Pacote improvisado depende do pavor de naufrágio econômico

• Mesmo com os anúncios, Orçamento de 2016 continua com despesas superiores às programadas para este ano

Gustavo Patu – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Dada a debilidade política do governo e a sucessão de trapalhadas das últimas semanas, seria impossível apresentar um conjunto coerente e viável de propostas para o reequilíbrio orçamentário.

Recapitulando: só na semana final da elaboração do Orçamento de 2016 a administração petista informou ao público que as contas não fechariam sem a ressurreição da CPMF –um mês antes, prometia-se saldo no caixa do Tesouro, sem o tributo.

Com a previsível rejeição generalizada à ideia, o Planalto decidiu apresentar um projeto orçamentário com deficit. O dólar disparou, e o governo decidiu fazer uma espécie de declaração retificadora do texto. No meio do caminho, uma agência de classificação de risco tirou do país o selo de bom pagador.

Restou a alternativa de voltar à CPMF, agora acompanhada de um pacote improvisado de medidas e a esperança de que, instaurado o pavor de um naufrágio econômico, o Congresso seja forçado a aprovar algo.

De tudo o que foi apresentado, só a contribuição "provisória" é palpável: o tributo encarece as transações financeiras e compromete a eficiência da economia, mas é fácil de cobrar e quase impossível de sonegar.

As providências listadas para redução das despesas estão lá porque, politicamente, exige-se do Executivo um ato de austeridade para legitimar mais uma conta passada aos contribuintes.

Para tanto, a principal iniciativa foi o adiamento de reajustes salariais negociados com o funcionalismo, o que deverá alimentar movimentos grevistas na Esplanada dos Ministérios.

Há cortes um tanto incertos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e na saúde, com a expectativa de que deputados e senadores recomponham as verbas com recursos reservados às emendas parlamentares ao Orçamento.

Para o Minha Casa, Minha Vida, um artifício heterodoxo: repassar para o FGTS, composto por dinheiro dos assalariados do setor privado, parte dos gastos.

Para complementar, um potencial foco de conflito com as entidades empresariais: a transferência de quase um terço da receita do Sistema S para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Tudo somado, o Orçamento de 2016 continua com despesas superiores às programadas para este ano, e a tão cobrada redução do número de ministérios e cargos –não detalhada até agora– produzirá uma economia ínfima.

Chama-se a atenção para o deficit galopante da Previdência, novo destino do dinheiro da CPMF, e procura-se preservar os mais pobres. Mas não se pode evitar que o aumento de impostos dificulte os investimentos e a geração de empregos.