Polícia Federal apura 'compra' de MP

• Inquéritos sobre caso são desdobramento da Operação Zelotes, que apura a corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Andreza Matais, Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam a suposta compra de uma medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelada pelo Estado. Inquéritos sobre o caso são um desdobramento da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Uma das estratégias dos investigadores é rastrear os pagamentos do escritório Marcondes & Mautoni e da SGR Consultoria, empresas de lobby que negociaram pagamentos de R$ 36 milhões com a MMC Automotores, representante da Mistubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da Hyundai.

O objetivo, conforme revelou o Estado, era conseguir a edição de um ato normativo que prorrogasse incentivos fiscais do setor por cinco anos, o que foi feito por meio da MP 471. Os documentos descrevem pagamentos de 2009 a 2015 às empresas. Mensagens trocadas por envolvidos nas negociações mencionam a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a norma.

A oposição pressiona para que a CPI do Carf também aprofunde as investigações sobre a suposta compra da MP. "Se escândalo envolvendo favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos investigar", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, os citados devem se apresentar à comissão para se explicar.

Transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautonie, que atua como representante de montadoras em entidades do setor, e a LFT Marketing Esportivo são um dos alvos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A empresa tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio confirmou ao Estado que recebeu R$ 2,4 milhões, entre 2014 e 2015, por projeto desenvolvido em sua área de atuação, o "esporte". Mas não informou quais serviços prestou.

Documentos mostram que o escritório também fez seis pagamentos a Paula Abreu Barcellos, mulher do pecuarista Jonas Barcellos, amigo do ex-presidente Lula, no valor de R$ 5,9 milhões, entre dezembro de 2011 e maio 2012. O escritório afirmou que comprou um imóvel de Paula Abreu e que "a escritura está de posse da Polícia Federal, que poderá confirmar a veracidade da informação". Paula não foi localizada.

A consultoria fez ainda, em 2013, pagamento para o escritório Spíndola Palmeira Advogados, que pertence aos filhos da ex-secretária Lytha Spíndola, que na época da discussão da MP era secretária da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento. A pasta foi uma das responsáveis pela elaboração da norma.

Defesa. A Marcondes informou que contratou o escritório Spindola Palmeira "em razão de sua reconhecida expertise em direito tributário" e negou que a ex-secretária tenha atuado nas discussões da medida provisória. "Nunca houve qualquer entendimento com Lytha acerca da edição da MP 471."

Lytha informou que não teve participação nas discussões para a edição da MP, tampouco foi beneficiária de pagamentos da Marcondes & Mautoni. O escritório Spíndola Palmeira explicou que os valores se referem a honorários "por serviços de consultoria jurídica na área tributária", sem relação com a MP. "Nunca atuamos nesse assunto."