Por Andrea Jubé - Valor Econômico
BRASÍLIA - Diante da ameaça de rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julgamento programado para quarta-feira, o governo decidiu reagir para ganhar mais tempo. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai alegar o impedimento do relator do processo, ministro Augusto Nardes, cujas declarações sinalizando para a rejeição das contas teriam contaminado o processo. O pedido de afastamento do relator tem potencial para adiar novamente a análise das contas.
O requerimento será apresentado hoje ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e encaminhado à Corregedoria-Geral. A palavra final é do plenário da Corte. Dilma está tão preocupada com o processo, que adiou a visita de Estado à Colômbia para comandar de perto a estratégia de defesa do governo. Ontem ela escalou três ministros - José Eduardo Cardozo, da Justiça, Luís Inácio Adams, da AGU, e Nelson Barbosa, do Planejamento -, para reforçarem, em entrevista coletiva, as justificativas do Executivo às "pedaladas fiscais". Pela manobra, o governo utilizava recursos dos bancos públicos para quitar obrigações do Tesouro Nacional.
Os ministros negam o esforço para postergar o julgamento, que deveria ter ocorrido em agosto. O novo adiamento, contudo, daria fôlego político a Dilma num momento em que ela tenta respirar com a reforma ministerial. "Não queremos o adiamento do julgamento, queremos que a lei seja respeitada", disse o ministro José Eduardo Cardozo. "Ninguém quer ser julgado por alguém que vai a público dizer que julgará contra, queremos a imparcialidade", reforçou Adams.
O advogado-geral da União alega que os ministros do TCU submetem-se às regras da Lei Orgânica da Magistratura (LOM), que veda ao magistrado "manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento". Segundo Adams, o governo reuniu mais de 2 mil páginas de entrevistas em que, nos últimos dois meses, Nardes teria antecipado o seu veredito sobre o caso.
Cardozo rebateu declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a rejeição das contas "turbina" o impeachment. "O presidente da Câmara tem o direito de falar o que acha, mas o uso da palavra 'turbinar' é uma tentativa de politização de um julgamento que é técnico, e não político", criticou.
Em nota divulgada à noite, Nardes rebate a AGU. Afirma que "não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou (...) minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o regimento interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão".
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) criticou a tentativa de afastamento do relator. "O governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz. Chega a ser patética a tentativa de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União."
Nenhum comentário:
Postar um comentário