Opinião do dia – Roberto Freire

“É um confisco. É inadmissível que se aprofunde ainda mais, em especial um governo que se diz defensor dos pobres, a já perversa tributação regressiva no país. Aqui, os mais pobres pagam mais imposto que os mais ricos. Há uma regressividade muito forte do IR sobre os salários. Para não perder isso, Dilma vetou aquilo que o Congresso havia aprovado, que nada mais era que uma simples reposição inflacionária.

A defasagem [do IR] nos últimos 12 anos de governos do PT é de mais de 50%”. Isso é um verdadeiro confisco que se faz contra o assalariado e a classe média brasileira.”

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Roberto Freire, deputado federal e presidente nacional do PPS, em comentário sobre os “pacotes de bondades” de Dilma

Ministro diz que não falta, mas Brasil importa energia

A saída vem dos vizinhos

• Brasil recorre à importação de Argentina e Paraguai após apagão

Ramona Ordoñez, Bruno Rosa e Danilo Fariello – O Globo

RIO E BRASÍLIA- Um dia depois do apagão que deixou 11 estados e o Distrito Federal sem luz, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o Brasil não tinha problemas de abastecimento. Ao mesmo tempo, porém, o país começou a recorrer aos vizinhos para tentar evitar novas interrupções de energia. Na terça-feira, foram importados 165 megawatts (MW) médios da Argentina. Além disso, o governo federal também adotou, no pacote de medidas para reforçar o atendimento da região Sudeste do país, uma transferência maior da energia do Paraguai para o Brasil, dentro do tratado de Itaipu. Nesse caso, foram liberados 300 MW da cota da geração da nação vizinha. Com isso, o reforço soma 465 MW, o equivalente para atender uma cidade como a de Curitiba, de 1,8 milhão de habitantes por um mês, de acordo com estimativa feita pela consultoria Safira Energia.

O volume equivale a quase um terço do total de 1.500 MW de reforço na oferta de energia para a região Sudeste do país, anunciado pelo governo anteontem. A importação de energia da Argentina ocorreu das 10h23 às 10h e das 13h às 17h02, antes da entrevista de Braga, em Brasília, que não mencionou o ocorrido. Atualmente, as usinas hidrelétricas estão no pior patamar desde 2001, quando ocorreu o racionamento de energia. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), das 18 principais usinas do país, 17 estão com o nível de seus reservatórios abaixo do de 2001. O caso mais crítico é da usina Ilha/Três Irmãos, que está atualmente em 0%, contra 31,21% de 2001. Há ainda outras quatro usinas sobre as quais não há base de comparação disponível no ONS.

— Estamos em dificuldade. Isso é inegável. Além da Argentina e de Itaipu, o Brasil ainda pode importar da Venezuela — disse Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ. A energia veio da Argentina pelas estações de conversão Garabi 1 e 2 existentes no Rio Grande do Sul. Existe um acordo operacional energético entre os dois países pelo qual, em caso de emergência, um solicita ao outro o envio de um volume de energia por um período curto, dizem analistas. Não se paga por essa energia que, conforme o contrato, é devolvida depois ao outro país. O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, disse que a importação de energia da Argentina em horários de pico mostra que a capacidade de geração das usinas hidrelétricas e das termelétricas é insuficiente para atender ao consumo, principalmente, nos horários de pico. — A importação é um sinal de desequilíbrio conjuntural na ponta de consumo.

A hipótese apresentada pelo governo de que foi um problema nas linhas de transmissão não é consistente — destacou Nivalde de Castro. Segundo o gerente de Regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos, o Brasil, tradicionalmente, exporta energia elétrica para a Argentina porque o país vizinho gera energia, basicamente, a partir de usinas termelétricas. —E, por isso, tem energia mais cara em relação à do Brasil, quando os reservatórios estavam cheios. Mas, hoje, essa situação em relação aos preços se inverteu em razão da fraca condição hídrica do Brasil — destacou Cuberos. Depois de revelado o intercâmbio de energia nesta semana, ontem, o Ministério de Minas e Energia (MME) orientou o ONS a divulgar nota sobre o acordo. A pasta não soube informar se o ministro Braga tinha conhecimento prévio da transferência, que é coordenada pelo ONS.

O órgão, na nota divulgada ontem, explicou que, em caso de "situações especiais" os dois países acertam as importações de energia, a serem compensadas em função de acerto direto entre os dois operadores. O ONS explicou ainda que o intercâmbio de energia nos dois sentidos vem sendo adotado em diversos momentos ao longo da vigência do acordo assinado com a Compania Administradora del Mercado Mayorista Eletrico da Argentina em 2006. Em relação ao contrato feito com o Paraguai, o MME confirmou em nota que "o Paraguai liberou 300 MW da sua cota da geração de Itaipu". Pelo acordo firmado entre os dois países, explica Cuberos, da Safira, cada país tem direito a 50% da energia gerada.

E a parte da energia que o país vizinho não consome é vendida para o Brasil. Dessa for ma, diz Cuberos, o Paraguai acaba ficando com algo entre 5% e 10% de Itaipu. Na terça-feira, última data disponível pelo ONS, a usina gerou 9.678 MW, cerca de 13% do total consumido no Brasil. Com o atual quadro, segundo Edvaldo Alves, ex diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil precisa adotar uma política de racionamento neste ano e evitar o erro de 2001, quando o governo segurou a medida por 1999 e 2000, anos em que o nível dos reservatórios só piorou.

— Assim, em 2001, o corte de energia foi de 20%. Se o governo tivesse feito o racionamento em 2000, o corte teria sido menor. Hoje, vemos uma situação semelhante. Neste ano, após os reservatórios em queda desde 2013, não podemos correr o risco de esperar as chuvas de fevereiro e março — disse Alves.

Falta luz em Brasília

Além de cortes de energia em bairros do Rio, como em Vila Isabel, a partir das 13h29m de ontem faltou energia em diversos pontos da área central sul de Brasília. O problema, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB) teve origem em um dos três transformadores da subestação número 2. A energia foi religada 18 minutos depois nas principais áreas da cidade. Em meio à demora do governo em indicar os custos do setor elétrico que serão transferidos aos consumidores de energia por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rumores de que o Tesouro Nacional voltaria a ser usado para aliviar a alta das contas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou ontem em Davos, na Suíça, que o governo não deve dar nova ajuda financeira ao setor elétrico. _ Eu acho que a decisão de realinhar os preços (das tarifas de energia) está bem tomada.

Especialistas criticam medidas para elevar carga no Sudeste

• Para eles, ações são apenas de curto prazo e podem trazer risco de sobrecarga no sistema

- O Globo

As medidas anunciadas ontem pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para adicionar 1.500 megawatts (MW) de energia à região Sudeste foram recebidas com ressalvas por especialistas do setor . Segundo eles , a transferência de energia para o maior mercado consumidor do país vai exigir a alteração dos critérios de operação , o que pode comprometer a segurança do sistema. Os especialistas ressaltaram que é preciso que o governo dê mais detalhes de como ser á feita o remanejamento . Para Edvaldo Alves, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétric a (Aneel), as medidas são apenas de curto prazo. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não quis comentar . O Ministério de Minas e Energia afirma que as principais alterações, como mudanças em Angra 1, o aumento no limite de in ter câmbio de energia pela linha de transmissão Norte- Sul e a entrada em operação das termelétricas da Petrobras não afetam as outras regiões .

1 Fim da manutenção das termelétricas já era previsto

Braga anunciou ontem que a Petrobras vai voltar a adicionar ao sistema 867 MW de eletricidade proveniente de usinas termelétricas que estavam em manutenção e reparo. A entrada em operação será feita de forma escalonada até o dia 18 de fevereiro. Segundo Erik Rego, diretor da consultoria Excelência Energética, como a parada era programada, a volta das usinas no Sistema Interligado Nacional (SIN) não se trata de medida anticrise. Para ele, trata-se do padrão de operação de uma termelétrica. Segundo a Petrobras, são cinco usinas em manutenção: Baixada Fluminense (Seropédica, no Rio), Fernando Gasparian ( São Paulo), Sepe Tiaraju (Canoas, no Rio Grande do Sul), Luis Carlos Prestes (Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul) e Governador Leonel Brizola (Duque de Caxias).

2 Transferência adicional de 300 MW da Usina de Itaipu

Segundo o gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos, a hipótese é que parte da energia gerada pela Usina de Itaipu ser á desviada da Região Sul para a Sudeste, o que vai exigir alteração no critério de operação do sistema, o que pode sobrecarregar o sistema. Edvaldo Alves, ex-diretor Aneel, por sua vez, critica a decisão , questionando o motivo de a medida não ter sido adotada antes , já que os reservatórios da região Sul estão com 67,8% de sua capacidade, situação bem melhor que a das regiões Sudeste/Centro-Oeste , com 17,6%.

3 Remanejamento da energia na interligação Nordeste-Sudeste

A transferência de 400MW é duramente criticada por especialistas. Segundo Fábio Cuberos, da Safira, e Edvaldo Alves, ex-diretor Aneel, enquanto a região Sudeste ganha reforço, a região Nordeste pode ser afetada, com redução do nível de seus reservatórios, atualmente em 17,3%.

4 Repasse entre 100 MW e 200 MW da Usina de Angra 1

A medida concentra a maior parte de dúvidas dos especialistas , já que Angra 1 opera em 100% de sua capacidade e toda a energia é direcionada ao Sudeste. A Eletronuclear disse que é possível elevar a potência da usina, mas que isso demandará tempo para a elaboração do projeto , investimentos e licenciamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear . O aumento de potência consiste na troca de equipamentos por outros de maior capacidade

BC sobe juros para 12,25%, terceira alta desde a eleição

• Com novo aumento, de 0,5 ponto percentual, taxa Selic vai a 12,25% ao ano, a mais alta desde julho de 2011

• Entidade não dá sinais de quais serão os próximos passos, mas analistas esperam mais um alta em março

Sofia Fernandes – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em sua primeira reunião do ano, o Banco Central manteve o ritmo de aperto monetário e elevou a taxa básica de juros da economia em 0,50 ponto percentual, de 11,75% para 12,25% ao ano, o maior patamar desde julho de 2011.

A decisão desta quarta (21) era esperada pela maior parte do mercado financeiro, que não alterou suas expectativas mesmo após o anúncio de alta de impostos feito nesta semana e diante da perspectiva de alta maior na energia.

O BC não deu sinais em relação aos próximos passos da política monetária.

Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, o BC deve subir os juros na próxima reunião, em março, em mais 0,25 ponto percentual.

Segundo Mauricio Molan, economista do Santander, aumentou a chance de alta de 0,5 ponto em março após o BC retirar a palavra "parcimônia" utilizada no comunicado de dezembro.

"Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom [Comitê de Política Monetária] decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic", disse o BC em comunicado na quarta.

Esta foi a terceira alta de juros consecutiva desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff, que criticou durante em sua campanha o choque de juros e o corte de gastos como diretrizes econômicas.

A taxa Selic é utilizada nos empréstimos que o BC faz a instituições financeiras. Ela também serve de referência para a economia e para os juros cobrados de consumidores e empresas.

Após a reunião do Copom de dezembro, a instituição sinalizou que voltaria a elevar a Selic, mas que usaria esse instrumento de controle da inflação com "parcimônia" e contando com a ajuda do corte de gastos públicos.

A proposta de aperto fiscal inclui regras mais rígidas de acesso a benefícios como seguro-desemprego e cortes de subsídios ao BNDES.

Ao mesmo tempo, o aumento de tributos anunciado na segunda-feira pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) --que inclui aumento na tributação da gasolina a partir de fevereiro-- é mais uma pressão na inflação, que virá com força em janeiro.

Outra fatura que deve pesar no início do ano para o bolso consumidor é a do setor elétrico. Além dos empréstimos às distribuidoras e outras contas em aberto que serão bancadas pelo consumidor, Levy sinalizou que findaram os repasses do Tesouro --que seriam de R$ 9 bilhões, no mínimo--, valor que irá para a conta de luz.

O IPCA (índice oficial de preços ao consumidor) fechou 2014 em 6,41%, mas deve voltar a superar o limite de 6,5% neste início de ano.

Segundo o BC, o indicador só voltará a se aproximar do objetivo central de 4,5% no fim de 2016.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, afirmou no início do ano que vai fazer "o que for necessário" para que a inflação entre em longo período de declínio, admitindo que essa não será tarefa fácil.

Levy diz ajuste fiscal é prioridade; BC eleva juro

• Em Davos, ministro afirmou que medidas que estão sendo tomadas vão preparar o Brasil para um crescimento sólido; ele disse ainda que País pode enfrentar um trimestre de recessão este ano

Fernando Nakagawa, Fernando Dantas – O Estado de S. Paulo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira, 21, em Davos que sua equipe não está “aqui para fazer remendos”, referindo-se ao seu plano de ajuste fiscal e de “arrumar a casa”. Para Levy, os investidores internacionais não estão preocupados com o curtíssimo prazo, e o governo está preparando o País para ter um crescimento sólido.

Ele mencionou à referência à necessidade de “paciência e humildade” do discurso de posse da presidente Dilma e repisou algumas vezes que há uma “torcida” pelo Brasil no Fórum Econômico Mundial em Davos. Segundo o ministro, “a prioridade hoje é uma prioridade fiscal; quando o país está fiscalmente estável, as coisas funcionam muito melhor, o custo baixa”.

Numa crítica clara à política de estímulos à demanda do seu antecessor, Guido Mantega, Levy fez uma analogia entre a economia brasileira e um carro subindo uma ladeira. Segundo ele, a economia vinha desacelerando e as pisadas no acelerador estavam fazendo o carro engasgar. “Agora, engrenamos uma segunda e aí acelera, diferente de pisar no acelerador de quarta, com os incentivos, com isso e aquilo, porque isso não estava mais tendo tração.”

A comparação também é uma resposta a uma indagação geral em Davos, não só da imprensa, mas também dos investidores, empresários e autoridades econômicas com quem Levy vem se encontrando. O apoio no Fórum à nova política econômica ortodoxa é total, mas persiste uma séria dúvida quanto à capacidade de a economia brasileira voltar a crescer. Assim, a “segunda marcha” pode ser menos veloz que a quarta quando o carro está engasgando, mas devolve tração e pode fazê-lo acelerar num momento seguinte.

Recessão. Para Levy, pode haver um trimestre de recessão (crescimento negativo), mas isso não quer dizer nada em relação a um período mais longo. Ele lembrou que houve trimestre de recessão recentemente. Em almoço organizado nessa quarta-feira pelo Itaú em Davos, o ministro disse que o crescimento em 2015 tende a ser “flat” (próximo a zero). Na entrevista, ressaltou bastante que a inércia do mau desempenho de 2014 reflete-se no de 2015. “Uma coisa que aconteceu no passado pode ter impacto no crescimento dois ou três trimestres depois, e a gente tem de olhar para a frente”, disse Levy.

Quando o assunto foi emprego, o ministro evitou comentar diretamente as projeções de piora do mercado de trabalho, preferindo enfatizar medidas de facilitação do negócio - aliás, mencionadas várias vezes na entrevista. Levy disse que primeiro o governo está “arrumando a casa, arrumando o convés, mas muita coisa que vamos fazer nos próximos meses vai facilitar (negócios e criação de empregos) - em impostos e (também) uma grande agenda de todo o governo para a pequena e a média empresa, que são as que mais rapidamente criam emprego”.

Para o ministro, “mais importante do que o curto prazo em relação ao emprego é facilitar a abertura de empresas”. Segundo Levy, num momento em que “o bônus das commodities já não está tão presente”, é preciso “ousar e fazer coisas porque a gente vive num mundo de competição”.

Setor elétrico. Levy reafirmou a opção de realinhamento de preços do setor elétrico e não comentou eventual “volta atrás” na decisão da Fazenda de não repassar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ao contrário das notícias de disputa com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, Levy disse que o colega de governo “faz um trabalho de primeira qualidade que dá orgulho para todo mundo que está no governo”.

De forma semelhante à usada para tratar do mercado de trabalho, Levy só falou de forma muito indireta das atribulações da Petrobrás e preferiu enfatizar a surpresa positiva dos poços superprodutivos do pré-sal. Quanto à queda do preço do petróleo, ele disse que, na média, ela é favorável ao Brasil, por reduzir despesas da Petrobrás com importação de combustíveis e aluguel de equipamentos, além de estimular a economia global e, em consequência, as exportações nacionais.

Ele notou ainda que, com algumas exceções no caso de royalties (referentes a Estados e municípios), o governo brasileiro não depende fiscalmente das receitas de petróleo para se financiar, caso de muitos países petroleiros.

Em relação à perspectiva de alta dos juros nos EUA, o ministro observou que o Federal Reserve (Fed, BC americano) conseguiu, a partir do ano passado, separar esse movimento da alta das taxas de longo prazo. Por isso, Levy crê que a possível elevação do juro básico americano não vai repetir o estresse de meados de 2013. “Eu acho que hoje as condições são favoráveis para não ter uma turbulência tão grande se e quando houver esse aumento das taxas curtas”, disse o ministro.

Fundação do PT volta a atacar política econômica

• Texto assinado pelo economista Guilherme Mello condena juros altos para combater inflação

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA- A Fundação Perseu Abramo (FPA), do PT , voltou a criticar ontem a política econômica adotada pela presidente Dilma Rousseff neste segundo mandato, atacando apolítica de juro s altos para combater a inflação."Novos aumentos na Selic, aliados a medidas fiscais anunciadas neste início de ano, podem afetar a defesa dos ganhos sociais e de empregos dos anos recentes, dado o impacto recessivo que tais medidas irão ocasionar na economia brasileira" , afirma o boletim de conjuntura.

Responsabilidade do autor

Ao contrário do documento de terça-feira, o texto de ontem foi assinado pelo economista Guilherme Mello e estampou a ressalva: "As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seu autor , não representando a visão da FPA ou de seus dirigentes" . No dia anterior , a fundação divulgara boletim com análise de conjuntura no qual afirmava que a presidente Dilma, no início do segundo mandato,adota estratégia "bastante conservadora e ortodoxa na política econômica" . O documento ainda colocava em dúvida os efeitos do "ajuste recessivo" para alcançar os resultados desejados. Esse documento não era assinado. Procurada, a assessoria de imprensa da FPA afirmou que ele tinha sido escrito por Mello .

Ele é doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Na nova análise, Mello traçou um cenário em que analistas de mercado esperavam alta de 0,25 p.p a 0,5 p.p. na taxa básica de juros, em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que seria realizada na noite de ontem. O Copom acabou confirmando o aumento de 0,5 p.p. na taxa. "Do ponto de vista dos impactos reais de tal medida, os efeitos recessivos do atual ciclo de juros já são visíveis e devem adentrar ainda mais 2015, caso a tese destes analistas se confirme", afirma o economista. Ainda de acordo com a análise da fundação petista, o governo Dilma "parece ver-se obrigado a coadunar parcialmente com os argumentos mercadistas (em particular na esfera fiscal), apesar de manter a orientação de buscar sempre a preservação dos empregos e da renda".

Apesar do desconforto comas medidas, integrantes da corrente majoritária do PT , a Construindo um Novo Brasil (CNB), afirmam que elas são necessárias e lembram que o mesmo foi feito pelo ex-presidente Lula em seu primeiro mandato, quando o ministro da Fazenda era Antonio Palocci. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu as medidas e minimizou as críticas publicadas no site da Fundação Perseu Abramo:— Eu apoio a política econômica da presidente, entendo que ela está aplicando a política cor re ta para o momento que o país está vivendo. Estamos passando também por ajustes necessários. Quanto à Fundação Perseu Abramo, as contestações são normais, porque política econômica não é uma ciência exata. Não pode ter uma verdade única.

Oposição ironiza silêncio

Líderes da oposição ironizaram ontem o fato de a presidente Dilma Rousseff ter completado 30 dias sem dar entrevistas, em meio às duras medidas para reequilibrar as contas públicas. O líder da minoria no Congresso, Ronaldo Caiado (DEM-GO), ironizou o mote de campanha da presidente, que era justamente "Dilma, Coração Valente". — A presidente Dilma tem que dar uma explicação geral à nação, não pode simplesmente se esconder enquanto o povo é bombardeado com notícias ruins. Sei que é uma situação difícil de ser explicada. Mas cadê o coração valente? Amarelou?

Cresce preocupação no PT com custo político do ajuste de Levy

Raphael Di Cunto e Cristiane Agostine – Valor Econômico

Preocupados com o impacto do ajuste fiscal nas eleições municipais de 2016 e na imagem do PT, integrantes da corrente majoritária do partido Construindo um Novo Brasil (CNB) fizeram uma avaliação do cenário eleitoral em reunião na segunda-feira e tentaram afinar um discurso que passe a mensagem ao eleitorado de que não haverá prejuízo aos trabalhadores em meio a crescentes críticas internas contra a nova política econômica.

No encontro de mais de seis horas na sede do partido em Brasília, integrantes da corrente fizeram uma extensa avaliação do cenário eleitoral e demonstraram preocupação com o resultado nas grandes cidades diante de um quadro de recessão que pode aumentar o desemprego e reduzir a renda das famílias.

"Temos que dar atenção especial para os governos municipais. Em 2014 o resultado eleitoral foi ruim para nós. Ganhamos a eleição perdendo. Vencemos a disputa presidencial, mas tivemos regressão no desempenho do PT, com redução das bancadas federal e estaduais e desempenho abaixo do nosso histórico nos grandes centros", afirma o ex-deputado Paulo Ferreira, um dos coordenadores nacionais da CNB.

O cenário tende a se agravar, avaliam petistas, se o ajuste executado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, levar à recessão em 2015, com impacto no emprego e perdas para os trabalhadores. As primeiras ações da nova equipe econômica foram mudanças no seguro-desemprego, abono salarial e pensões por medida provisória (MP), seguidas por aumento de impostos sobre gasolina, movimentações financeiras, importações e cosméticos.

A nova política econômica será um dos principais temas do próximo encontro da direção nacional do PT, no início de fevereiro, em Belo Horizonte. A cúpula da corrente majoritária do partido, a CNB, da qual fazem parte a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, tenta minimizar o descontentamento de parte do partido e pondera que o sucesso eleitoral de 2018 depende da defesa política inequívoca do ajuste de agora. O respaldo a Levy tem partido da Executiva do partido.

Mensagens dissidentes já aparecem dentro da sigla. Integrante do Diretório Nacional do PT, o deputado estadual Raul Pont (RS) diz que as medidas poderão prejudicar o desempenho do PT em 2016. "Essa visão de política econômica do ministro não combina com o que pensamos e defendemos no PT. É uma negação do discurso da presidente", afirma.

Pont, da corrente Democracia Socialista, a mesma do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e dos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Relações Institucionais), compara este início de mandato com os dois primeiros anos do governo Lula, quando Antonio Palocci (Fazenda) e Henrique Meirelles (Banco Central) promoveram uma política de austeridade. "Pagamos um preço enorme por isso nas eleições seguintes, quando o PT teve desempenho ruim nos municípios", diz.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos líderes da tendência Mensagem ao Partido, diz que o PT ainda debaterá as medidas internamente e com Dilma. "O que for efetivamente combate à fraude [na Previdência] terá nosso apoio, mas vamos sugerir mudanças quando se tratar de revogação de direitos", afirma. "Me parece que a formulação inicial da MP precisa ser revista quando passar pelo Congresso", diz, ao negar impacto eleitoral.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT e que fez campanha por Dilma, prepara uma marcha no dia 28, junto com as outras centrais, e um protesto no Congresso em 2 de fevereiro contra as mudanças. "É um governo em disputa. O arco de alianças contém progressistas e conversadores, e nosso papel é cobrar que seja colocado em prática o projeto defendido na campanha", diz o presidente da central, Vagner Freitas (PT). "O governo tem que dizer qual a claramente o que quer. Estamos preocupados com essa política recessiva junto com mudanças no seguro-desemprego."

O ex-ministro José Dirceu, que presidiu a sigla entre 1995 e 2002 e foi cassado no escândalo do mensalão em 2005, retomou reuniões políticas e publicou em ontem seu blog, pelo segundo dia seguido, que o país caminha para uma forte recessão. Citou a redução de 1,4% para 0,3% na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano feita pelo FMI e afirmou torcer "para que uma projeção drástica do FMI - de que teremos algum crescimento este ano - se confirme, porque tudo indica que o que vamos ter é uma recessão, e das bravas no Brasil este ano".

A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT e presidida pelo ex-presidente do IPEA Marcio Pochmann, também destacou ontem, em texto do economista Guilherme Mello, que as medidas "podem afetar a defesa dos ganhos sociais e de empregos dos anos recentes, dado o impacto recessivo". O texto diz que o governo Dilma "parece ver-se obrigado a coadunar parcialmente com os argumentos mercadistas (em particular na esfera fiscal), apesar de manter a orientação de buscar sempre a preservação dos empregos e da renda".

Responsável pela estratégia do PT para as eleições, o secretário de Organização, Florisvaldo de Souza, defende que ainda é cedo para discutir os efeitos das ações do ministro da Fazenda. "É precipitado achar que vai ter impacto nas eleições", diz. " O mais importante é que Dilma não está mexendo nas áreas sociais, que são muito caras ao PT. E não vejo redução dos direitos dos trabalhadores", afirma. "Na verdade o governo está fazendo um ajuste para manter o emprego".

Um Levantamento do Valor nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o segundo turno mostra como é justificada a preocupação do PT com o que pode acontecere ao partido nos grandes centros. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, importantes como polos formadores de opinião e de criação de novas lideranças e por terem os maiores orçamentos, o partido registrou queda com relação à 2010.

Há cinco anos, a presidente Dilma Rousseff (PT) bateu José Serra (PSDB) por 20 milhões de votos a 17 milhões nas médias e grandes cidades. Agora, perdeu para Aécio Neves (PSDB) por 22 milhões a 19 milhões. Ou seja, teve um milhão de votos a menos, mesmo com o eleitorado destes locais crescendo cinco milhões.

O que a salvou a campanha à reeleição de Dilma foram as pequenas cidades, com menos de 200 mil eleitores, em que ela abriu 7 milhões de votos de vantagem em relação ao tucano no ano passado. A perda de influência nas grandes cidades já era sentida em 2012, quando o PT só não reduziu o eleitorado governado por vencer a disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Cúpula do PMDB reage à ascensão de Kassab e Cid

• Os dois ministros são incentivados pelo governo a liderar base "alternativa"

• Reunidos, integrantes do PMDB avaliaram que a articulação palaciana para fortalecer a dupla é operação "desastrosa"

Andréia Sadi – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Irritada com o tratamento do Planalto ao PMDB, a cúpula do partido avalia como "desastrosa" a iniciativa do governo de articular uma base aliada "alternativa" no Congresso liderada pelos ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Cid Gomes (Educação), membros do PSD e do Pros, respectivamente.

O tema foi tratado por peemedebistas na segunda (19), na casa de Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília.

Participantes reclamaram que o governo está desorientado sobre as disputas para os comandos do Senado e da Câmara e "escanteando"" o PMDB e a CNB (Construindo um Novo Brasil), ala majoritária do PT ligada ao ex-presidente Lula, no Congresso.

O objetivo do Planalto ao incentivar uma base "alternativa" é ficar menos dependente do PMDB no Congresso.

Peemedebistas ouvidos pela Folha disseram que a ideia de delegar poderes de articulação política à dupla Cid e Kassab é "desastrada"".

Segundos eles, a dupla não teria a veia "profissional"" da legenda para operar temas espinhosos no Congresso, principalmente em ano de crises iminentes, como os desdobramentos da Operação Lava Jato e reflexos da crise econômica.

À Folha, um peemedebista ironizou dizendo que querem quebrar a vertente operacional do Congresso "a troco de quê, já que Dilma não é mais candidata?". Disse ainda que "uma limpeza étnica num período desses é coisa de gênio e desastrado"".

Além de Renan, participaram do encontro o vice-presidente, Michel Temer, os senadores Romero Jucá (RR) e Edson Lobão (MA) e os deputados Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ).

Sem conversa

Segundo a Folha apurou, Dilma Rousseff e Temer não conversam sobre matérias de ordem política, como a eleição no Congresso, desde as negociações para a reforma ministerial, antes da posse.

Os peemedebistas reclamam que Dilma se fechou após as eleições, aconselhando-se apenas com o núcleo palaciano petista, principalmente com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil).

Alguns caciques do PMDB atribuem o isolamento de Dilma ao distanciamento da petista de Lula e à influência de Mercadante.

Durante a reunião, segundo um parlamentar, um presente relatou que o ex-presidente Lula teria dito que Mercadante "teria sequestrado" o governo Dilma.

No encontro, o deputado Eduardo Cunha apresentou aos presentes o teor da fita supostamente forjada, que tentaria ligá-lo à Operação Lava Jato.

O deputado diz ter relatos de que o governo tenta interferir na disputa da Câmara ao oferecer cargos em troca de apoio a Arlindo Chinaglia (SP), candidato petista à presidência da Casa. O governo nega a operação.

Oposição tenta novas CPI's contra o governo

• PSDB encomenda requerimentos de criação de comissões do BNDES e do setor elétrico

Ricardo Brito e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A oposição no Congresso Nacional já começou a articular a criação de um "mutirão" de CPIs contra o governo da presidente Dilma Rousseff. A ideia é, além de uma nova comissão para investigar irregularidades na Petrobrás, tentar abrir outras para apurar operações do BNDES e a situação do setor elétrico.

O PSDB encomendou ao seu corpo técnico a elaboração dos requerimentos de criação das comissões, que devem começar a circular nos corredores do Legislativo na primeira semana de fevereiro. A ideia conta com simpatia de outras legendas oposicionistas, como o DEM e o PPS.

Os parlamentares de oposição argumentam que, no caso do BNDES, é preciso conhecer os contratos em que há indícios de privilégios às organizações simpáticas ao PT e que tenham financiado campanhas do partido.

Eles querem saber quais foram os critérios de seleção dos financiamentos do banco nos últimos anos. 

"Não pode haver sigilo de dinheiro público", defendeu o deputado Antônio Imbassahy (BA), líder do PSDB. "Essa CPI tem uma grande abrangência", afirmou o atual líder da oposição no Congresso e senador eleito Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Com o agravamento da crise no setor elétrico, os tucanos também defendem que haja uma apuração específica para os últimos apagões de energia e que seja capaz de detalhar o andamento das obras em execução para o setor. Imbassahy e Caiado, contudo, ressaltaram que a nova CPI da Petrobrás é a "primeira" da lista de prioridades a partir de fevereiro.

Complicador. Para instalar uma CPI são necessárias as assinaturas de metade dos parlamentares: 257 na Câmara e 41 senadores. A oposição que saiu das urnas em 2014 conta com ao menos 23 dos 81 senadores e 160 dos 513 deputados. Essa conta faz com que seja necessário o apoio de aliados do Planalto para instalar uma comissão parlamentar de inquérito o que, a depender do assunto, pode ser um complicador.

Uma eventual CPI do setor elétrico, por exemplo, não é bem vista por peemedebistas, que controlam o Ministério de Minas e Energia desde 2005, quando a então titular do cargo, Dilma Rousseff, foi deslocada para a Casa Civil. "Tem que ter fato determinado para sustentar uma CPI do setor elétrico", resumiu o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Além disso, o próprio partido do governo deve atuar para frear a estratégia da oposição.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a iniciativa da oposição de tentar propor três CPIs e já avisou que trabalhará contra a criação das comissões de investigação. "É uma tentativa desesperada de criar condições para, no tapetão, conseguirem aquilo que não conseguiram na eleição."

Ministro do STF vê indícios contra ‘várias autoridades’

• Ao homologar delação premiada de doleiro Alberto Youssef, ministro do STF fala em “várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro”

Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

Ao homologar o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, alvo central da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki destacou que há indício de envolvimento “de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais”.

“Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento (de Youssef), de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, assinalou o ministro, em despacho de 19 de dezembro.

Preso desde 17 de março, o doleiro fez uma longa bateria de depoimentos à força-tarefa do Ministério Público Federal entre setembro e outubro. Os relatos de Youssef apontam envolvimento de políticos no esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobrás a partir da ação de um cartel de empreiteiras, segundo a Polícia Federal.

Em um de seus depoimentos, prestado em 3 de outubro, ele afirmou que “tinham conhecimento” do esquema “a presidência da Petrobrás” e o “Palácio do Planalto” – aqui, apontou cinco nomes.

O contrato de delação do doleiro que liderou o esquema de lavagem de cerca de R$ 10 bilhões e desvios de valores envolvendo fundos de pensão e obras públicas foi anexado pelo juiz Sérgio Moro aos autos da Lava Jato a pedido de sua defesa.

O conteúdo das revelações não faz parte desse documento porque a competência para investigar parlamentares é exclusiva do Supremo. Outra delação, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, também está sob a tutela da Corte máxima porque cita deputados e senadores como beneficiários de dinheiro ilícito de malfeitos na estatal petrolífera.

O contrato de delação de Youssef é dividido em 23 cláusulas. Ele aceitou cumprir uma pena mínima de três anos, não superior a cinco anos. Além disso, caso sua condenação nas ações penais nas quais já é réu ou nas que ainda possam surgir contra ele somem 30 anos de prisão, todos os processos e inquéritos policiais contra ele serão suspensos por um período de dez anos.

Em contrapartida, o doleiro se comprometeu a identificar todos os “autores, coautores, partícipes das diversas organizações criminosas de que tenha ou venha a ter conhecimento” e se dispôs a revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas destas organizações, além de recuperar total ou parcialmente o “produto e/ou proveito das infrações penais de que tenha ou venha a ter conhecimento” no Brasil e no exterior. Ele terá que fornecer documentos e provas materiais sobre os grupos criminosos.

Bens. Em uma das cláusulas do acordo, Youssef abriu mão em favor da Justiça de uma série de bens e imóveis em oito cidades em quatros Estados do País, incluindo terrenos e unidades de hotéis, além de veículos importados. Ele também abriu mão de R$ 1,89 milhão e de US$ 20 mil encontrados pela PF na sede da GFD Investimentos. O doleiro admitiu que todo esse patrimônio é fruto de atividade criminosa.

Dentre as propriedades estão: todos os bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web Hotéis Empreendimentos; 74 unidades autônomas do Condomínio Hotel Aparecida, bem como o empreendimento Web Hotel Aparecida, em Aparecida do Norte (SP); 37,23% do imóvel do Web Hotel Salvador, na Bahia; Web Hotel Príncipe da Enseada, localizado em Porto Seguro; seis unidades autônomas do Hotel Blue Tree Premium, em Londrina (PR); 34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A; 50% do terreno do loteamento Granjas Reunidas Ipitanga, em Lauro de Freitas (BA), de 4.800m² avaliado em R$ 5,3 milhões bem com o empreendimento que está sendo construído no local; um imóvel de 300m² localizado em Camaçari.

Além destes imóveis, o doleiro também abriu mão de um veículo Volvo XC60, um Wolkswagem Tiguan 2.0, ambos blindados, e de uma Mercedes Benz CLS 500. Os veículos blindados ficarão depositados judicialmente em nome das filhas de Youssef, que poderão utilizá-los como medida de segurança enquanto o pai estiver preso. Após a progressão de regime de Youssef, ou caso as filhas decidam abrir mão, os veículos serão alienados pela Justiça.

O acordo prevê ainda que a ex-esposa do doleiro fique com um imóvel dele na capital paulista, localizado no bairro Vila Nova e que suas filhas fiquem com um imóvel de Youssef em Londrina. Por fim, um imóvel do doleiro na capital fluminense, um sobrado no Campo de São Cristovão, será destinado “de forma irretratável e irrevogável” à Justiça como multa compensatória pelos delitos cometidos pelo doleiro.

Multa. No período em que ele ficar preso, o imóvel ficará apreendido sob administração da Justiça e os valores dos aluguéis do sobrado serão depositados na Justiça. Após a soltura de Youssef, será levantado o valor do imóvel e de todos os bens e valores que forem recuperados em decorrência das informações prestadas pelo doleiro na delação. Se a porcentagem de 1/50 do total recuperado for maior ou igual ao valor do imóvel, o doleiro ficará dispensado da multa e o bem passará para suas filhas. Caso 1/50 do total recuperado seja menor que o valor do imóvel, ele será alienado judicialmente.

Youssef também se comprometeu a informar e renunciar à União todos os valores em contas bancárias e investimentos a que tem direito no Brasil e no exterior, ainda que estejam em nome de outras pessoas físicas ou jurídicas. Youssef ainda autorizou as autoridades nacionais e estrangeiras a acessarem todos os dados de suas movimentações financeiras no exterior, mesmo que não estejam em seu nome, como offshores e contas em nome de familiares.

Para Zavascki, há parlamentares na Lava-Jato

André Guilherme Vieira e Letícia Casado – Valor Econômico

O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, destacou haver indícios "de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais" no esquema de corrupção da Petrobras. A referência consta da homologação do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, acusado de ser o principal operador financeiro do esquema, que pode ter movimentado mais de R$ 20 bilhões, segundo revelou o Valor PRO, teria alcançado cerca de 750 obras em todo o país e já é investigado em São Paulo no âmbito estadual.

Em sua delação premiada, Youssef mencionou nomes de cerca de 60 políticos entre deputados federais, senadores e governadores. O doleiro é acusado de operar financeiramente para o PP na diretoria de Abastecimento da Petrobras, durante o período em que foi dirigida pelo também colaborador Paulo Roberto Costa, entre 2004 e 2012.

No documento Youssef permite que autoridades nacionais e estrangeiras tenham acesso a "todos os dados de sua movimentação financeira no exterior, mesmo que as contas não estejam em seu nome, por exemplo, em nome de offshores ou interpostas pessoas, inclusive familiares, o que inclui (...) todos os documentos cadastrais, extratos, cartões de assinaturas, dados relativos a cartões de crédito, aplicações e identificação de depositantes e beneficiários de transações financeiras".

A força-tarefa da Operação Lava-Jato utilizou informações e documentos repassados por Youssef para rastrear extratos bancários que podem identificar os sacadores e beneficiários de propinas da Petrobras que teriam sido pagas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) conta com a colaboração da Suíça para obter os documentos, previstos para chegar ao Brasil este ano.

O doleiro Alberto Youssef disse que 60% da propina desviada da Petrobras eram destinados a políticos e apontou o tesoureiro do PT e conselheiro de Furnas, João Vaccari, como o operador do partido na Petrobras, com atuação na diretoria de Serviços da estatal. Fernando Soares, o "Baiano", preso preventivamente e réu por corrupção e lavagem de dinheiro, foi mencionado por Youssef como o operador do PMDB na diretoria de Internacional, então dirigida por Nestor Cerveró, também encarcerado e processado pelos mesmos crimes.

Ontem os advogados dos executivos da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, e da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca -presos pela Operação Lava-Jato desde o dia 14 de novembro do ano passado -, solicitaram ao juiz Sergio Moro, titular das ações penais do caso na primeira instância, que deixe de julgar os processos e que os autos sejam transferidos para a Justiça estadual do Rio de Janeiro. Os defensores alegam que o magistrado "manipulou" os atos processuais e que violou competência exclusiva do STF ao processar o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010.

Empresas reagem à estratégia do governo de jogar culpa em 'cartel'

Vera Magalhães – Folha de S. Paulo

Acusadas de formar um "clube" para dividir obras da Petrobras, as empreiteiras reagem e apontam a própria empresa como a responsável por ditar as regras dos acertos que levaram aos desvios.

As primeiras iniciativas para reagir ao que as empreiteiras veem como uma estratégia do governo para poupar a Petrobras de processos internacionais e seus dirigentes atuais de envolvimento nas investigações foram tomadas pelos advogados da UTC.

Em artigo publicado nesta semana e em peças anexadas ao processo, a defesa da construtora sustenta que a prova de que era a Petrobras quem detinha o total controle das regras é o comunicado em que a estatal proibiu, no fim de 2014, 23 construtoras de participarem de licitações.

A tese, que será abraçada por outras empresas com executivos presos, é que as empreiteiras não podem ser responsabilizadas "na pessoa jurídica" pelos desvios, enquanto a diretores da Petrobras são imputados crimes "na pessoa física", preservando a estatal.

Os advogados acham que o Ministério Público e o juiz Sergio Moro ajudam, ainda que involuntariamente, a estratégia do governo de poupar a Petrobras e a atual direção, ao apontarem o cartel.

Avaliam que esse caminho poupa os políticos que indicaram os diretores flagrados em negociatas, pois circunscreve os crimes a funcionários que teriam se unido a empreiteiros para "pilhar" a Petrobras, como enunciou Dilma Rousseff durante sua posse.

Para o governo, a reação das empreiteiras é mais uma prova do cartel, além de uma tentativa dos corruptores de escaparem incólumes à primeira investigação que os colocou atrás das grades. Resta saber se, para tirar seus dirigentes da cadeia, as empresas terão coragem de apontar como funcionavam, segundo sua versão, as engrenagens do esquema comandado pela Petrobras e pelos políticos.

Vice do PSDB volta a defender impeachment de Dilma

• 'Se houver motivos para denunciá-la - a presidente - como tendo cometido crime de responsabilidade e se o quadro político e econômico continuar a se deteriorar, pode ser a saída democrática necessária', afirmou Goldman

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, voltou a defender nesta quarta-feira, 21, que a oposição deveria pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Se houver motivos para denunciá-la - a presidente - como tendo cometido crime de responsabilidade e se o quadro político e econômico continuar a se deteriorar, pode ser a saída democrática necessária. Talvez a única", escreveu.

Um dia antes, o tucano havia registrado que a oposição precisava discutir o que fazer diante da crise financeira e das denúncias de corrupção que atingem a Petrobrás.

Nesta quarta, ele afirmou que não entende por que parte do eleitorado petista havia se indignado com o fato de ele levantar a possibilidade do impeachment, e ironizou dizendo que os mais jovens poderiam até não se lembrar, mas isso foi o que aconteceu em 1992, com o então presidente Fernando Collor de Mello.

"Não se perpetrou, então, nenhum golpe. Usou-se do texto constitucional e da legislação em vigor para, democraticamente, retirar do poder um presidente que não correspondia às necessidades da Nação", afirmou.

Apesar de dizer que não era o "desejo" do PSDB abrir um processo de impeachment contra a presidente, ele afirmou não ver capacidade em Dilma e nos partidos da base aliada de "gerenciar a administração pública e superar as acusações de corrupção que se espraiam por ela".

"Se para o País o impeachment é a saída para abrir perspectivas melhores para todos temos a obrigação de usá-lo como o instrumento legal apropriado", disse.

Freire convoca oposições a derrubarem 'confisco' de Dilma no Imposto de Renda

Fábio Matos - Assessoria do Parlamentar

A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o trecho da Medida Provisória nº 656 que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, representa um “confisco” que atinge duramente os trabalhadores assalariados e a classe média brasileira. A avaliação é do deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, que convocou as oposições e a sociedade a unirem forças para a derrubada do veto.

“É importante que as oposições se mobilizem e convoquem a sociedade para que todos unam forças pela derrubada do veto da presidente. Os brasileiros estão cansados desse estelionato eleitoral”, afirmou Freire nesta quarta-feira (21). Segundo Freire, “isso também deve ser feito junto às centrais sindicais”, que vêm criticando decisões recentes do governo federal “que ferem os direitos dos trabalhadores”.

O presidente do PPS destacou o apoio do PMDB na aprovação, pelo Congresso, da correção de 6,5% da tabela do IR. "É importante lembrar que isso foi aprovado graças ao apoio dado pelo PMDB, sob a liderança de Eduardo Cunha. Isso é, evidentemente, um alento não apenas para as mobilizações oposicionistas, mas para viabilizar uma efetiva derrubada do veto confiscatório da Dilma."

O veto de Dilma foi publicado na última terça-feira (20) no Diário Oficial da União. Caso a lei tivesse sido aprovada, quem recebe até R$ 1.903,98 estaria isento de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

“É um confisco. É inadmissível que se aprofunde ainda mais, em especial um governo que se diz defensor dos pobres, a já perversa tributação regressiva no país”, criticou Freire. “Aqui, os mais pobres pagam mais imposto que os mais ricos. Há uma regressividade muito forte do IR sobre os salários. Para não perder isso, Dilma vetou aquilo que o Congresso havia aprovado, que nada mais era que uma simples reposição inflacionária.”

Em sua justificativa para o veto, a presidente alegou que a proposta aprovada pelos parlamentares “levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal".

No entanto, Freire lembrou que “a defasagem [do IR] nos últimos 12 anos de governos do PT é de mais de 50%”. “Isso é um verdadeiro confisco que se faz contra o assalariado e a classe média brasileira”, qualificou o presidente do PPS.

Nesta semana, o parlamentar já havia feito fortes críticas ao ajuste fiscal anunciado na última segunda-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com uma série de medidas como a retomada da cobrança da taxa sobre combustíveis, a elevação da alíquota do PIS/Cofins para gasolina, diesel e produtos importados, o reajuste da faixa para operações de crédito para pessoa física, entre outras. “É um escárnio, vindo de quem se diz defensor dos pobres. Em um país sério, estaríamos mobilizados para impedir esse estelionato”, afirmou Freire na ocasião.

Charge Imposto de Renda

chargistaclaudio@uol.com.br

Paes compõe com Romário no Rio

Robson Sales e Renata Batista – Valor Econômico

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), terminou de montar um novo secretariado que contempla aliados recentemente agregados, como o PSD, e até partidos que ameaçavam lançar candidato à disputa pela prefeitura em 2016, caso do PSB do senador Romário Farias. Uma fonte próxima a Paes disse que agora "falta apenas o PRB", partido liderado no Rio pelo bispo licenciado da Igreja Universal Marcelo Crivella.

A declaração mostra o interesse em uma reaproximação com o senador, que enfrentou o PMDB no segundo turno na eleição para o governo do estado, quando o debate religioso ganhou força na campanha. Segundo sua assessoria de imprensa, Crivella está de férias nos Estados Unidos e não comentou a declaração obtida pelo Valor. O senador é, por enquanto, pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Romário foi eleito senador com 4,6 milhões de votos e já havia dito que seu sonho era disputar a Prefeitura do Rio em 2016. Embora afirme que antecipar a corrida eleitoral municipal o exponha à críticas um ano antes da Olimpíada, Eduardo Paes ganha força na articulação da candidatura de Pedro Paulo Carvalho Teixeira à sucessão na administração da cidade, que ainda levanta resistências dentro da própria sigla do prefeito. Seu vice, Adilson Pires, é do PT e defende a manutenção da aliança.

Eleito deputado federal pelo PMDB, Pedro Paulo assumiu ontem a Secretaria Executiva de Coordenação de Governo, onde terá função de destaque. No mesmo dia, já foi fotografado ao lado de Paes em uma reunião com o ministro do Turismo, Vinícius Lages. Hoje, segundo agenda oficial divulgada pela prefeitura, visitará, ao lado de seu mentor, as obras do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade.

Apesar dos acordos com outros partidos, Eduardo Paes ainda precisa vencer uma disputa interna no PMDB para, de fato, fazer de Pedro Paulo o nome do partido para concorrer à sua sucessão. O deputado estadual e presidente da sigla no Rio, Jorge Picciani, sonha em fazer do filho Leonardo, deputado federal, o candidato do partido. A corrida eleitoral pela Prefeitura do Rio tem pelo menos outros dois nomes: a deputada federal Clarissa Garotinho (PR) e o parlamentar estadual Marcelo Freixo (PSOL), segundo colocado nas eleições de 2012, vencidas por Paes no primeiro turno.

Na nova arrumação do secretariado de Eduardo Paes, o PSD ganhou a Secretaria de Habitação, que será chefiada por Carlos Portinho, antes comandada pelo PT. Para contemplar os petistas, Paes criou a Secretaria de Saneamento e deu para Pierre Alex Batista - ex-chefe da pasta Habitação. Já o PSB ficou com a Secretaria de Esporte, que já sob o comando de Marcos Teixeira Braz.

José Serra - Cadáver adiado que procria

- O Estado de S. Paulo

Este ano de 2015 não está trazendo surpresas na economia. Para começar, era óbvio que o governo da presidente Dilma Rousseff descumpriria frontalmente seus compromissos de campanha eleitoral, o que, convenham, não surpreende quem estuda minimamente esse assunto. Creio até que as taxas de traição programática do primeiro governo Lula foram maiores que as do segundo governo Dilma - até aqui, ao menos.

Memória informa e também é política. Lembro-me de um Jornal Nacional no segundo turno das eleições de 2002: o Banco Central (BC) elevara os juros e Lula foi chamado a opinar. Não deixou por menos: "Isso é coisa de governo que serve aos bancos, governo de banqueiros!". O candidato da situação - eu mesmo! -, em posição obviamente desconfortável, também falou, poupando o BC de críticas e atribuindo a medida às incertezas do processo eleitoral. Desdobramento: o petista venceu, nomeou um banqueiro para a presidência do BC, manteve antigos diretores por um bom tempo, nomeou depois outros piores, pôs os juros nas nuvens, ganhou aplausos de toda a comunidade financeira nacional e mundial e foi chamado de realista pela imprensa. Uma indagação aos navegantes: vale a pena aplaudir estelionatos eleitorais?

Reeleita, Dilma tem de reparar seus erros. É o caso da correção de preços administrados - derivados de petróleo e energia elétrica -, reprimidos anteriormente por interesses eleitorais. A taxa de câmbio nominal deve crescer, a menos que o governo mantenha os subsídios fiscais. Aliás, esse será um grande teste para a política econômica Levy-Barbosa: vai dar sequência à manipulação do câmbio para segurar a inflação mediante operações de venda futura de dólar (swaps), que custam caríssimo ao BC e ao Tesouro e ficam fora do Orçamento federal? Apenas no segundo semestre de 2014 (até novembro), o prejuízo nessa conta alcançou R$ 20,5 bilhões - o mesmo valor do pacote tributário ora anunciado.

Parafraseando o marqueteiro João Santana num ataque mentiroso às pretensões tucanas, o governo Dilma semeou inflação e elevou os juros. Com o aumento de 0,5 ponto ontem, a taxa subiu 1,25 ponto em três meses, o que custa a bagatela de R$ 19 bilhões/ano ao Tesouro - perto de 30% da meta de superávit primário anunciada pelo Ministério da Fazenda. O governo ainda aumentou a alíquota do IOF sobre o crédito ao consumo e elevou juros de financiamento habitacional.

Câmbio, petróleo e energia empurrarão a inflação para cima, noves fora dois fatores atenuantes, que talvez facilitem a acomodação de preços relativos: o enfraquecimento da atividade econômica e a queda dos preços internacionais de commodities.

A fim de conter a deterioração das expectativas sobre a economia brasileira, na iminência de ser rebaixada pelas agências de classificação de risco, a dupla Levy e Barbosa tem investido - até agora de forma bem-sucedida - na imagem da responsabilidade fiscal, abalada pelos números sofríveis e seguidas tentativas de maquiagem feitas até o ano passado. As ambições são moderadas: a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para 2015 corresponde ao segundo menor porcentual desde 2000, sendo superior apenas ao de 2014, que foi zero. Como lembrou Francisco Lopes, o ajuste fiscal proposto não deve ser suficiente para estabilizar a trajetória da dívida pública líquida, que poderá saltar de 36% para 40% entre 2014 e 2019.

Neste espaço, desde 2011 procurei mostrar como o governo Dilma era inábil para administrar a difícil herança recebida de seu antecessor, de quem, aliás, ela fora estreita colaboradora. Na década passada o petismo desperdiçou uma das maiores oportunidades econômicas que o Brasil contemporâneo já teve: a notável bonança externa decorrente do crescimento exponencial dos preços de nossas exportações de matérias-primas e a disponibilidade de dinheiro externo abundante e barato.

Em vez de aproveitar essa situação para fortalecer nossa economia, o governo promoveu verdadeira farra voltada para o consumo, graças à sobrevalorização cambial mais estúpida de todas quantas houve. Depois da quebra do Lehman Brothers o BC demorou cinco meses para reduzir os juros, que já eram os mais elevados do mundo, enquanto o restante dos países derrubava rapidamente os seus. Em seguida atuou, para manter o diferencial entre o Brasil e o exterior, atraindo capitais à procura de ganhos extraordinários em curto prazo e apreciando ainda mais o real.

Assim, em vez de fomentar a competitividade da economia, investindo em infraestrutura, reduzindo o custo Brasil e incentivando as exportações de manufaturados, o petismo fez o contrário: barateou as importações e encareceu o preço externo de nossas exportações industriais. O golpe na indústria doméstica foi fatal: até hoje seu nível de produção é inferior ao de 2008; o emprego, 10% menor; a balança comercial de manufaturados, mais ou menos equilibrada em 2002, desabou para um déficit de US$ 70 bilhões em 2010 e mais de US$ 110 bilhões em 2014. Evidentemente, houve um colapso nos investimentos industriais, puxando a economia para baixo, além de elevar o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos à inquietante vizinhança dos 4% do PIB.

Depois do quadriênio perdido, a economia entrou paralisada em 2015 e o Brasil deve assistir ao longo deste ano à marcha da estagflação galopante, com três fatores agravantes: a seca, que amplia as incertezas sobre a oferta de energia, já prejudicada pelos erros nessa área, e o escândalo do petrolão; o terceiro elemento serve de pano de fundo: não há rumo para o médio e o longo prazos. Inexiste até debate a respeito. A maior ambição do petismo, hoje, é a de um milagre: sobreviver até 2018 e tentar (re)eleger Lula. O modelo petista é um cadáver adiado que procria, como escreveu Fernando Pessoa (Dom Sebastião, Rei de Portugal). A oposição pode ir mais longe: além da vigilância, da crítica e da mobilização, tem de forçar o debate de ideias, fazer propostas, apresentar soluções. Eis uma bela e eficaz ação contra quem não tem mais nada a dizer.

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*José Serra é ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

Merval Pereira - Levy seduz investidores

- O Globo

Tratado como uma espécie de salvador da pátria, mas sem deixar que isso o faça esquecer os problemas que tem pela frente, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, encontrou em Davos, no Fórum Econômico Mundial, o ambiente ideal para vender a imagem de um novo modelo econômico que ele — cuidadoso, mas mostrando determinação — fez questão de ressaltar, sem, no entanto, definir como antagônico ao que estava em uso nos quatro anos do primeiro mandato da presidente Dilma.

O ministro da Fazenda teve ontem em Davos encontros com investidores em que não se furtou a comentar até mesmo aspectos políticos, como a crise da Petrobras e o apoio do Congresso às medidas de austeridade que o governo vem anunciando. Ele foi alertado de que o apoio político que hoje tem será sempre limitado, e por isso precisa agir rápido. Joaquim Levy acredita que a base aliada do governo vai acabar aprovando as novas medidas, mas mostrou-se cauteloso sobre o novo Congresso, que toma posse em fevereiro. Até abril nós vamos ter uma boa ideia de como as coisas andarão, avaliou Levy, e depois comentou que acredita na aprovação, porque todos sabem, tanto governo quanto oposição, que as medidas que estão sendo tomadas são necessárias.

Com relação à Petrobras, o ministro da Fazenda disse que é preciso separar a competência técnica da estatal, que continua de altíssimo nível, da crise na empresa. Esta será resolvida dentro dos parâmetros legais, e a empresa continuará se destacando na sua função principal, superando os problemas que hoje enfrenta, garantiu. O ministro fez questão de salientar que no Brasil questões como essas são resolvidas pelo Judiciário, sem interferências políticas. E salientou que a imprensa livre tem papel fundamental na democracia brasileira. Mostrar um quadro institucional estável, aliás, fez parte do discurso de Levy nesse primeiro contato com investidores estrangeiros, fazendo uma ligação entre a estabilidade das regras econômicas com a maturidade das instituições brasileiras.

O ministro escolheu o caminho mais direto para falar aos investidores aqui em Davos: foi objetivo, sem subterfúgios. A garantia de que as regras serão conhecidas e respeitadas foi ponto central de sua fala, e levou os investidores a elogiá-lo sempre que salientou que o governo respeita contratos e quer a participação do setor privado no crescimento do país. O ministro admitiu que a economia brasileira este ano será "flat" , uma maneira suave de dizer que o PIB não crescerá, fazendo um contraponto à postura de seu antecessor , que sempre rejeitava as previsões dos organismos internacionais. Mas salientou que já no segundo semestre teremos sinais de recuperação que permitirão antever um ano de 2016 melhor.

Assim como tem feito no Brasil, o ministro Levy tratou aqui das mudanças que estão sendo implementadas no país com um tom puramente técnico, como se fossem as medidas normais que um governo deve tomar para transmitir credibilidade de sua política. O fim dos subsídios do BNDES, por exemplo, foi tratado como uma necessidade para dar mais competitividade às empresas nacionais, e não como uma crítica à política anterior . Para Levy, o país está entrando em uma segunda fase de sua política econômica, não como uma mudança de rumo, mas como uma continuidade de gestão.

O que o governo está fazendo é retomar anormalidade depois de ter usado políticas anticíclicas para enfrentar os efeitos da crise financeira de 2009. Políticas anticíclicas, por definição, não podem durar para sempre, e agora nós estamos colocando a economia na normalidade, cortando certos excessos e reajustando os preços dentro da realidade do momento, disse Levy, sem caracterizar uma crítica à equipe anterior .

Dora Kramer - Dias piores virão

• Medidas impopulares terão reflexo negativo para Dilma no Congresso

- O Estado de S. Paulo

O ambiente está ruim para o governo. Do clima adverso dão notícias, entre outros acontecimentos, o recolhimento da presidente da República e a correção de rumo na economia mediante a socialização do prejuízo com os cidadãos convocados a pagar a conta das decisões equivocadas de Dilma Rousseff.

Pois o que está ruim vai piorar quando o Congresso voltar do recesso, no início de fevereiro. O embate pela presidência da Câmara é o primeiro, mas o menor dos problemas. Se Eduardo Cunha, do PMDB, ganhar como previsto, melhor para o Planalto. Não será submisso, mas é homem de compor nos limites do regimento e da chamada governabilidade.

Se perder para Arlindo Chinaglia (PT), será um líder do PMDB na Câmara disposto a destilar mágoa oceânica, pois terá sido derrotado por interferência do Planalto. No Senado, não obstante pareça assegurada a reeleição de Renan Calheiros, a oposição insiste em apresentar um candidato do PMDB para concorrer com ele e vem conseguindo atrair dissidentes do partido. Alguns até outro dia governistas "de ponta".

Essa cisão provavelmente não seja suficiente para produzir uma vitória oposicionista, mas é indicativa da fragilização do governo no Parlamento. Situação que tende a se deteriorar em decorrência das medidas que o governo está sendo obrigado a tomar. Algumas dependem do Congresso, como a medida provisória que reduz o valor dos benefícios do seguro desemprego, pensão por morte, entre outros.

As mais recentes relativas a aumento de impostos, ainda que não precisem passar pelo exame dos parlamentares, passarão pelo crivo da opinião pública. Quando chegarem ao bolso do cidadão, a repercussão negativa terá necessariamente reflexos no Congresso. Além de uma oposição fortalecida o governo encontrará uma base aliada muito pouco estimulada a defendê-lo.

A começar pelo PT, onde vigoram discordâncias em relação à linha da equipe comandada por Joaquim Levy. Ao lado disso há a turma da fisiologia. Esta não se ilude com o canto da sereia de promessas, pois a realidade dos cortes no Orçamento da União avisa a esses navegantes que podem dar adeus à liberação do dinheiro das emendas parlamentares ou a reforços de verbas nos ministérios ocupados pelos respectivos partidos.

De modo bastante realista: o que o governo tem hoje a oferecer a seus aliados é o desgaste de recorrer ao contorcionismo retórico para explicar à maioria que acreditou nas palavras da candidata Dilma, que o primeiro ato da "mudança" prometida seria o furto da boa fé das pessoas.

É de se conferir quantos estarão dispostos ao sacrifício numa base de sustentação cujos alicerces têm pés de barro. Estão escorados no pressuposto do êxito, da popularidade do governo, da carona no sucesso. Esse pessoal não tem compromisso com a dificuldade.

Fala-se na impossibilidade de a oposição se manifestar, vez que adotaria a mesma cartilha caso Aécio Neves fosse eleito. Há uma diferença crucial que se localiza entre a verdade e a mentira. O candidato do PSDB não escondeu sua plataforma, mas a candidata à reeleição pelo PT disse ao eleitorado uma coisa e fez o oposto. Daí se legitima a crítica.

Dilma Rousseff vetou o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e decidiu que a correção será de 4,5%. O índice havia sido aprovado pelo Congresso, que não mereceu do Executivo um gesto prévio sobre a decisão. Não custava ao Planalto reconhecer que o Legislativo tem uma função e pode ser convencido a voltar atrás mediante argumentação.

Na marra o governo enfrentará resistência, a oposição terá adesão de governistas para tentar derrubar o veto e pode até ganhar a parada no final. Mas, antes de vencer - se vencer - vai perder mais um pouco do capital político que se esvai na cadência de uma trajetória errática.

Bernardo Mello Franco - Deus não é brasileiro

- Folha de S. Paulo

Diz uma velha anedota que, ao criar o mundo, Deus reservou para o Brasil um lugar paradisíaco, farto em riquezas naturais e livre de terremotos e vulcões. Um anjo reclamou que seria injustiça destinar tantas dádivas a um só povo. Ele respondeu: "Espere para ver os políticos que eu vou botar lá".

Parecia impossível que o país voltasse a viver uma crise energética depois do trauma do racionamento de 2001, no governo FHC. Não parece mais. Na segunda-feira, as luzes se apagaram em 11 Estados e no Distrito Federal. O consumo de energia bate recordes, e a falta de planejamento e de investimentos do governo começa a apresentar sua conta.

A escassez de chuvas, que torna cada vez mais desesperadora a crise da água em São Paulo, agora também ameaça a operação das hidrelétricas. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sugeriu à população que reze por uma ajuda superior.

"Deus é brasileiro. Temos que contar que ele vai trazer um pouco de umidade e chuva para que possamos ter mais tranquilidade", disse, na noite de terça-feira.

Em uma cena digna de pastelão, as luzes do auditório se apagaram no meio da entrevista, deixando no breu ministro e repórteres que o questionavam sobre o apagão. "Essa intercorrência foi do escurinho do cinema", arriscou Braga, revelando um talento insuspeitado para o humor.

O governo tem se esforçado para mascarar as más notícias com eufemismos. A equipe econômica justificou o aumento de impostos como "busca do equilíbrio fiscal". O diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, tentou negar a existência do blecaute. "Não houve apagão. O que houve foi um corte preventivo", declarou.

A presidente Dilma Rousseff vem do setor elétrico, mas não parece ter solução à vista para a crise. Ontem soube-se que o Brasil importou energia da Argentina. Depois do apelo do ministro aos céus, ficou mais difícil ver alguma luz no fim do túnel.

Luiz Carlos Azedo - O confisco e a gastança

• Destaca-se a perversidade do veto de Dilma Rousseff à correção do Imposto de Renda, que não compensará a inflação e tungará parte dos ajustes de salários

- Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pôs o dedo na ferida ao criticar o aumento na carga tributária anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda. Segundo o ministro, em entrevista ao jornal O Globo, o governo “forçou a mão”. E foi mesmo, pois jogou o ônus do ajuste fiscal nas costas dos assalariados e da classe média, que ainda vão pagar mais caro pela energia elétrica e pela gasolina (com o petróleo em baixa).

Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff disse que não faria isso “nem que a vaca tossisse”; agora, parece que está com bronquite. Nos primeiros 20 dias do segundo mandato, o saco de maldades para enfrentar o deficit público é muito maior do que aquele que atribuíra à oposição nos debates eleitorais. Não é à toa que a presidente da República tomou chá de sumiço e deixa o novo ministro da Fazenda pôr a cara na reta.

Marco Aurélio aponta o xis da questão: “Eu fico triste quando percebo menoscabo em relação à ordem jurídica constitucional. O Estado tem que adotar uma postura que sirva de norte ao cidadão. Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco. O que eles têm que fazer é enxugar a máquina administrativa, reduzir os gastos. Na sua casa, você gasta mais do que a receita? Não. Nós brasileiros já contribuímos em muito. Esperamos que o que é arrecadado não vá pelo ralo”.

A redução de gastos do governo com cortes no Orçamento e outras medidas corresponderia a uma economia de mais de R$ 30 bilhões neste ano. Mesmo assim, é considerada insuficiente. É que as restrições no acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o contingenciamento preventivo no Orçamento não garantem o cumprimento da meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), que foi fixada em R$ 66,32 bilhões, ou seja, 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

Diante disso, a opção foi elevar as tarifas reduzidas pelo governo na gestão do ministro Guido Mantega: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, que estava zerada desde 2012; e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), congelado em 1,5% havia dois anos e que foi elevado a 3%. Levy argumenta que não é possível restabelecer o equilíbrio fiscal sem aumentar impostos. Será mesmo?

O estado da nação

Na verdade, há uma lógica perversa no ajuste: na prática, haverá uma maior intervenção do Estado na economia porque aumentará a fatia do PIB abocanhada pelo Orçamento da União. A perversidade está no fato de que esse aumento decorre da preservação da estrutura paquidérmica do governo, com seus 39 ministérios, e dos custos financeiros da alta da taxa de juros sobre a dívida pública.

De fato, seria muito difícil arrumar as contas públicas somente com redução de gastos. Não houve enxugamento da máquina pública, com redução do número de ministérios, extinção de cargos comissionados e desativação de programas e serviços burocráticos que atrapalham mais do que ajudam os cidadãos (em detrimento da qualidade da educação, da saúde, da segurança e da mobilidade urbana).

O efeito colateral do ajuste será a elevação da inflação e o crescimento zero em 2015, uma espécie de preço a pagar para restabelecer a confiança do mercado e garantir investimentos futuros, segundo o novo ministro Joaquim Levy. Destaca-se a perversidade do veto de Dilma Rousseff à correção do Imposto de Renda, que não compensará a inflação e tungará parte dos ajustes de salários. Muitos terão de pagar mais simplesmente porque conseguiram repor as perdas com a inflação. A correção de 4,5% proposta pelo governo, na prática, representa um confisco social.

Tudo isso não deixa de ser uma grande ironia diante do que acontece nos Estados Unidos, cujo declínio era considerado inexorável por estrategistas do Planalto quando a presidente Dilma Rousseff enveredou pela “nova matriz econômica” e apostou tudo no crescimento dos BRICs (Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil). O presidente Barack Obama, em seu discurso no Congresso intitulado “O estado da nação”, acaba de propor a taxação das grandes fortunas, a elevação do salário mínimo e a garantia de ensino superior gratuito para as camadas mais pobres da população terem acesso aos bons empregos. Os EUA saíram da crise e a Casa Branca quer combater as desigualdades sociais na retomada do crescimento, ou seja, revigorar “o sonho americano”.

Jarbas de Holanda - Mais distorções fiscais são reveladas, o apagão, Dilma e o Fórum de Davos

As vésperas de dirigir-se ao Fórum Econômico de Davos, para “vender” aos governantes e grandes empresários lá reunidos a viabilidade de um amplo ajuste das contas públicas no segundo mandato da presidente Dilma, o ministro da Fazenda Joaquim Levy confrontou-se com mais problemas deixados pela equipe econômica anterior.

À bilionária descapitalização das empresas da área energética (pelo represamento eleitoreiro de suas tarifas a partir de janeiro de 2013) e aos atrasos do repasse de verbas federais aos estados e municípios para a quitação de obras e serviços executados, transferida para as contas deste ano, entre várias distorções semelhantes, somaram-se outras estripulias financeiras descobertas por auditoria do TCU que se tornaram públicas nos últimos dias. E que foram bem avaliadas em editorial do Valor, na edição de domingo, intitulado “As ‘pedaladas’, o TCU e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Trata-se do uso irregular pelo Palácio do Planalto (vedado expressamente por essa lei) de recursos da Caixa Econômica Federal para, sobretudo na campanha reeleitoral da presidente, aumento dos benefícios do Bolsa Família e para o programa Minha Casa, Minha Vida, neste

caso com o desvio de verbas do FGTS. Ações que, segundo a referida auditoria envolviam no final de agosto um montante de R$ 1,74 bilhão. Cabendo assinalar, quanto ao programa habitacional, que, após a campanha, as construtoras responsáveis pelas obras passaram a receber apenas parte de suas faturas, irregularidade ligada ao objetivo de redução “criativa” do déficit fiscal de 2014, e

que se manteve no novo governo em face das restrições de gastos do ajuste que está sendo tentado. O que também afetou e continua afetando muitas outras obras da

União.

Conclusão do editorial do Valor sobre as novas “pedaladas”: “ Desde que o conteúdo do relatório do TCU foi revelado, o governo iniciou uma estratégia para se proteger da tempestade que certamente virá. O advogado geral da União já prepara um novo périplo pelos gabinetes do Tribunal de Contas. Na última oportunidade em que isso se deu, ele conseguiu evitar o bloqueio dos bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, na esteira da escandalosa aquisição da refinaria de Pasadena. No episódio das (novas) pedaladas, a missão de Adams é, basicamente, a mesma: evitar que o problema troque as páginas econômicas pelas policiais”.

O apagão de anteontem em dez estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste – combinado com a previsão de respeitados analistas sobre o risco de episódios semelhantes à frente – agravou o pessimismo dos diversos segmentos da iniciativa privada quanto ao comportamento da economia este ano e a incerteza quanto a uma retomada do crescimento em 2016. Cabendo, por outro lado, assinalar que a emergência do apagão reforça o outro tipo de restrições ambientais objeto de crescentes preocupações do mercado: as de escassez do abastecimento de água em São Paulo e no Rio. Respaldando tal pessimismo, simultaneamente ao apagão o FMI anunciou ter reduzido sua projeção para o PIB do Brasil este ano – de 1,46%, da anterior, para 0,3% agora. E a CNI, divulgou ontem o Índice (mensal) de Confiança do Empresário Industrial (Icei). Que começou 2015 com 44 pontos, o nível mais baixo desde 1999.

Dilma e o encontro de Davos – A inesperada desistência da presidente de comparecer ao Fórum de Davos (do qual participaria acompanhada de Joaquim Levy, do ministério da Fazenda, e de Alexandre Tombini, do Banco Central), com a troca da viagem à Suíça pela presença na posse de Evo Morales para um terceiro mandato no governo da Bolívia, não teve até agora uma justificativa minimamente razoável. Na verdade, a mudança deve ter resultado de avaliação da Casa Civil e do marqueteiro João Santana sobre o risco que Dilma correria de ser cobrada, por jornalistas daqui e de fora, a respeito do verdadeiro paradoxo entre os indicadores de aguda crise fiscal e da estagnação da economia que o Brasil apresenta hoje, e o veemente discurso que pronunciou no Fórum do ano passado enfatizando que o país tinha as contas públicas e a inflação sob completo controle e cresceria perto da taxa de 3% em 2014. Paradoxo constrangedor para ela tendo ao lado o ministro Levy. Cuja missão (cujo desafio) é corrigir as enormes distorções e os péssimos resultados macro e microeconômicos do seu primeiro governo.

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Jarbas de Holanda é jornalista