Governo ainda paga pelas ‘ pedaladas’

• Repasses a BNDES, BB e FGTS para cobrir subsídios, represados em 2014, já chegam a R$ 14,4 bi este ano

O Tesouro Nacional já repassou a BNDES, Banco do Brasil e FGTS, nos primeiros oito meses deste ano, R$ 14,4 bilhões com o objetivo de cobrir os gastos que as instituições e o Fundo de Garantia tiveram com juros subsidiados de programas federais, revelam Martha Beck e Bárbara Nascimento. No ano passado, foram R$ 3,4 bilhões no mesmo período. A fatura dos subsídios deveria ter sido quitada pelo governo em 2014, mas, numa “pedalada”, a despesa foi adiada para este ano para melhorar o resultado fiscal. Sem os desembolsos, as contas públicas, que estão R$ 14 bilhões no vermelho até agosto, teriam superávit de R$ 425 milhões no mesmo período. Os repasses podem chegar a R$ 20 bilhões até dezembro.

Fatura bilionária das pedaladas

• Governo já pagou R$ 14,4 bi em despesas de anos anteriores, e cifra pode chegar a R$ 20 bi

Martha Beck Bárbara Nascimento - O Globo

- BRASÍLIA- A queda na arrecadação e o engessamento dos gastos não são os únicos vilões das contas públicas em 2015. Grande parte do rombo é resultado do esforço da equipe econômica para colocar em dia pagamentos de despesas represadas em anos anteriores, principalmente em 2014, com as famosas “pedaladas fiscais”. Dados do Tesouro Nacional mostram que, entre janeiro e agosto, R$ 14,4 bilhões saíram dos cofres públicos para quitar dívidas com subsídios e subvenções econômicas devidos até 2014. Segundo integrantes do governo, até o fim do ano, essa conta pode chegar a R$ 20 bilhões .

No ano passado, o governo adiou repasses a bancos públicos — BNDES e Banco do Brasil, no caso dos subsídios — para melhorar de forma artificial o resultado das suas contas. Se os subsídios e subvenções tivessem sido pagos, o déficit primário do governo central teria subido de R$ 17,243 bilhões, ou 0,34% do Produto Interno Bruto ( PIB), para R$ 31,681 bilhões, ou 0,62 % do PIB. Mesmo com a manobra, o resultado do ano passado foi o pior da série histórica do Tesouro, iniciada em 1997.

Resto a pagar são 70% dos gastos

Os subsídios e subvenções concedidos a programas como o de Sustentação do Investimento ( PSI), do BNDES e o de Garantia da Atividade Agropecuária ( Proagro) foram os principais alvos das manobras fiscais comandadas pelo exsecretário do Tesouro Arno Augustin. O governo segurou deliberadamente repasses que a União deveria fazer aos bancos públicos em decorrência da equalização de taxas de juros para programas de incentivo ao setor produtivo e ao agronegócio. O objetivo era melhorar artificialmente o resultado das contas públicas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, especialmente em 2013 e 2014.

Agora, esses pagamentos estão sendo regularizados, o que aumenta as despesas deste ano. Sem eles, o governo central teria um superávit primário ( economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 425 milhões entre janeiro e agosto. Ao invés disso, registra déficit de R$ 14 bilhões.

“A elevação dos gastos com subsídios e subvenções e Proagro em 2015 tem gerado pressão adicional ao ajuste fiscal em curso, uma vez que o volume de pagamentos nos primeiros oito meses do ano alcançou relevância inédita”, afirma o relatório do Tesouro sobre o resultado do governo central em agosto. O total desembolsado com essas despesas chegou a R$ 21 bilhões até agora, e quase 70% ( R$ 14,4 bilhões) foram restos a pagar.

Essa não é a única operação que mostra a tentativa do governo de reverter as pedaladas. Houve também um forte aumento nos repasses ao FGTS, outra despesa que foi adiada no ano passado. O governo usa recursos do Fundo no programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, e o Tesouro é obrigado a ressarcir o FGTS, já que o fundo é dos trabalhadores. Entre janeiro e agosto de 2015, essa conta chegou a R$ 4 bilhões. Já no mesmo período de 2014, o valor repassado foi de apenas R$ 439,4 milhões. Ou seja, em oito meses, houve um crescimento de 813,3%.

De acordo com o Tesouro, os repasses atrasados têm sido regularizados, sobretudo, com o PSI e com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( Pronaf). Para essas rubricas, o governo desembolsou, entre janeiro e agosto, R$ 6,1 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente, só em restos a pagar. No Orçamento, o valor previsto para os repasses de 2015 é muito menor. Caso não houvesse valores represados, o governo teria dispendido apenas R$ 1,3 bilhão com o PSI e R$ 306 milhões com o Pronaf. A decisão de fazer o acerto este ano, segundo o Tesouro, é para reduzir o estoque de restos a pagar e obedecer à ordem cronológica dos pagamentos. Isso, de acordo com os técnicos do governo, diminui as incertezas e dá mais credibilidade às contas.

Pressão do TCU

O especialista em contas públicas da consultoria Tendências Fabio Klein explica que é prática comum do governo empurrar gastos de um ano para outro. Ele destaca, entretanto, que o montante de janeiro a agosto deste ano é extremamente alto — 326,6% maior do que o total de restos a pagar de 2014, quando o valor foi de R$ 3,384 bilhões. Foi justamente a prática de adiar despesas que levou o Tribunal de Contas da União ( TCU) a recomendar a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, na quarta- feira.

— O governo está regularizando fortemente os restos a pagar de 2013 a 2014, e isso certamente tem impacto negativo para as contas de 2015. A despesa de restos a pagar é algo corrente, apesar de ser ruim em termos de planejamento. O problema ( neste ano) é que foi algo explosivo, de forma mais intensa, envolvendo bancos públicos — ressaltou Klein.

Como estava sendo pressionada pelo julgamento no TCU, a equipe econômica não teve outra escolha senão reduzir o passivo, diz a especialista em contas públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro ( UFRJ) Margarida Gutierrez.

— O governo está botando a conta em dia pressionado pelo TCU. A nova equipe econômica está mais preocupada com a transparência das contas até para não ser acusada de corroborar com as pedaladas, que tiraram a credibilidade das contas do governo — destacou Margarida.

Além de colocar os pagamentos em dia, o governo também adotou novas normas para os repasses do Tesouro, para evitar novas manobras. No dia 02 de outubro, foi editado o Decreto 8.535, que fixa um prazo de cinco dias úteis para o Executivo fazer o acerto de contas com bancos públicos. É uma forma de evitar que o Tesouro atrase demais seus repasses e obrigue o banco a fazer pagamentos em seu lugar, como ocorreu em 2013 e 2014.

Em junho, já havia sido editada uma portaria do Ministério da Fazenda que aperfeiçoa as regras de pagamento aos programas do BNDES. Por ela, em novas operações, a equalização dos financiamentos passa a ser apurada de seis em seis meses e paga nos seis meses seguintes. Essa regra também evita o represamento de repasses do Tesouro.