Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser suavizada, diz Pezão

• Sem mudanças, ‘ não sobrará nenhum gestor neste país’, afirma

Luiz Gustavo Schmitt - O Globo

- RIO e BRASÍLIA- Em encontro com prefeitos de municípios fluminenses, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão ( PMDB), defendeu ontem a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) num ano de grave crise econômica. Ao comentar a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União ( TCU), Pezão minimizou o parecer da Corte e se disse preocupado com a queda de receita dos municípios. Disse que é preciso rever critérios da LRF, ou os prefeitos não conseguirão cumprir suas exigências, assim como o governo federal:

— Se estão fazendo isso com a Presidência da República, imagina o que vai vir daí para baixo — disse, referindo- se ao risco de punição de prefeitos. — Temos aspectos da LRF que precisam ser discutidos. Se não for feito isso, não sobrará nenhum gestor neste país. É preciso aprovar uma lei no Congresso. Já conversei sobre isso umas dez vezes com o Eduardo Cunha ( presidente da Câmara) e umas oito vezes com o Renan Calheiros ( presidente do Senado).

Pezão procurou minimizar a decisão do TCU sobre as contas do governo Dilma. Afirmou que o órgão é consultivo e o parecer, um “aconselhamento”:

— Já vi contas de municípios e estados serem rejeitadas pelos Tribunais de Contas e, depois, aprovadas pelo Legislativo — disse.

O governador defendeu a governabilidade de Dilma e a volta da CPMF:

— Temos que respeitar as urnas. Sei que o país saiu dividido da eleição. Mas este processo que está aí não serve para ninguém — afirmou, referindo- se ao debate sobre o impeachment de Dilma.

A preocupação com um efeito cascata, devido à decisão do TCU, também foi manifestada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda ( PSB), em Brasília, onde ele está reunido com outros gestores municipais.

— Olho para o futuro e vejo que, provavelmente, a imensa maioria dos municípios terá problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal no final do próximo ano. Já há um movimento de prefeitos perguntando à Justiça: já que o governo federal não cumpre a sua responsabilidade de repasses, como o prefeito poderá fechar suas contas no próximo ano? — questionou Lacerda, prefeito de Belo Horizonte.

Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet ( PDT) se mostrou preocupado com o que considera excesso de controle sobre os gestores, “a pretexto de prevenir corrupção”. Isso, segundo ele, pode engessar a administração pública:

— Essa decisão ( do TCU) vai além da inelegibilidade, podendo gerar até condenação criminal. Vai fortalecer os Tribunais de Contas dos estados. Oremos.

(Colaborou Fernanda Krakovics)