Amir Khair: Há que segui-los

- O Estado de S. Paulo

Dilma tenta manter Levy e Lula tenta trocar por Meirelles o comando do Ministério da Fazenda. Fato é que infelizmente o mercado financeiro continua a dar as cartas na economia. Os juros não vão baixar e o rombo fiscal vai crescer.

Nada muda na economia e por tabela na política se não tiver uma estratégia clara de retomada do crescimento. A mera ampliação do crédito, tese defendida por Lula para injetar ânimo ao consumo, pouco resultado terá dado o nível de endividamento das famílias, as altas taxas de juros do crediário, aliados à insegurança da ameaça do desemprego.

Então o que poderia trazer este novo representante do mercado financeiro? A mesma política ortodoxa que não dá certo. Ela prega a redução das despesas do governo federal e aumento de impostos. É importante a redução de despesas, mas é absolutamente insuficiente dada a forte restrição fiscal típica do modelo vigente no País onde: a) apenas 36% da despesa pública não financeira é da competência do governo federal; b) apenas 10% destes 36% podem ser objeto de redução dado engessamento orçamentário; c) a maior parte dos 3,6% restantes, que pode ser reduzida, são de investimentos; d) os restantes 64% da despesa pública é da alçada dos Estados e municípios, que gozam de independência constitucional para realizar suas despesas e; e) pela Lei de Responsabilidade Fiscal cada Estado e cada Município define suas metas fiscais que podem inclusive serem deficitárias. E na situação atual tendem a ser deficitárias pela frustração das receitas.

Aumentar impostos na recessão, piora a recessão que traz nova queda na arrecadação. É certamente tiro no pé.

Além da limitação fiscal para redução de despesas a política ortodoxa ignora ou não sabe avaliar o efeito perverso da queda de arrecadação em decorrência da recessão e, principalmente, a ortodoxia passa ao largo do déficit de juros causado pela elevada Selic.

Esta política, como ficou evidenciado, tem o grave erro de condicionar a queda das taxas de juros ao ajuste fiscal. Só que paradoxalmente a causa do desajuste fiscal em primeiro lugar é a elevada Selic, em segundo a perda de arrecadação com a recessão e em terceiro a redução das despesas. Assim, enquanto não for reduzida a Selic vai piorar a situação fiscal.

Como venho repetindo nesta coluna 95% (!) do déficit fiscal do setor público é devido ao déficit de juros, 4,5% à perda de arrecadação e apenas 0,5% ao aumento de despesas.

Diante dessa realidade há que; a) reduzir o déficit com juros e; b) adotar políticas claras pró crescimento.

Déficit com juros. Há, no entanto, forte resistência à redução do déficit com juros, capitaneada pelo mercado financeiro que vive da Selic elevada e dos swaps cambiais. São os principais causadores do déficit com juros. Quem comanda isso é o Banco Central, com o aval da presidente. É um jogo de soma zero onde quem ganha é o mercado financeiro e o rentismo e quem perde é o Tesouro Nacional.

Os que argumentam contra a redução da Selic usam o surrado argumento que se for reduzida a inflação explode. Parece desconhecer que na atual conjuntura vários fatores apontam para a queda da inflação: a) os preços administrados (energia elétrica, combustíveis, água e esgoto e transporte coletivo entre outros) têm inflação cadente após os efeitos das fortes correções ocorridas a partir de fins do ano passado; b) a recessão reduz a demanda das famílias; c) o impacto da depreciação cambial já ocorreu; d) os preços internacionais das commodities estão favoráveis; e) há inflação próxima a zero nas principais economias com reflexo nos preços internacionais.

Há, pois, conjugação favorável para a redução da Selic, que pode ser operacionalizada com a venda do excesso de reservas cambiais que ajuda a conter a escalada cambial e, por conseguinte, os preços dos produtos importados.

A venda do excesso de reservas estimadas em US$ 200 bilhões, segundo metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), pode abater R$ 800 bilhões (!) na dívida bruta, passando-a de 66,0% do PIB para 52,0% do PIB, e economia de R$ 114 bilhões (!) por ano em juros. É a saída possível e factível a ser feita de imediato pelo governo se quiser escapar do rebaixamento da nota de crédito pelas agências de classificação de risco.

Isso é apenas parte do ajuste fiscal. A queda da Selic ao nível da inflação pode contribuir com outros R$ 127 bilhões por ano nos juros. O custo de carregamento das reservas internacionais vai baixar pela redução do diferencial entre a Selic e as taxas de juros do Tesouro americano com economia de R$ 74 bilhões. Estas três reduções totalizam por ano uma economia estimada de R$ 315 bilhões (!) (114+127+74). Finalmente, a reversão da lamentável estocagem de swaps cambiais irá completar as medidas para redução drástica do déficit com juros. Nada disso depende do Congresso.

Crescimento. Retomar o crescimento é a parte mais difícil a ser conquistada. É necessário remover/atenuar algumas barreiras ao crescimento. A maior delas é a taxa de juros ao consumo. Não para de subir. Em outubro atingiu 132,91% ao ano, a maior desde abril de 2009. É como ter um carro possante que anda devagar pois está com o freio de mão puxado.

A redução dessas taxas permite o aumento do consumo, eleva o faturamento no comércio e na indústria com reflexo em seguida no emprego e na massa salarial.

Mas para conquistar a queda dessas anormais taxas de juros há caminho espinhoso a percorrer. Não se vai fazer reduções na marra, mas criar condições para maior competição entre os atores do mercado financeiro.

Para isso: a) fazer o dever de casa, dando o exemplo nas instituições oficiais de crédito (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), que teriam que baixar os juros; b) estimular o uso de modalidades mais baratas como o crédito consignado; c) reduzir e tabelar as tarifas bancárias; d) reduzir a Selic ao nível da inflação; e) ampla campanha educacional visando armar o consumidor na busca de condições mais favoráveis de crediário.

O governo pode também estimular a economia com políticas públicas de elevado alcance. É o fortalecimento de recursos para programas de renda e para as áreas de educação, saúde e assistência social. Os recursos para isso existem. Joga-se fora todo mês R$ 45,4 bilhões (!) (média de janeiro a setembro deste ano) com juros. Neste mesmo período o déficit mensal da Previdência Social foi de R$ 6,0 bilhões, ou seja, o déficit com juros no setor público foi 7,5 (!) vezes maior (45,4 dividido por 6,0) que o déficit da previdência.

Esta gastança com juros por mês de R$ 45,4 bilhões é 2,4 (!) vezes maior que toda despesa com pessoal e encargos do governo federal (Executivo, Congresso, Judiciário e Ministério Público) de R$ 18,7 bilhões por mês.

A redução do déficit com juros abre espaço fiscal para ampliar despesas que revigoram o tecido social e que têm retorno imediato para o mercado, ativando a economia. Não se trata, pois de falta de recursos, mas de alocação no interesse da maioria da população e por consequência para toda a sociedade.

Há, pois caminhos a serem seguidos para retomar o crescimento e colocar em ordem as finanças públicas. Há que segui-los!