Opinião do dia – Roberto Freire (elegemos a liberdade e a democracia)

“Quando elegemos Tancredo Neves, elegemos a liberdade e a democracia. Trata-se de uma nova vitória do brasileiro anônimo que se envolveu em significativos momentos da resistência, fosse na defesa das liberdades; na denúncia de prisões, espancamentos, torturas e mortes; na reivindicação das eleições diretas; na exigência de anistia para as vítimas do autoritarismo.

Estas históricas conquistas se deram sobretudo graças a uma visão e ação políticas que, ao contrário de afastar-se do povo por suas propostas irrealistas de ação armada, procuraram incorporar o máximo de pessoas, independente de sua origem de classe e de concepção ideológica, para que se alcançassem os objetivos maiores almejados pela nação.”

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Roberto Freire, deputado federal e presidente nacional do PPS, em nota lembrando o fim da ditadura militar, Brasília, 15 de janeiro de 2015

Caixa eleva juros para a casa própria

Casa própria mais cara

• Caixa eleva taxas de financiamentos de imóveis acima de r$ 190 mil para até 11% ao ano

Gabriela Valente, João Sorima Neto - O Globo

BRASÍLIA - Hoje é o último dia para fechar contratos de financiamento da casa própria antes do reajuste dos juros da Caixa Econômica Federal. O aumento das taxas, antecipado pelo GLOBO, foi anunciado oficialmente ontem pela instituição, que é líder em empréstimo habitacional no país. A partir de segunda-feira, quem for comprar imóveis com valor superior aos R$ 750 mil, máximo permitido no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), terá os juros elevados de 9,2% ao ano mais TR (Taxa Referencial) para até 11% ao ano.

No âmbito do SFH, as novas taxas variam de 8,5% ao ano a 9,15% ao ano. Antes, esse intervalo era de 8% ao ano a 9,15% ao ano. As taxas mais baixas são para clientes do banco, funcionários públicos e clientes que tenham conta salário na Caixa, o chamado relacionamento com o banco. As mudanças só atingirão os novos contratos. Não valem para quem já tem financiamento com o banco. Também não haverá mudança nos financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida e da Carta de Crédito do FGTS, que financia imóveis com valor até 190 mil. Esses empréstimos são voltados principalmente para a população de baixa renda.

O aumento dos juros da casa própria é mais um ajuste na economia em linha com as propostas da nova equipe econômica para reequilibrar as contas públicas. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff usou os bancos públicos para forçar a redução dos juros ao consumidor. Segundo a Caixa, os juros dos financiamentos da casa própria ficaram estáveis durante todo o ano passado. A fatia da Caixa no financiamento imobiliário é de nada menos que 75,6%.

No SFH está a maioria dos financiamentos da casa própria no país. Nele são usados recursos captados na caderneta de poupança e do FGTS. Nesse caso, somente os financiamentos feitos com recursos da poupança ficaram mais caros. Esse tipo de financiamento é feito com recursos captados de várias formas. É aqui que a alta da taxa básica de juros (Selic) pode ter influência. Essa é a justificativa usada pelo banco para subir o custo financeiro para seus clientes. Em nota, a Caixa informa que a "alteração se deve ao aumento das taxas de juros básicos". A Selic passou de 11% ao ano para 11,75% ano nos últimos três meses.

Segundo avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO, essa mudança tem um caráter mais geral: tenta aproximar juros de empréstimos subsidiados aos cobrados no mercado privado. Frear a concessão de créditos com benefícios do governo é uma ideia cristalizada na nova equipe econômica.

Para Miguel Ribeiro de Oliveira, da Anefac, mesmo com o aumento, as taxas praticadas pela Caixa ainda continuam atrativas. No Bradesco por exemplo, as taxas para imóveis de até R$ 750 mil são de 9,2% ao ano, e para imóveis entre R$ 750 mil e R$ 5 milhões sobe para 9,8%. Mas o Bradesco informa que essas taxas podem ser mais baixas, dependendo do relacionamento que o cliente tem com o banco. O banco informou também que, por enquanto, não há informações sobre aumento de juros dos seus financiamentos imobiliários.

O Itaú Unibanco não informou as taxas praticadas no crédito habitacional, porque "as taxas de crédito imobiliário são personalizadas de acordo com o perfil de relacionamento dos clientes". A instituição diz que as taxas estão mantidas, sem aumentos. O Banco do Brasil informou que não há previsão de reajuste de taxas para a compra da casa própria. As taxas praticadas também dependem do relacionamento do cliente com o BB.

Para imóveis de R$ 190 mil até R$ 10 milhões, as taxas cobradas variam de 9,4% a 9,6%. As taxas de financiamento imobiliário praticadas pelo HSBC dependem do relacionamento com o cliente, informou no banco. O Santander não informou se reajustará as taxas e nem divulgou os juros que pratica atualmente.

Miguel lembra que para quem está em dúvida entre comprar a casa própria ou alugar um imóvel, a primeira opção continua sendo mais atrativa. Isso porque, o aluguel custa algo como 0,8% a 1% do valor do imóvel. Tomando a maior taxa de juro ao ano cobrada pela Caixa (11%) chega-se a um juro mensal de 0,87%.

- Ou seja, o valor do aluguel e o do juro mensal da parcela da casa própria estão muito próximos. Portanto, é melhor comprar, já que se trata de um investimento em um bem.

Segundo dados do BC, o Brasil tem R$ 424,1 bilhões em contratos de crédito imobiliário ativos. É o crédito que mais cresce no país: nos últimos 12 meses, saltou 27%.

- Houve uma mudança de discurso quando a nova equipe econômica assumiu. Esse aumento da Caixa é mais um sinal dessa nova costura - ressalta o economista-chefe da INVX Global Partners, Eduardo Velho.

Governo prepara socorro a parceira da Petrobras

• Presidente orienta BB e BNDES a liberar empréstimo de R$ 10 bilhões para a Sete Brasil, em crise financeira

• Bancos exigem garantias de que não houve ato ilícito em licitações em meio a escândalo de corrupção

Valdo Cruz, Raquel Landim, David Friedlander – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Preocupada com as dificuldades financeiras da Sete Brasil, maior fornecedora de sondas para a Petrobras no pré-sal, a presidente Dilma teve reunião com os presidentes do BNDES e o Banco do Brasil no Palácio para tentar destravar empréstimos destinados a socorrer a empresa.

Segundo a Folha apurou, Dilma repassou a Luciano Coutinho (BNDES) e Aldemir Bendine (BB) sua "disposição e orientação" para buscar liberar recursos já aprovados ou em negociação com os bancos, cerca de R$ 10 bilhões.

Em dezembro, a presidente da Petrobras, Graça Foster, pedira a ajuda de Dilma para acelerar os empréstimos à Sete. De lá para cá, o BNDES chegou a programar a assinatura dos contratos duas vezes.

A reunião de Dilma com Coutinho e Bendine ocorreu no fim da tarde de quarta (14), no Planalto, para analisar principalmente como "resolver pendências" referentes a empréstimo de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 9,2 bilhões) para contratação de oito sondas.

Além desse crédito, Dilma discutiu também a concessão de um empréstimo-ponte de R$ 800 milhões por um consórcio de bancos, liderado pelo BB, para a Sete Brasil resolver seus problemas mais urgentes de caixa.

O BB não quer liberar o empréstimo de emergência sem que os contratos de longo prazo com o BNDES estejam assinados, para ter mais segurança de que terá o dinheiro de volta. O BNDES, por sua vez, vem exigindo novas garantias a cada reunião.

A Sete foi criada para construir e alugar 28 sondas de perfuração para a Petrobras, um projeto de US$ 25 bilhões (R$ 66 bilhões). Surgiu da decisão do governo de usar o pré-sal para estimular a indústria naval. Tem como sócios a própria Petrobras, bancos como Bradesco, BTG Pactual e Santander e os maiores fundos de pensão de estatais do país.

Interlocutores de Dilma disseram à Folha que ela tenta socorrer a Sete Brasil para evitar a quebra de empresas e demissões no setor.

O comando da Sete está aflito com a situação financeira. As dívidas acumuladas até dezembro chegam a R$ 800 milhões e a empresa não paga aos estaleiros contratados.

Anticorrupção

A demora na liberação de recursos por parte dos bancos, inicialmente provocada por atrasos de pagamentos, piorou com o avanço das investigações da Operação Lava Jato, que apura esquema de propinas na Petrobras.

A Folha apurou que, para assinar o contrato de empréstimo com a Sete, o BNDES exigiu que a Petrobras e os estaleiros mandem carta garantindo que não houve ato ilícito nos processos de licitação.

É a chamada "carta de conforto", mecanismo adotado nos casos em que o banco considera que o risco é maior. A cláusula prevê que os contratos podem ser cancelados caso apareçam irregularidades.

Boa parte dos estaleiros contratados pela Sete pertence a construtoras envolvidas no escândalo da Petrobras. Além disso, o primeiro diretor de operações da companhia foi Pedro Barusco, que confessou ter recebido propina quando era gerente da estatal e fez um acordo de delação premiada.

Cerveró sacou dinheiro da conta de fornecedor

Ex-diretor sacou r$ 200 mil em dinheiro de conta de fornecedora

• Transação foi considerada suspeita pelo Coaf e comunicada ao MP

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado ao processo que levou à prisão Nestor Cerveró aponta o ex-diretor da Petrobras como beneficiário de um saque de R$ 200 mil em espécie, em 7 de janeiro de 2011. O dinheiro saiu da conta de uma usina de etanol de Paracatu, no interior de Minas Gerais, que fornece o produto para a Petrobras. Na ocasião, Cerveró era diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da companhia.

No documento do Coaf, a Petrobras é identificada como "responsável". O órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda não explicou qual o significado de a estatal ter sido incluída no documento com essa designação. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras informou que seus diretores executivos não têm autorização para fazer saques em nome da empresa.

O documento do Coaf foi enviado aos investigadores da Operação Lava-Jato. O relatório foi produzido a partir de um pedido da força-tarefa do Ministério Público para identificação de transações financeiras fora do padrão envolvendo os investigados no esquema de corrupção da Petrobras. O registro da retirada em espécie consta de um relatório de inteligência financeira realizado em 7 de novembro de 2014.

Empresa ainda tem a conta

Os bancos e demais instituições financeiras são obrigados a informar ao Coaf movimentações atípicas dos clientes que tenham indícios de lavagem de dinheiro. Em relação aos saques em espécie, a lei determina a comunicação de toda operação que supere R$ 100 mil.

No item 2.3 do relatório enviado à força-tarefa, há registro de uma comunicação feita pelo banco Bradesco. Cerveró aparece como sacador de R$ 200 mil de uma conta de titularidade da Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia. A conta citada no relatório é de uma agência do Bradesco na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo. A usina continua sendo dona da conta até hoje, de acordo com o site do banco.

Na época do saque, Cerveró já tinha deixado a área internacional da Petrobras, mas ele ficou na Diretoria Financeira da BR Distribuidora até março de 2014. Há registro ainda de outras movimentações em espécie feitas pelo ex-diretor - dois depósitos de R$ 192 mil - que foram justificadas no sistema bancário como pagamento pela compra de um imóvel. No caso da transação financeira da destilaria, porém, não há justificativa para o saque no relatório do Coaf.

Em resposta ao GLOBO, a BR Distribuidora disse não ter informações sobre essa movimentação financeira, mas ressaltou que não há autorização da empresa para que os seus diretores retirem quantias em espécie. "Diretores executivos não têm a prerrogativa de realizar saques em nome da Petrobras Distribuidora", registrou. A estatal afirmou ainda que a usina Paracatu é "fornecedora eventual de etanol" para a BR, não existindo contrato fixo entre as empresas.

O GLOBO entrou em contato com a destilaria. Um funcionário disse não ter conseguido localizar o diretor que poderia responder perguntas sobre o saque. A defesa de Cerveró foi procurada desde terça-feira por telefone e não respondeu. O Coaf alegou sigilo bancário para não explicar o que significaria a inscrição da Petrobras como "responsável", apesar de o documento ter sido anexado a um processo da Lava-Jato que não é protegido por sigilo.

Retirada em espécie

O relatório consta de anexo enviado à Justiça Federal do Paraná pela PF, que não se pronunciou sobre as movimentações em espécie feitas por Cerveró.

O pedido de quebra de sigilo e o consequente pedido de prisão, feito pelo Ministério Público Federal, porém, tem como um dos argumentos outro relatório do órgão do Ministério da Fazenda. Para os investigadores, a consulta feita pelo ex-diretor a uma gerente do banco Itaú sobre a possibilidade de retirada imediata de uma aplicação em previdência privada é indicativo de que Cerveró procurava blindar seu patrimônio repassando a terceiros bens e recursos que seriam origem de atividade criminosa.

A informação sobre a consulta do ex-diretor chegou à Polícia Federal através de outro relatório do Coaf, produzido no dia 30 de dezembro do ano passado. Segundo esse relatório, no dia 16 de dezembro de 2014, Cerveró pediu a sua gerente que realizasse o resgate total dos R$ 463 mil que possui em um fundo de previdência, e transferisse o dinheiro para uma aplicação do mesmo formato em nome da filha Raquel. A gerente explicou ao ex-diretor que ele pagaria mais de R$ 100 mil de imposto de renda. De acordo com o Coaf, Cerveró disse que gostaria de realizar a transação mesmo assim. O resgate foi solicitado pela gerente, mas a operação ainda não foi concluída.

O pedido de resgate foi feito por Cerveró no dia seguinte à denúncia feita pelo MPF na Lava-Jato que lhe imputava os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 17 de dezembro, a denúncia foi recebida pelo juiz Sérgio Moro e Cerveró virou réu. Ele responderá a acusação de ter recebido propina em uma operação de fornecimento de sondas de perfuração à Petrobras intermediada pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, delator do esquema de corrupção.

Cerveró atribui compra suspeita a ex-presidente da Petrobrás

• Ex-diretor da estatal que teria recebido propina milionária, declarou à PF que compra foi feita ‘fora do procedimento licitatório’; na época, diretoria era presidida por Sérgio Gabrielli.

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O ex-diretor da área de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró afirmou nesta quinta-feira, 15, que a compra dos navios-sonda de perfuração marítima, que teriam sido alvo de propina de US$ 30 milhões para a força-tarefa da Operação Lava Jato, foi feita “fora de procedimento licitatório” e aprovada pela Diretoria Executiva da estatal, “composta por seis diretores e o presidente, a quem cabe examinar a compra de equipamentos e construção de refinarias e gasodutos”.

O depoimento, com duração de cerca de três horas, foi prestado à Polícia Federal, em Curitiba. Cerveró, preso desde terça-feira, é acusado de tentar ocultar patrimônio após ser denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema investigado pela Lava Jato.

Na época da compra dos navios-sonda, o presidente da Petrobrás era José Sergio Gabrielli, apadrinhado político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Gostaria de esclarecer de forma espontânea que a aquisição das sondas em questão se deu fora de procedimento licitatório, por ser incabível diante das circunstâncias que cercavam o negócio, que visava atender uma necessidade específica e imediata da Petrobrás”, disse Cerveró, acrescentando que o negócio recebeu parecer jurídico favorável da estatal.

Fernando Baiano. Cerveró foi questionado, em especial, sobre seu envolvimento com outro réu da Lava Jato, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele respondeu que o “conheceu por volta do ano de 2000, quando era gerente executivo de Energia” da Petrobrás e que ele teve participação ativa no negócio das sondas. Baiano é apontado como operador do esquema de propinas para o PMDB, com intermediação de Cerveró.

“Fernando representava empresas espanholas do ramo de energia térmica”, afirmou a quatro delegados da Polícia Federal. O ex-diretor lembrou que, nesse período, o País passava por uma crise de abastecimento e apontou a Union Fenosa como empresa representada por Baiano, que continuou atuando na Petrobrás, diz Cerveró, “tendo se dirigido a outras diretorias, como a de Abastecimento e Gás e Energia”.

A primeira era ocupada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, por intermédio do PP. Preso em março de 2014, ele virou delator do caso. A de Gás e Energia era ocupada pela atual presidente da Petrobrás, Graça Foster. Sua única referência à executiva foi quando perguntado sobre as transferências de imóveis que ele fez para as filhas, um dia antes de se tornar réu em ação penal da Lava Jato. “A atual presidente da Petrobrás realizou operações semelhantes, transferindo imóveis aos filhos dela”.

Cerveró negou ter recebido propina nas negociações dos navios, que teriam resultado em uma comissão de US$ 30 milhões paga pelo executivo Julio Camargo, delator do processo.

Com a palavra, José Sérgio Gabrielli:

Presidente da Diretoria Executiva da estatal na época das compras dos navios-sonda, José Sergio Gabrielli afirmou, por meio de nota, que desconhece o pagamento de propinas apontadas pelas investigações da Lava Jato e que as decisões sobre as contratações feitas na época foram coletivas. “O presidente da companhia, isoladamente, não tem poderes para aprovar processos de contratação. As decisões são coletivas e de responsabilidade da diretoria executiva”, diz a nota.

LEIA NA ÍNTEGRA O DEPOIMENTO DE NESTOR CERVERÓ

Empreiteira só terá acordo se confessar novos crimes

• ‘Não adianta contar o que sabemos”, diz procurador, que busca outros ‘Youssefs’

Em busca de 'novos Youssefs'

• Ministério Público só fará acordo com empresas que revelarem mais esquemas criminosos

Cleide Carvalho – O Globo

CURITIBA - O Ministério Público Federal (MPF) endureceu as exigências para firmar acordos de leniência com empresas e de delação premiada com pessoas físicas na Operação Lava-Jato. A principal é estabelecer que os futuros acordos permitam identificar a cobrança de propina e crimes de corrupção em novas áreas da administração pública, dando origem a outras operações como a que revelou o esquema criminoso na Petrobras.

A exigência dificulta, principalmente, a negociação com as grandes empreiteiras, que têm 11 dirigentes e executivos presos desde 14 de novembro do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba. Pelo menos cinco empreiteiras tentaram negociar acordos, na tentativa de amenizar a situação de seus executivos, a maioria do primeiro escalão dessas empresas, como conselheiros, presidentes, vices e diretores.

Segundo o procurador Carlos Fernando Lima, um dos porta-vozes da força-tarefa da Lava-Jato, as tentativas de acordo recentes não prosperaram. Até agora, só as empresas de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do Grupo Toyo Setal (SOG Óleo e Gás e Setal), assinaram acordo de leniência.

- Não adianta contar o que já sabemos. Queremos informações que nos levem a desvendar o esquema em outros órgãos ou empresas públicas - afirmou o procurador ao GLOBO.

Lima disse que as empreiteiras precisam aceitar três condições para negociar um acordo de leniência e delação premiada de seus executivos: confirmar os fatos já apurados, ressarcir os prejuízos causados à Petrobras, na maior extensão possível, e confessar crimes de que o MPF ainda não têm conhecimento.

Embora ainda não tenha provas suficientes para embasar novas operações como a Lava-Jato, o MPF já tem a convicção de que o esquema de corrupção na Petrobras abrange outras áreas da administração pública. O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, primeiro a assinar acordo de delação premiada, afirmou, na CPI Mista do Congresso, que o esquema de corrupção investigado na Petrobras ocorre "no país inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas".

Num de seus despachos, ao citar a planilha de 750 obras de infraestrutura apreendida no escritório do doleiro Alberto Youssef, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, especializada em crimes financeiros e lavagem, disse que há indícios de que o esquema de corrupção é mais amplo.

"Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a este fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobras", escreveu o juiz.

O procurador afirmou que investigações de possíveis depósitos feitos a partidos políticos, fruto de desvio de dinheiro da Petrobras, podem ser centralizadas em Curitiba, já que o foro privilegiado não inclui os partidos.

Segundo Lima, as investigações da Lava-Jato permitiram identificar a ação de muitas pessoas como Youssef, que atuam especificamente na lavagem de dinheiro, e de empresas como a Sanko Sider, com atuação formal no mercado mas que acabam servindo de intermediárias no repasse de propina. Muitos envolvidos, disse ele, não são doleiros:

- Tem muita gente lavando dinheiro no Brasil - afirmou o procurador, frisando que os "novos Youssefs" estão ainda em fase inicial de investigação.

MP rejeitou acordo coletivo

Em meados do ano passado, o governo tentou fechar um acordo de leniência coletivo de grandes empreiteiras e fornecedores da Petrobras. A ideia, apresentada por representantes das construtoras, foi rechaçada pela força-tarefa do MPF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou claro a parlamentares que o MPF considerava inaceitável um "cartel de leniência". Para ele, cada empresa e cada executivo responderia pelos atos praticados.

Ao apresentar as primeiras ações enviadas à Justiça Federal envolvendo os 11 executivos de empreiteiras, o procurador Deltan Dallagnol, que integra a Lava-Jato, afirmou que a força-tarefa não cessaria as investigações e não aceitaria acordos coletivos que não seguissem a lei, que prevê que cada um deve responder pelo crime que cometeu.

Também a Controladoria-Geral da União (CGU) tentou fazer acordo com o MPF para limitar as punições às empreiteiras envolvidas nas fraudes. A proposta era que elas fossem apenas multadas, em vez de consideradas inidôneas. Esta última punição impediria as empresas de prestar serviços à administração pública.

Lima afirmou que já há provas sobre o pagamento de propina pelas empresas e a atuação em cartel, juntadas aos autos dos processos em curso na Justiça Federal. Na próxima semana, o MPF deve apresentar as ações de improbidade administrativa, que podem levar a punições na esfera civil. Elas se somarão às ações penais já conhecidas, de âmbito criminal.

Nos bastidores, os advogados reclamam que a prisão dos 11 executivos por longo tempo é uma forma de pressioná-los a entregar o funcionamento do esquema em outras áreas do governo. Os executivos, porém, temem pela segurança deles e de suas famílias.

- Um delator se torna refém de suas próprias palavras pelo resto da vida - disse o advogado de uma das grandes empreiteiras envolvidas na Lava-Jato.

Legislativo promete ano difícil para o PT

• Com disputa acirrada com o PMDB pela Presidência da Câmara e pautas impopulares, partido de Dilma começará o ano defendendo medidas contestadas pelos sindicados

Edla Lula – Brasil Econômico

O ano legislativo, que começa em 15 dias, promete não ser nada fácil para o PT, principal suporte da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Além da disputa para a Presidência da Câmara, acirrada como não se vê desde que Severino Cavalcanti ascendeu ao cargo, em 2015 a bancada governista terá, no início dos trabalhos, a difícil tarefa de aprovar medidas impopulares, como as duas Medidas Provisórias da minirreforma previdenciária. Além disso, a oposição promete apresentar nos primeiros dias o requerimento para abertura de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a Petrobras. No caso da disputa pela chefia da Casa, PT e PMDB, as duas maiores bancadas e principais partidos da base, estão em lados opostos com Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na disputa.

Há ainda a terceira via: Julio Delgado (PSB-MG), com apoio declarado de PSDB, PPS e PV. Embora Cunha seja visto como favorito, por ter apoio de partidos como o DEM e dos chamados nanicos, o PT aposta na dissidência dentro do próprio PMDB e até partidos da oposição a favor de Chinaglia. Como o voto é secreto, não haverá como detectar traições. "O poder do presidente da República é muito forte. Os governistas têm muitos mecanismos para convencer os parlamentares", observa o professor de ciência política da UnB João Paulo Peixoto. Por entender que o governo tem usado sua força para convencer os parlamentares, Cunha promete agir como oposição, caso seja atropelado pelo concorrente.

Tanto que foi necessário o presidente do seu partido e vice-presidente da República, Michel Temer, fazer declarações públicas de apoio ao "poder congressual" do partido, para demonstrar que assuntos de Executivo e Legislativo não se misturam. "Existe claramente uma crise entre o governo e o PMDB no Congresso. O gesto de Michel (Temer) tenta impedir que a crise aumente. Vai aumentar se o governo usar a força para influenciar por um entre dois partidos de sua base", disse um peemedebista que preferiu não se identificar. Cunha tem dito que, se eleito, não atuará contra o governo, mas de maneira "independente".

Porém, pelo histórico da sua relação com o Planalto, a avaliação é de que ele será uma pedra no sapato do governo. Ele já informou, por exemplo, que apoiará a criação da CPMI da Petrobras, eleito ou não. O deputado José Guimarães (PTCE) diz que o PT não teme as ameaças. "Estão dando a Cunha uma força e uma dimensão que ele não tem. Ele é um deputado normal, como outro qualquer, e passará pela disputa como deve ser", assegura ele, segundo quem não é verdade que Cunha tenha nas mãos a maior parte do chamado baixo clero. A disputa se dará no domingo, dia 1º de fevereiro, e deverá entrar pela madrugada. Isso porque o processo de eleição só terá início às 18h. Antes disso, às 10h haverá a posse da nova legislatura e, no início da tarde, a composição dos blocos concorrentes. Para se tornar presidente, o candidato terá que conseguir 257 votos em primeiro turno.

Caso não consiga, haverá segundo turno entre os dois mais votados. É o que deve acontecer. "Será uma competição difícil. Por isso a tendência é que haja segundo turno", comenta Guimarães, um dos principais articuladores da campanha petista. Após a escolha do presidente, haverá disputa por duas vice-presidências e quatro secretarias, além de quatro suplências de secretaria. A sessão legislativa terá início no dia 2 de fevereiro, como determina a Constituição, e já terá que contar com a Mesa Diretora. Ainda que Chinaglia seja o vencedor, na segunda sessão a tensão governista prosseguirá, com a oposição e boa parte do PMDB se colocando contra as pautas de interesse do Planalto.

"Não será um ano fácil para o PT. Mesmo com medidas impopulares, o partido terá que arcar com a responsabilidade e defender o governo", aponta Peixoto. Para o cientista político, mesmo que as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram direitos trabalhistas como o seguro-desemprego e a pensão por morte, pareçam impopulares, o PT deve tentar convencer a opinião pública de que são medidas justas, porque corrigem distorções na lei: "Como apoio da opinião pública, será muito difícil que os deputados votem contra as medidas só para fazer oposição".

Evangélicos e ruralistas aderem a Cunha

• Peemedebista tem viajado pelo País com políticos ligados a igrejas e agora também recebe apoio de deputados vinculados ao agronegócio

Daniel Carvalho – O Estado de S. Paulo

Brasília - Duas das mais polêmicas e combativas bancadas da Câmara aderiram à candidatura de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Casa. Com cerca de 90 deputados na próxima legislatura, os evangélicos estão em campanha pelo peemedebista, e os ruralistas divulgaram nota de apoio. Para os dois grupos, Cunha se comprometeu a acolher demandas, como a rejeição a qualquer tentativa de liberalização do aborto e de criminalização da homofobia; e a possibilidade de que o Congresso tenha poder de demarcar terras indígenas.

Os evangélicos são os mais entusiasmados com Cunha. Pastores têm viajado com o deputado para angariar votos da bancada evangélica. “Cunha representa a possibilidade de termos uma Câmara independente, onde serão colocados na pauta assuntos de interesse do Brasil, e não somente do governo e do partido do governo”, disse o Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC e candidato derrotado a presidente da República. Ele é amigo de Cunha e um dos que o acompanham nas viagens.

Segundo integrantes da bancada evangélica, a tendência é de que até 90% da bancada vote no candidato do PMDB. Os restantes são ligados a PT, PSB ou ao deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), ex-aliado e hoje desafeto de Cunha.

Evangélico, Cunha é simpático à pauta do seguimento, que inclui temas como oposição ao aborto e à criminalização da homofobia, além da aprovação dos estatutos da família e do nascituro, que assegura o direito à vida ao bebê em gestação.

O peemedebista disse ter prometido à bancada “deixar que aconteça tudo o que tem que acontecer” para a pauta do seguimento ser apreciada. “A bancada evangélica naturalmente tem muito mais afinidade comigo pelo fato de eu fazer parte dela, de eu defender a vida e a família. Sabem que sou contra o aborto. Defesa da vida e da família, essa é a minha posição”, disse Cunha, que em 2010 apresentou projeto de lei para criminalizar a “discriminação contra heterossexuais”.

Nesta semana, quem entrou em campo pedindo votos para Cunha foi o pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Ele disse que resolveu se manifestar após o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), defensor das causas LGBT na Câmara, dizer em entrevista ao jornal carioca O Dia, no domingo, que “não tem santo que me faça votar em Eduardo Cunha”. 

“Como eu tenho posições radicais contra o que ele (Wyllys) tem de ideologia, onde ele se manifesta ideologicamente com força, eu me manifesto ao contrário”, disse Malafaia. O pastor calcula ter ajudado a eleger cerca de 20 deputados, mas acredita que sua influência na bancada vai além.

Malafaia designou o deputado recém-eleito Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) para acompanhar Cunha e fazer a ponte entre o candidato e aqueles que integrarão a bancada evangélica a partir de fevereiro. Pastor da Assembleia de Deus, Cavalcante foi diretor de eventos da Vitória em Cristo.

‘Combativo’. Já os ruralistas divulgaram nota em que recomendam o voto em Cunha. “Dirigimo-nos a todos os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para fazer o seguinte pedido: votar no combativo líder deputado Eduardo Cunha , nosso candidato à Presidência da Câmara Federal”, diz o texto, que conta com 166 deputados. Na sequência, o documento diz: “Estamos confiantes de que, eleito, Eduardo Cunha reconhecerá o nosso peso e abraçará as nossas causas. Por isso mesmo é que estamos recomendando nele votar”.

Cunha disse ao Estado que as pautas dos ruralistas serão analisadas, caso seja eleito. Como exemplo, disse que recriará a comissão que discute as regras de demarcação de terras indígenas.

Charge de Aroeira - Câmera dos disputados

Aroeira - Jornal O Dia

DEM tentará no TSE barrar novo partido de Kassab

• Ministro das Cidades quer nova legenda para atrair descontentes que ampliariam base aliada do governo

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - Temendo ser atingido mais uma vez pela perda de políticos com mandato, o DEM prepara uma investida jurídica para tentar barrar a criação do PL, partido que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pretende refundar para atrair descontentes de diversas legendas e ampliar a base de apoio ao governo de Dilma Rousseff. A cúpula do DEM irá formular uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte se posicione a respeito do que o partido considera fraude à legislação eleitoral.

O senador eleito Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumenta que Kassab pretende criar a legenda com o objetivo de inflar a base governista no Congresso e que sua finalidade seria ilícita, pois o PL seria uma forma de driblar a fidelidade partidária, cláusula que impede políticos de manterem seus mandatos caso deixem, sem justa causa, partidos pelos quais foram eleitos.

- O partido está sendo criado para fraudar a regra da fidelidade partidária. O Kassab cria um partido que é natimorto, porque não terá tempo de televisão e rádio, nem acesso ao fundo partidário, e irá fundi-lo ao PSD, que tem o tempo de propaganda e dinheiro do fundo - diz Caiado.

A movimentação de Kassab tem irritado também a cúpula do PMDB, que pode perder parlamentares para a nova legenda, mas Caiado tem sido o principal crítico. No início da semana, ele atacou o ministro no Twitter. "Em vez de se comportar como ministro, Kassab adota postura de cafetão e acha que deputados são garotas de programa para viabilizar o PL", afirmou Caiado. À época, Kassab rebateu: "As críticas não merecem comentário algum, porque, além de infundadas, são motivo de constrangimento a seus pares".

Pela lei que passou a valer em outubro de 2013, os partidos criados após aquela data não serão beneficiados pela portabilidade, que garantia ao novos partidos tempo de propaganda e parcela do fundo partidário proporcional ao número de deputados a eles vinculados. Somente após participar de uma eleição e eleger candidatos uma nova legenda terá acesso aos benefícios.

O DEM já havia sido desidratado em 2011, quando Kassab capitaneou a criação do PSD, e teme perder mais parlamentares eleitos. O presidente da Executiva do PL, Cleovan Siqueira, tem dito que o partido deve estrear com até 30 deputados, três senadores, dois governadores e três prefeitos de capitais.

PPS lembra a conquista da democracia

• PPS lembra os 30 anos da eleição de Tancredo Neves e o fim do autoritarismo no Brasil

Por: Assessoria do PPS

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), divulgou nota nesta quinta-feira registrando os 30 anos da eleição indireta de Tancredo Neves (PMDB) à Presidência da República. A vitória de Tancredo sobre Paulo Maluf (PSD), no Colégio Eleitoral então composto por congressistas e representantes das Assembleias Legislativa, por 300 votos de diferença, marcou o fim da ditadura no Brasil.

“Quando elegemos Tancredo Neves, elegemos a liberdade e a democracia. Trata-se de uma nova vitória do brasileiro anônimo que se envolveu em significativos momentos da resistência, fosse na defesa das liberdades; na denúncia de prisões, espancamentos, torturas e mortes; na reivindicação das eleições diretas; na exigência de anistia para as vítimas do autoritarismo”, diz a nota.

Leia a íntegra do texto:

“Um dia para lembrar sempre

Há trinta anos, o Brasil dava novo e significativo passo em direção ao retorno da vida democrática. Graças à acumulação de forças obtida, com extrema dificuldade, nas batalhas quase diárias, no enfrentamento da ditadura implantada em 1964, os brasileiros conseguiram impor nova e contundente derrota ao regime, elegendo, via Colégio Eleitoral que fora montado para a continuidade do sistema autoritário, a chapa Tancredo Neves-José Sarney para a Presidência e Vice-Presidência da República.

Quando elegemos Tancredo Neves, elegemos a liberdade e a democracia. Trata-se de uma nova vitória do brasileiro anônimo que se envolveu em significativos momentos da resistência, fosse na defesa das liberdades; na denúncia de prisões, espancamentos, torturas e mortes; na reivindicação das eleições diretas; na exigência de anistia para as vítimas do autoritarismo.

Destaque-se que, mesmo com a inesperada morte do líder político mineiro e com a instabilidade reinante no país, o processo rumo ao retorno da democracia se deu positivamente, sob o comando do presidente José Sarney, com o fim da censura e das perseguições políticas, com o inicio do desmonte dos entulhos autoritários, com a liberdade de organização partidária que permitiu o retorno à legalidade do PCB, PCdoB e PSB e com a convocação e realização da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a nossa mais avançada Carta Magna.

Estas históricas conquistas se deram sobretudo graças a uma visão e ação políticas que, ao contrário de afastar-se do povo por suas propostas irrealistas de ação armada, procuraram incorporar o máximo de pessoas, independente de sua origem de classe e de concepção ideológica, para que se alcançassem os objetivos maiores almejados pela nação.

Nesta data memorável, que deu inicio ao mais longo período de vida democrática no país, devemos considerar que as liberdades, conquistas que dão suporte à vida em comum do cidadão, em qualquer lugar do planeta, exigem de cada um de nós o máximo de vigilância para que continuem sendo nossas bandeiras maiores no combate que travamos por uma sociedade de progresso e de justiça social, para que todos sejam e se sintam iguais na convivência diária dominada pela paz e o respeito ao seu semelhante.

Brasília, 15 de janeiro de 2015

Deputado Roberto Freire

Presidente nacional do PPS”

PSDB lembra 30 anos de Democracia

ITV - 30 ANOS DE DEMOCRACIA

• Esta data é importante para reforçar o compromisso com a democracia e seus mais caros valores: liberdade de expressão, respeito ao interesse público e igualdade de oportunidades

Há exatos 30 anos o país reconquistava a condição de país democrático com a eleição de Tancredo Neves. Iniciava-se ali um período de sucessivas transformações que modernizaram o Brasil, restauraram o equilíbrio econômico e promoveram avanços nos direitos sociais da população. Tudo começou naquele 15 de janeiro de 1985.

Tancredo foi eleito pelo voto indireto dos parlamentares no Colégio Eleitoral. Obteve, como candidato do PMDB, 480 votos contra os 180 dados a Paulo Maluf, do PDS, o partido que dava sustentação ao governo militar. O Brasil se reencontrava com a democracia depois de 21 anos de ditadura.

Oito meses antes, fracassara a tentativa de reintroduzir eleições diretas para a presidente, com a derrota da emenda do deputado Dante de Oliveira na Câmara. O sonho de eleger o mandatário pelo voto direto só viraria realidade em 1989 - infelizmente depois transformado em pesadelo com a gestão de Fernando Collor de Mello.

A eleição de Tancredo marcou a união de todas as forças democráticas em contraposição ao arbítrio e a favor do Brasil. Ou melhor, de quase todas as forças: o PT, como seria marcante em sua trajetória futura, recusou-se a dar seu apoio ao novo presidente civil. Exigiu que seus oito deputados se retirassem do colégio; três se recusaram e foram expulsos do partido.

Com a morte de Tancredo, a Nova República acabou não correspondendo a todos os anseios represados pela população ao longo de duas décadas de autoritarismo. Em especial, na economia, com a escalada da inflação e o desarranjo das condições de mercado decorrentes das barbeiragens do governo de José Sarney.

Mas a Constituição de 1988 criou o novo arcabouço institucional que permitiria ao país, com gestões mais responsáveis no futuro, reencontrar-se com a normalidade.

Após a redemocratização, o Brasil avançou com a estabilização da economia alcançada a partir do Plano Real; com o rigor no trato das contas públicas possibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e no resgate da dívida social por meio da rede de proteção montada nos últimos 20 anos.

A eleição de Tancredo e a Nova República marcaram o início de uma era de transformações. Em muitos destes momentos da nossa história, as forças comprometidas com o progresso do Brasil se uniram em prol dos brasileiros. Em praticamente todas estas ocasiões, o PT recusou-se a participar: sempre que teve que escolher, o PT ficou com o PT.

A data de hoje é importante para reforçarmos o compromisso intransigente com a democracia e com seus valores mais caros: a liberdade de manifestação e expressão, a promoção dos direitos civis, o respeito ao interesse público e a igualdade de oportunidades. Infelizmente, muitos destes preceitos tornaram-se letra morta nos últimos anos.

15 de janeiro de 2015

Fernando Gabeira - Teorias em tempos de barbárie

- O Estado de S. Paulo

Num balanço de 2014 acentuei a presença da barbárie como um traço decisivo. Mal começa o ano, de volta ao trabalho na rua, surge o atentado contra a revista Charlie Hebdo. Ainda bem que o trabalho estava concluído. Sabia que ia mergulhar no mundo dos debates, interpretações, e precisava do máximo de esforço para entender o que se passa, para além da indignação.

É um desses momentos de grande intensidade. Você vai à sala, ruminando argumentos, e quando volta ao quarto da TV já se deixa levar por outro tema.

Autoridades e os âncoras de TV acentuavam a cada instante que era preciso dissociar a violência do islamismo. Lembrei-me do tempo de menino: cuidado com o bicho-papão. O bicho-papão nesta aventura associativa é parecer racista ou islamofóbico. Minha intuição, no entanto, caminha no sentido contrário do politicamente correto.

Quando critiquei Estados islâmicos num encontro de escritores, um colega da Etiópia disse que estava sendo injusto com o Islã. Mas uma religião, quando se funde com o Estado, resulta, fatalmente, em repressão.

Prometi estudar o Islã, mas naquele momento o sufismo tinha mais apelo para mim. Mantive a intuição para um dia transformá-la em argumento, com base na análise do texto.

No auge de minhas incertezas, diante dos conselhos na TV, encontrei no noticiário uma voz mais preparada que eu: o presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sisi. Ele fala de dentro do islamismo e reconhece que a religião está infestada de interpretações que semeiam a violência. E propõe uma revolução religiosa para conciliar o islamismo e a pluralidade democrática. Observo que, na História secular, houve debate semelhante sobre o marxismo. O texto é correto, o equívoco está nas interpretações.

Mas textos que se abrem a interpretações autoritárias e sanguinolentas não deveriam ser examinados criticamente?

Aí entra um novo debate, em que o politicamente correto fortalece o radicalismo islâmico. Numa democracia ocidental não há textos proibidos para a crítica. Ou seja, a blasfêmia não é um crime, mas o exercício do direito de expressão.

O Charlie Hebdo foi criticado por alguns por ser provocador da ira religiosa. O que, no fundo, querem dizer os críticos é tirar a religião do raio de alcance da liberdade de crítica.

Os radicais islâmicos aproveitam a atmosfera de debate para mostrar que os muçulmanos, lá, não estão em casa. Mas o que querem, afinal? Que a França abra mão de algumas de suas liberdades para que se sintam em casa? Nesse caso, os franceses é que sairão da própria casa, construída com valores inegociáveis.

É inegável que os muçulmanos se arriscam para combater o extremismo islâmico e perdem muito mais vidas que o Ocidente nos ataques terroristas. Muitas comunidades muçulmanas colaboram com os EUA no combate ao terrorismo. E pode estar nessa colaboração a forma mais eloquente de dissociar o Islã da violência. Mas quando se trata de liberdade de expressão no sentido que envolve também a crítica religiosa, a resposta costuma ser a pena de morte.

A fatwa decretada contra Salman Rushdie por autoridades religiosas iranianas é uma prova disso. Agora mesmo, na Arábia Saudita, o blogueiro Ralf Badawi foi condenado a mil chibatadas.

Na França vive-se um momento singular. A presença muçulmana não é discutida apenas no Charlie Hebdo, mas tema de romances e ensaios que de alguma forma refletem o dilema central: integrar a comunidade muçulmana no pluralismo ocidental ou islamizar o país?

A imprensa americana (New York Times, CNN) opta por não divulgar material ofensivo às religiões. Mas a verdade é que, à sua maneira, o Charlie Hebdo vai no sentido de buscar no texto as raízes do violência desvairada. Chérif Kouachi disse que queria morrer como mártir porque o martírio era uma glória. O Charlie Hebdo compreende bem a conexão do texto religioso com a sucessão de atentados. Um dos desenhos publicados mostrava Maomé na porta do paraíso e a frase: parem de lançar bombas porque estamos em falta de virgens.

Ouvi muitos analistas falando em tratar o tema com oportunidades econômicas. Não vejo como Said e Chérif, e pessoas como eles, se ajustariam à sociedade com um emprego de caixa de supermercado.

O movimento de jovens que se envolvem numa aventura político-religiosa tem crescido e transcende a própria comunidade muçulmana. É uma batalha cultural que se desenrola e o politicamente correto pode ser um embaraço se não compreender que é preciso desenvolver cada vez mais a cooperação dos serviços de inteligência, usar os melhores recursos humanos e tecnológicos para prender e neutralizar os terroristas.

É difícil prender quem vê o martírio como uma glória. A tendência é que morra resistindo, como morreram os irmãos Kouachi.

Estamos num jogo mais pesado ainda do que viveu a geração pós-guerra às voltas com a luta contra o colonialismo. Sartre e a esquerda, na qual me incluo, na época viam com compreensão benevolente os ataques terroristas da FLN na Argélia.

Camus resistiu e se isolou na condenação do terrorismo. Na Suécia, chegou até a simplificar seu argumento: minha mãe mora na Argélia e pode ser morta num atentado.

Ao debater a peça Os Justos, após o 11 de Setembro, usei o exemplo dos personagens desse texto de Camus para enfatizar a singularidade de nossa época. Os terroristas adiaram a execução do arquiduque Francisco Ferdinando porque havia crianças na carruagem. Os terroristas de hoje afirmam que matam crianças sem hesitar porque as crianças muçulmanas são mortas também. Mais do que no tempo de Camus, as mães estão ameaçadas, por esse mesmo argumento.

Dilma propôs diálogo com o Exército Islâmico, na ONU. É a mais radical no campo do politicamente correto. Envolto em seus fantasmas ideológicos, o governo está pra lá de Marrakesh. Lembra um personagem de Glauber Rocha que dizia mais ou menos assim: estou tão perdido que não sei mais quem é o inimigo.

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*Fernando Gabeira é jornalista

Merval Pereira - A corrupção continua

- O Globo

A denúncia dos procuradores da Operação Lava-Jato sobre indícios de que a corrupção não foi estancada na Petrobras, mesmo depois de todas as prisões e de todas as investigações que estão sendo feitas, é a mais grave que poderia surgir a esta altura dos acontecimentos, e justificaria a demissão sumária de toda a diretoria atual da estatal, a começar pela presidente da empresa, Graça Foster.

Não importa o argumento do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, de que não há nenhuma acusação contra a atual presidente da Petrobras ou diretores, pois a responsabilidade dos dirigentes da estatal é muito clara. E, se eles são incapazes de controlar os desvios já denunciados e comprovados, não podem continuar onde estão. Outra coisa é a bobagem dita pelo advogado de Nestor Cerveró, que quis comparar a situação de seu cliente com a de Graça, que também transferiu seus bens a familiares. A prisão preventiva é medida cautelar necessária para conter o arroubo de Cerveró em se livrar dos bens. Mas Graça não está sequer sendo investigada, portanto, não há nenhum impedimento legal para que ela aliene seus bens — o que não impede o Ministério Público, havendo indícios de improbidade administrativa, de pedir ao Judiciário a anulação das alienações, notadamente as doações.

O termo "estancado" usado pelos procuradores parece ser uma resposta direta à presidente Dilma, que, em setembro do ano passado, depois de definir como "estarrecedor" esquema criminoso da Petrobras, saiu-se com esta: "Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve, eu posso garantir que todas, vamos dizer assim, as sangrias que eventualmente pudessem existir estão estancadas". Foi a primeira vez em que ela admitiu que poderia ter havido "sangrias" na Petrobras. E arrematou a declaração com uma confissão surpreendente para quem há 12 anos atua na área, tendo sido presidente do Conselho de Administração da Petrobras: "Eu não tinha a menor ideia de que isso ocorria dentro da empresa". Em artigo em um site especializado em Direito, o "Migalhas ", Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, analisa a responsabilidade do controlador de uma empresa estatal como a Petrobras , de economia mista.

Cita o artigo 117 da Lei das Sociedades Anônimas, que define que o controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder , dos quais o dispositivo no seu parágrafo 1º dá alguns exemplos , entre tantas situações que podem ocorrer: "a) orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao in ter esse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional" . O professor enquadra nesse item o porto em Cuba e a compra da refinaria de Pasadena. "e) induzir , ou tentar induzir , administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos nesta lei e no estatuto, promover , contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembleia geral". Os dirigentes das empresas e os membros de seu Conselho de Administração têm também o dever de diligência, ressalta o professor, pelo qual o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.

A própria palavra "diligência ", diz ele, mostra que o papel do administrador é ativo , e não passivo. "Ele não pode ficar sentado atrás da sua mesa esperando tomar conhecimento do que acontece na sociedade que gere e exercer a sua função na medida em que cheguem papéis para a sua assinatura. Principalmente no que diz respeito ao conselheiro de Administração, essa diligência envolve estar sempre atento. E não somente isso: ele deve sair atrás de informações, e não apenas aguardar que elas cheguem. Para tanto, ele tem todos os poderes necessários". Para deixar clara a responsabilidade dos dirigentes e conselheiros de uma empresa de economia mista, Verçosa pergunta aos diretores e conselheiros: "Cadê os relatórios críticos e sua discordância expressa em relação ao grande baile da Ilha Fiscal? (...) Onde estão os seus votos divergentes, seus pareceres contrários, sua inconformidade, afinal de contas?".

Dora Kramer - O malefício da dúvida

- O Estado de S. Paulo

Ao justificar o pedido de prisão preventiva de Nestor Cerveró, o Ministério Público Federal fez uma alegação que aparentemente vai muito além das circunstâncias específicas envolvendo o ex-diretor da área internacional da Petrobrás.

Digo aparentemente porque a afirmação de que o esquema de corrupção na estatal não foi estancado, registrada em documentos da Procuradoria, carece de esclarecimento. Da forma como foi noticiada soa dúbia.

Isso para analisar o tema com boa vontade, partindo do pressuposto de que seja impossível as atividades criminosas terem continuado mesmo depois de a empresa passar a viver sob regime de intensa investigação.

A documentação aponta a inexistência de "indicativos" suficientes para que se conclua com segurança que foram fechados os dutos pelos quais eram desviados recursos da Petrobrás. "Pelo contrário, há indícios de pagamentos de propinas efetuados por empresas a diretores mesmo em 2014."

Quais diretores? Até quando em 2014? O fato de não ter sido estancado quer dizer que o esquema continua funcionando? Aí o tempo do verbo não é um detalhe, é essencial. Uma coisa é a prisão preventiva de Cerveró por atos relativos às denúncias que pesam contra ele. Outra coisa é a referência à continuidade da ocorrência de ilícitos.

Lançam suspeição sobre a atual diretoria da empresa e autorizam a desconfiança de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não fazia mera ilação quando sugeriu o afastamento imediato da cúpula da Petrobrás. Deixa mal a comandante da companhia, Graça Foster, e pior a presidente Dilma Rousseff.

O texto dos procuradores contrasta com a declaração de Dilma feita no dia 8 de setembro do ano passado:

"Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve, eu posso garantir que todas as, digamos assim sangrias que eventualmente pudessem existir estão estancadas", disse ela pisando em ovos na ponta dos pés, como se vê pela escolha das palavras.

Note-se também que a presidente usou o mesmo verbo, "estancar", e no presente do afirmativo. Agora o Ministério Público o utiliza no presente, mas na forma negativa. É possível que tenha havido algum mal-entendido. Mas também pode ser que não. Urgente, portanto, que a Procuradoria esclareça se as palavras escritas correspondem aos fatos sugeridos.

Penúria vip. Se, como alega a defesa, Nestor Cerveró está em dificuldade financeira, o que fazia ele na primeira classe no voo que o trouxe de Londres quando foi preso ao desembarcar no Brasil?

Trinta anos. Desde aquele dia 15 de janeiro de 1985, em que a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral pôs fim ao ciclo de governantes militares, até hoje o Brasil mudou muito com a democracia.

Evoluiu institucionalmente, mas ficou parado no tempo nas práticas políticas. São anos e anos patinando em infrutíferas tentativas de nos modernizar. Mas a ironia do destino que agora nos remete àquela data diz respeito ao partido que está entrando em seu quarto período do poder e 30 anos atrás se recusou a votar no candidato de oposição ao regime alegando que ele não representava as mudanças necessárias ao País. Era igualmente conservador.

Pois esse mesmo partido, o PT, quando assume a Presidência da República transforma-se no maior avalista dos velhos vícios e, no lugar de usar sua força popular para conferir nobreza à atividade base dos regimes democráticos, preferiu mergulhar nas profundezas do atraso com todos os benefícios, malefícios e consequências daí decorrentes.

Olhando em retrospectiva: de que valeu o gesto contra Tancredo? Contra o sentimento que mobilizava o Brasil?

Bernardo Mello Franco - A carteira de Gabrielli

- Folha de S. Paulo

Se José Sérgio Gabrielli fosse uma empresa, seria possível dizer que suas ações despencaram tanto quanto as da Petrobras.

Durante sete anos, o economista filiado ao PT pontificou como presidente da estatal e um dos homens mais influentes da era Lula. Conduziu a "maior capitalização da história". Anunciou a descoberta do pré-sal. Proclamou a autossuficiência do país na produção de petróleo.

Ao deixar o cargo, em fevereiro de 2012, era visto como o futuro governador da Bahia. Instalou-se no secretariado do petista Jaques Wagner e começou a monitorar o relógio. Sua eleição seria apenas questão de tempo: dois anos e oito meses.

O plano foi implodido pela Operação Lava Jato, que encontrou desvios bilionários na Petrobras sob sua gestão. Gabrielli foi responsabilizado por um dos maiores prejuízos em seis décadas de empresa. Três de seu diretores foram presos. O Ministério Público o processou por improbidade administrativa e pediu o bloqueio de seus bens.

A cotação do petista entrou em queda livre. Ele foi afastado da eleição baiana. Parou de dar entrevistas. Por fim, faltou à diplomação do governador Rui Costa, que tomou seu lugar como candidato do PT.

Na quarta (14), o nome de Gabrielli voltou a aparecer em letras miúdas no "Diário Oficial" da Bahia. Por exigência da lei, ele entregou uma declaração atualizada de bens ao sair da administração estadual.

O documento revela que o economista é dono de uma carteira respeitável na Bolsa. Tem ações de 17 empresas, das Lojas Americanas ao Itaú. Os papéis somam R$ 1,4 milhão. O dado curioso: mantém apenas R$ 120 aplicados na Petrobras.

Embora tenha dito à Justiça Federal que nada sabia sobre o esquema de corrupção na estatal, Gabrielli é um homem bem informado. Deve ter motivos para deixar menos de 0,01% de seus investimentos na empresa que comandou. Questionado pela coluna, ele preferiu o silêncio.

Luiz Carlos Azedo - Acabou a blindagem

• Teme-se que, na prisão, Cerveró recorra à delação premiada, como o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef

Correio Braziliense - 15/01/2015

A prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, por ordem do juiz federal Marcos Josegrei, que determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar atos de lavagem de dinheiro e de ocultação patrimonial, rompeu a blindagem que, até agora, protegia o executivo e inviabilizou a eventual fuga dele para a Espanha, onde também é cidadão. Cerveró foi diretor da Área Internacional da Petrobras de 2003 a 2008; e era o diretor financeiro da BR Distribuidora até ser demitido do cargo, em março de 2014.

O executivo passou o natal e o ano-novo em Londres, mas foi preso tão logo chegou ao Brasil, na madrugada de ontem. Apontado como responsável pela compra superfaturada da Refinaria Pasadena, no Texas (EUA), Cerveró é um homem-bomba: se resolver falar tudo o que sabe, a rede de corrupção montada a partir das operações da Petrobras no exterior poderá ser desvendada pela Operação Lava-Jato.

Logo após eclodir o escândalo de Pasadena, a partir de um relatório dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), Cerveró foi acusado, pela presidente Dilma Rousseff, de ter omitido informações importantes sobre o contrato quando a decisão foi autorizada. Na ocasião, a opinião pública não sabia ainda das conexões do escândalo com a Operação Lava-Jato, mas, mesmo assim, foi montada uma grande ação para abafar o caso e proteger Cerveró.

A compra de Pasadena foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em 2006. À época, presidido por Dilma, que se defendeu com o argumento de que o resumo executivo produzido por Cerveró para orientar o colegiado era falho. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não gostou da nota divulgada por Dilma sobre o caso, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli esperneou muito, e a atual presente da empresa, Maria das Graças Foster, depois de confirmar o que Dilma tinha dito, mitigou as próprias declarações ao depor na CPI criada pelos governistas no Senado para uma investigação de mentirinha.

Quando depôs na CPI Mista do Congresso, Cerveró chegou a cantar de galo, devidamente blindado pelos governistas. Mesmo na acareação com Paulo Roberto Costa, que protagonizou uma verdadeira catarse numa de suas últimas sessões, Cerveró manteve-se, olimpicamente, a salvo. O TCU, porém, responsabilizou Cerveró e outros nove diretores e ex-dirigentes da Petrobras, entre eles Gabrielli, pelos prejuízos de US$ 790 milhões na compra da refinaria.

Propina

Cerveró foi traído pelo excesso de confiança. Segundo o despacho do juiz que determinou a prisão, “parece mesmo não enxergar limites éticos e jurídicos para garantir que não sofra as consequências penais de seu agir, o que pode, no limite, transbordar para fuga pessoal caso perceba a prisão como possibilidade real e iminente”.

O ex-diretor tentou transferir para a filha R$ 500 mil — mesmo considerando que, com tal operação haveria uma perda significativa de R$ 200 mil da aplicação financeira. Segundo o MPF, também teria transferido recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam: de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.

Na condição de diretor Internacional da Petrobras, Cerveró teria “dado causa ao oferecimento de propina no valor de US$ 53 milhões”, cuja entrega fora intermediada por Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, preso na Operação Lava-Jato. Em duas operações envolvendo a Petrobras, teria sido diretamente beneficiado, com Fernando Baiano, pelo recebimento de vantagem indevida no total de US$ 40 milhões, segundo o juiz federal.

A prisão do executivo criou mais expectativas negativas no Palácio do Planalto e no Congresso em relação aos desdobramentos da Lava-Jato. Teme-se que, na prisão, Cerveró recorra à delação premiada, como o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, além de executivos presos. PT e PMDB, os partidos envolvidos, mesmo assim, digladiam-se pelo comando da Câmara e do Senado.

Ontem, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, ao protestar contra a prisão do cliente, acusou a Justiça de adotar dois pesos e duas medidas no caso, com o argumento de que Graça Foster, mantida no cargo por Dilma, teria adotado os mesmos procedimentos em relação aos próprios bens: “A Graça Foster também movimentou seus imóveis”. Não deixa de ser um recado do que pode vir pela frente.

Eliane Cantanhêde - Em terra de cego...

- O Estado de S. Paulo

Vamos fazer uma aposta? Com a equipe que montou no Palácio do Planalto e com o círculo íntimo que tem para conversar, tomar decisões e tourear o Congresso, a presidente Dilma Rousseff vai acabar caindo nas mãos de gente muito mais experiente e esperta. Tipo Gilberto Kassab.

Como corintianos, palmeirenses e santistas estão carecas de saber, Dilma não gosta de política e gosta menos ainda de políticos. No primeiro mandato, essa fragilidade virou força, a deficiência transformou-se em trunfo muito bem trabalhado pelos marqueteiros e pela marquetagem da "faxina".

Se ela não gosta, deveria se cercar de quem sabe fazer e faz com gosto. Não é exatamente isso que está acontecendo ou, pelo menos, não é assim que os próprios políticos - sobretudo os aliados e os "aliados" - estão vendo e sentindo.

Vamos lá. A Casa Civil é o coração da administração federal, o coração das articulações políticas, ou ambas. Bem, quem der um passeio na Câmara, no Senado e na Esplanada dos Ministérios - inclusive, talvez principalmente, pelos gabinetes do PT - vai encontrar um manancial de críticas ao atual chefe da Casa Civil e virtual presidenciável Mercadante.

Homem sério? Sim. Um tanto aloprado? Quando julgou necessário. Mas articulador político?! Ok, mas Dilma tem um articulador político oficial, o ministro de Relações Institucionais... Como é mesmo o nome dele? Ah, sim! Pepe Vargas, médico e petista de quatro costados que nunca se destacou como líder na Câmara, nem líder no Senado, nem interlocutor de ponta de ninguém. Aliás, com todo respeito, nem mesmo como deputado.

Tudo bem que Dilma já se deu ao luxo de ter as também neófitas Gleisi Hoffmann na Casa Civil e Ideli Salvatti nas Relações Institucionais. Mas, convenhamos, os tempos eram outros. Ela acabava de ser eleita, tinha a aura de primeira mulher presidente da República e exalava o frescor e despertava a esperança dos governantes recém-empossados. Ainda podia fazer o que bem entendesse.

Não é o que ocorre agora, com a economia como está, o eleitorado dividido ao meio e já escaldado, políticos insatisfeitos, a Petrobrás jorrando denúncias sobre o PT, os aliados e o próprio governo. O jogo está muito mais complexo, muito mais difícil. Aliás, o jogo ou a guerra?

Voltamos aí a Gilberto Kassab, aquele que pode estar à esquerda, ao centro ou à direita, pode tentar ser vice do tucano Geraldo Alckmin e ministro da petista Dilma - simultaneamente! - e tem como hobby criar partidos. O de ocasião é um tal PL, que visa recolher os náufragos e enjoados dos navios tanto governistas quanto oposicionistas.

Significa que Dilma conta com um aliado que não só lhe foi leal durante a campanha, apesar de uma pressão infernal para apoiar Aécio Neves, que poderá ser de enorme utilidade ao cobrir as lacunas, apagar incêndios, abrir portas.

Mercadante, segundo Marta Suplicy, é um "arrogante e autoritário", capaz de muitas "trapalhadas". Pepe Vargas é o oposto: não tem poderes, armas, estofo e personalidade para confrontar ou, ao contrário, acalmar os nervosinhos do Congresso. A postos, para eventualidades, lá está ele, Kassab.

Quando Eduardo Campos estava vai-não-vai, seu afilhado Fernando Bezerra era ministro e estava doido para ficar no cargo e convencer Campos a desistir da candidatura à Presidência e manter a aliança com Lula e o PT. Sabe como Bezerra desistiu? Ele telefonou para Mercadante, esperando uma palavra de apoio, um gesto qualquer. Como Mercadante reagiu? Chutou o pau da barraca: "Olha, se quiser sair, saia logo. Senão, nós é que vamos tirá-lo".

Bezerra saiu do governo, Campos virou candidato, Marina Silva ganhou um partido, Dilma quase perdeu a eleição. E, reeleita, ganhou o PSB contra ela.

Ah, se fosse Kassab a atender aquele telefonema...

Carlos Pereira - Aprendendo com os erros ou sobrevivendo?

• Dilma sinaliza mudanças na coalizão política

- Valor Econômico

Para surpresa de muitos, a presidente Dilma Rousseff não apenas sinaliza que pretende fazer mudanças drásticas na política econômica, como também já fez importantes modificações na gerência de sua coalizão política.

Por que um presidente popular e reeleito se comporta de forma tão distinta no seu segundo mandato? Uma eleição extremamente competitiva, polarizada, com grande incerteza, decidida nos seus últimos momentos e por uma pequena margem de votos, pode operar milagres? Ou houve um aprendizado diante da baixa lealdade dos aliados e dos insucessos legislativos colhidos durante o primeiro governo? Ou será que em um contexto de alto risco, onde o presidente reeleito pode ser diretamente envolvido em um escândalo de corrupção de proporções bilionárias, revelado através de delação premiada, poderia ajudar a explicar tal mudança de comportamento?

No seu primeiro mandato, Dilma seguiu os passos do seu mentor e montou uma coalizão com um grande número de partidos, ideologicamente heterogênea e desproporcional, ao sobre-recompensar o PT e sub-recompensar os outros aliados. Essa estratégia produziu um governo ineficiente, pois, além de caro, a taxa de sucesso de suas iniciativas legislativas foi relativamente baixa. Assim como o do seu antecessor, o governo Dilma foi recheado de escândalos de corrupção. Tudo indica que, como consequência ao seu modelo de gestão, a sustentação política de seu governo continuou a buscar moedas de troca heterodoxas.

A presidente Dilma decidiu montar sua nova coalizão muito mais proporcional, menos heterogênea e com relativamente menos parceiros (embora maior em números absolutos). Ou seja, a gerência da coalizão melhorou a despeito de um aumento considerável da fragmentação partidária, que passou dos cerca de 20 partidos para o impressionante número de 28 partidos com representação na Câmara dos Deputados. Maior fragmentação partidária não é necessariamente um problema se o presidente souber gerenciar bem a sua coalizão. Entretanto, o aumento da fragmentação partidária associado à diminuição de cadeiras do PT na Câmara tornou a presidente ainda mais vulnerável diante do imperativo de governar através de uma coalizão.

Para se ter uma ideia da dimensão dessa mudança de estratégia, o índice de coalescência, que mede a proporcionalidade entre o número de ministérios ocupados pelo partido aliado e o seu peso político na Câmara dos Deputados, melhorou consideravelmente, passando de 44 para 58. Este indicador é o mais alto da era petista, acima da média dos governos Lula (52 e 51) e próximo da proporcionalidade dos governos FHC (60 e 62).

A heterogeneidade ideológica também melhorou bastante, caindo de 45 para 37, também diminuindo a diversidade de preferências ideológicas dos dois governos Lula (48 e 42). Entretanto, a nova coalizão da presidente Dilma ainda é muito mais heterogênea do que as dos governos FHC (21 e 19).

Finalmente, o tamanho relativo da coalizão (medido pela divisão do número de partidos na coalizão pelo número de partidos com representação na Câmara) diminuiu de forma modesta, passando de 37 para 36. Contudo, a quantidade absoluta de partidos na coalizão aumentou, passando de 8 para 10. Mais uma vez, Dilma avançou em relação aos governos Lula (54 e 50), mas ainda montou uma coalizão com muitos parceiros em relação aos governos de FHC (26 e 26).

Em que pese existirem incertezas sobre a qualidade e competência de alguns dos novos ministros, a presidente está fazendo um esforço para gerenciar melhor sua coalizão. Entretanto, ainda aquém do que seria desejável para evitar problemas de coordenação e custos elevados de governabilidade.

Presidentes, quando vulneráveis politicamente, respondem de forma mais atenciosa a demandas de dois atores políticos: os eleitores e os partidos políticos que lhe dão sustentação no Congresso. A presidente Dilma, ao anunciar mudanças na sua equipe econômica, tenta responder às demandas de eleitores que acreditava no equilíbrio macroeconômico como um dos seus principais pilares para o desenvolvimento. Por outro lado, ao gerir melhor a sua coalizão, procurou responder às demandas dos partidos de sua base eleitoral, com isso, colher mais sucesso legislativo com menores custos de governabilidade.

Da mesma forma que a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda é uma clara confissão de que a política econômica e fiscal que Dilma impôs ao país no seu primeiro mandato fracassou, a mudança da gestão de sua coalizão também pode ser interpretada como uma confissão de fracasso da estratégia que utilizou com seus aliados durante os seus primeiros quatro anos na presidência. Restaram poucas alternativas à presidente diante desse duplo fiasco.

A questão é se a presidente será capaz de dar sustentabilidade a essas novas escolhas de gerência da coalizão, uma vez que os principais perdedores podem reagir. O PT perdeu quatro ministérios e o PMDB, embora ocupe agora mais 1 ministério, tem demonstrado insatisfações com a sua pouca relevância política e orçamentária. Outro aspecto importante é se os desdobramentos do escândalo da Petrobras vão permitir que a presidente seja consistente com essa nova estratégia, uma vez que existem riscos de descontinuidade do governo se surgirem evidências concretas que liguem a presidência ao Petrolão.

Se a presidente conseguir ser bem sucedida nesta nova estratégia, deve-se esperar menos animosidades entre aliados, menores problemas de coordenação, reduzidos custos de governo, menos "fogo-amigo" e uma diminuição da necessidade de utilização de moedas paralelas/heterodoxas de recompensa e, consequentemente, menos escândalos de corrupção.

Mas afinal de contas, a mudança de estratégia da presidente Dilma foi fruto do aprendizado ou da sobrevivência? Muitas vezes fazer esta distinção não é tarefa simples. Na dúvida, a sobrevivência política é a principal aprendizagem refletida nas ações e decisões estratégicas dos políticos.

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Carlos Pereira é professor titular na Ebape da FGV, coautor do livro "Making Brazil Work: Checking the President in a Multiparty System".