Relator do TCU sugere rejeitar contas

• Dentro do órgão, problemas são considerados tão graves que expectativa é de reprovação unânime

Irregularidades devem levar TCU a rejeitar as contas do governo

• Dentro do órgão, problemas são considerados tão graves que expectativa é de reprovação unânime

• Caso será julgado na quarta (7) e depois segue para análise do Congresso, que pode dar início ao impeachment

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

O veredito sobre as contas do governo Dilma Rousseff deve sair na próxima quarta (7), quando os nove integrantes do TCU se reunirão para analisar o parecer do relator do caso, ministro Augusto Nardes, favorável à rejeição por entender que "não houve observância plena aos princípios Constitucionais e legais que regem a administração".

Desde junho, Nardes deu oportunidade ao governo para explicar 15 irregularidades apontadas na prestação de contas da presidente Dilma. O governo defendia que não havia feito nada ilegal, que os atos eram aceitos e permitidos pelo próprio TCU.

Os técnicos do órgão não aceitaram os argumentos do Planalto para a maior parte das irregularidades e mantiveram o entendimento de que elas foram ilegais. Nardes, seguindo esse parecer, opinou pela rejeição das contas.

Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime –apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.

A dúvida no TCU é se o governo agora vai apelar a alguma medida judicial para evitar o julgamento na quarta.

Depois da votação, o parecer será encaminhado ao Congresso pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Os parlamentares podem ou não seguir a recomendação do órgão ao analisarem as contas da presidente. Caso rejeitem-nas, Dilma fica inelegível.

Mas a maior consequência de uma eventual reprovação das contas no Congresso é que isso consolidaria entendimento já existente entre integrantes da oposição de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, entendimento que pode ser usado para dar início a um processo para afastá-la do cargo.

Alguns pedidos de impeachment da presidente já protocolados na Câmara usam esse argumento, e uma eventual decisão na quarta reforçará essa tese.