Governo vai recorrer se adendo for incluído

• Advogado do PT chama de ‘leviandade’ ideia de incluir no pedido de impeachment parecer sobre pedaladas em 2015

Ricardo Brito, João Villaverde – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o advogado Flávio Caetano, chamou de “leviandade”eventual tentativa da oposição de se incluir em pedidos de impeachment apresentados na Câmara o parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira que atestou ter havido a continuidade das chamadas pedaladas fiscais em 2015.

Caetano disse que não se pode fazer aditamentos “infinitos” aos pedidos e, se isso ocorrer, não descarta recorrer na própria Câmara ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a iniciativa. “Manifesta- ção de procurador dentro de TCU? Esse argumento beira à leviandade. Uma manifestação que nem sequer é um parecer do TCU e ainda versando sobre um ano que ainda não acabou.

Isso é absolutamente infundado, fora de contexto, de propósito e soa muito mais como um comentário pessoal do que algo com seriedade”, criticou.

Oposicionistas articulam usar o parecer do procurador junto ao TCU, apresentado na sexta-feira ao tribunal, para reforçar o pedido de impeachment de Dilma já apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Esse eventual aditamento visa a não esbarrar no argumento de que não se pode pedir o afastamento de Dilma por ações do mandato anterior, encerrado em 2014.

Na semana passada, o TCU, por unanimidade, recomendou a reprovação das contas do governo de 2014. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve decidir hoje o futuro do pedido dos juristas.

No governo, um pedido de liminar ao Supremo está pronto. O argumento é o de que as “pedaladas” não constituíram um crime de responsabilidade fiscal. Outra alegação é que foram realizadas por governos anteriores sem gerar perda de mandato. A questão agora é de “timing”. Uma ala do governo defende a entrada no STF imediatamente e outra defende esse movimento para um momento futuro