.
Quando soube que Renan não havia pautado o veto em questão, Cunha anunciou que a Câmara terá três sessões hoje; a primeira delas, às 11h, apenas 30 minutos antes do horário previsto para a sessão do Congresso. Segundo Cunha, que é defensor do financiamento empresarial, foram os líderes dos partidos na Câmara que pediram a obstrução da sessão do Congresso. O atraso pode contaminar a análise dos vetos ao reajuste dos servidores do Judiciário e à correção das aposentadorias pelas regras do salário mínimo, que podem gerar prejuízo de R$ 36 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente, nos próximos anos, se derrubados.
— Os líderes decidiram que, se não houver a sinalização de que ( o veto ao financiamento) estará na pauta, preferem não apreciar os vetos amanhã ( hoje). É uma obstrução dos líderes da Câmara. Sessão do Congresso só pode ser feita com a concordância das duas Casas. Se votasse tudo amanhã ( hoje), era muito mais fácil de manter o veto ( ao aumento do Judiciário). Não há intenção dos líderes da Câmara de derrubar o veto ( ao aumento do Judiciário), eles não querem é contaminar — alegou Cunha.
Parlamentares de diversos partidos passaram o dia em articulações para viabilizar a derrubada do veto ao financiamento privado. À noite, deputados e senadores ainda atuavam junto a Renan para convencê- lo a pautar o tema. Pressionada pela base aliada, Dilma publicou uma edição extra do Diário Oficial só para garantir que o veto pudesse ser votado hoje.
Para tentar a volta do financiamento empresarial, os parlamentares têm dois caminhos: aprovar a proposta de emenda constitucional ( PEC) da reforma política e/ ou derrubar o veto da presidente. Cunha voltou a defender que os parlamentares enfrentem as votações da PEC e do veto para acabar com a incerteza sobre as eleições de 2016.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse que, se o Congresso aprovar a PEC, a regra só poderá ser aplicada um ano depois. Ou seja, para valer nas eleições de 2016, a PEC terá de ser aprovada até sexta- feira.
À tarde, Renan anunciou que não atropelaria o prazo de 30 dias da publicação de um veto para colocar sua análise na pauta de hoje. Segundo líderes que se reuniram com Renan, ele teme que os defensores do financiamento empresarial não tenham os votos necessários para derrubar o veto de Dilma e que isso enfraqueça a articulação para aprovar a PEC no Senado em meados de outubro, sem apressar sua tramitação.
Senadores de alguns partidos acham que, no caso desta PEC, não é necessário cumprir o princípio constitucional da anualidade e votar até 2 de outubro.
Renan confirmou que há um pedido reiterado de Cunha no sentido de que esse veto também seja apreciado. Mas isso seria impossível porque é prioridade a conclusão da apreciação dos outros vetos, que incluem o reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.
— Esses sim estão tensionando o Brasil e é preciso resolver isso. Se por algum motivo não houver a liberação do plenário da Câmara dos Deputados, nós vamos manter a convocação para o primeiro momento que for possível — avisou Renan. (Colaboraram Cristiane Jungblut e Eliane Oliveira)
Como Ficou a reforma política
O que foi vetado
DOAÇÃO DE EMPRESAS:
A presidente vetou o artigo, alegando que “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal ( STF)”
VOTO IMPRESSO:
Dilma tomou a decisão após o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) se manifestar contra a proposta da impressão de cada voto, alegando que a medida geraria despesas de R$ 1,8 bilhão
O que foi sancionado
TEMPO DE CAMPANHA:
A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias, e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão cai de 45 para 35 dias
GASTOS NAS CAMPANHAS:
Para presidente, governadores e prefeitos, pode- se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior. Há tetos ainda para senadores e deputados
DOAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS.
Fica mantida a possibilidade de doação de até 10% do rendimento bruto. Permite que o candidato gaste recursos próprios até alcançar metade do teto para o cargo em disputa
FILIAÇÃO AO PARTIDO.
Reduz de um ano para seis meses prazo que um candidato tem para se filiar ao partido pelo qual concorrerá. Fica mantida a janela de 30 dias, antes do fim do prazo de filiação, para que os políticos possam sair do partido sem perder o mandato
TIPO DE PROPAGANDA.
Mantém o uso de cenas externas do candidato expondo realizações de governo ou criticando falhas administrativas. Fica proibido o uso de efeitos especiais, computação gráfica e desenhos animados
PARTICIPAÇÃO FEMININA.
Estimula o aumento da participação de mulheres ao destinar mais dinheiro do Fundo Partidário e mais tempo de TV para esse fim
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato gastar, no máximo, R$ 20 mil
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS.
Passam a ser entre 20 de julho e 5 de agosto do ano das eleições
CONTRATAÇÃO DE PESQUISAS.
Não há restrição à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação
CARROS DE SOM E CABOS ELEITORAIS.
Continua permitido o uso de carros de som e o pagamento a cabos eleitorais para trabalhar nas campanhas
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