A oposição reagiu à revelação do Estado de que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Lula teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. As ações incluem representação do PSDB ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reforço do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que à época da edição da MP era ministra da Casa Civil
Oposição quer apurar ‘compra’ de MP por lobby
• Líder do PSDB protocola representação no Ministério Público pedindo investigação
Carla Araújo, Daniel Carvalho, Ricardo Brito e Valmar Hupsel Filho – O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A oposição reagiu ontem em várias frentes após a revelação pelo ‘Estado’ de que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República e a oposição reforçou o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que à época da edição da medida era ministra da Casa Civil.
“Por se tratar de um governo com notória conduta criminosa, que criou o mensalão e o petrolão para financiar e manter seu projeto de poder, não é de se estranhar que uma medida provisória tenha sido editada por encomenda, beneficiando, dentre outros, um dos filhos do ex-presidente”, ressaltou Sampaio.
Para o líder tucano,“a investigação, por parte do Ministério Público Federal, é essencial”. “Os fatos são de extrema gravidade e, caso comprovados, implicam a antiga cúpula do governo Lula, inclusive o próprio ex mandatário”,declarou.“Estiveram envolvidos na confecção da citada MP 471 um ex-presidente da República, a atual presidente e o senhor Gilberto Carvalho, que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência no governo de ambos.”
Sampaio ressalta que a edição da medida “teve um importante papel para o País” e diz que o questionamento é pelo “fato de os responsáveis pela mesma terem obtido vantagem ilícita”
Senadores de oposição também defenderam a realização de uma investigação em torno da licitude da Medida Provisória 471. “É preciso investigar para ver se a MP tem validade. Esse é mais um sinal da degradação do ambiente político”,disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)
“Eu sabia que às vezes havia negociações monetárias a respeito de ‘jabutis’ (inclusão de assuntos alheios ao escopo principal) sobre medidas provisórias. Agora, pelo visto, já saem jabutis de lá (Executivo). A negociação já vem de lá”, afirmou.
CPI. O senador declarou que “esse é um assunto para a esfera policial”, mas defendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no Carf aprofunde as investigações sobre as denúncias. “É um assunto que deveria ser aprofundado na CPI”. Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a MP comprova que o então presidente Lula “transformou a corrupção em hóspede do Palácio do Planalto”. “É mais um escândalo gerado na cozinha do Planalto, então sob o comando de Lula. O ex-presidente é o responsável por tudo que tem ocorrido de errado nos últimos anos”, disse Caiado
Para ele, a denúncia também reforça a necessidade de afastamento de Dilma. “Fica claro que a sucessão de escândalos para enriquecimento de agentes ligados ao governo traz a necessidade de avançarmos num processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil na época da edição da MP, e punição de quem criou e alimentou esses esquemas.”
Governo.Interlocutores de Dilma e Lula evitaram comentar o assunto. Quem falou pelo Palácio do Planalto foi o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Ele considerou “muito pouco provável” ter havido a compra da MP. Segundo ele, as medidas provisórias passam por uma série de filtros até virarem lei. Ele citou o fato de que a MP em questão foi discutida,entre outros órgãos, pelo Ministério do Desenvolvimento, pela Casa Civil, pela Câmara e pelo Senado.
“Devagar com andor que o santo é de barro. O preceito basilar da Justiça brasileira é a presunção da inocência, não a da culpa. Ultimamente no Brasil, há presunção da culpa e a presunção da inocência.”
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