Opinião do dia - Luiz Werneck Vianna

“Quem estava ali era a classe média brasileira, com seus diferentes estratos, demonstrando desencanto e desesperança também. Claro que houve recados explícitos em favor do impeachment, contra a corrupção. O sentido geral foi: cansei dessa política. Não foi uma manifestação radical nem que apontasse caminhos para o futuro. A presidente tem que mudar seu estilo de governar, seu programa. Tem que procurar aliados novos. E, no limite, já está na hora de, pelo menos nos bastidores, conversar com a oposição. Não dá para não atentar para a gravidade da situação sem que se esboce qualquer alternativa de reação. A presidente diz que o caminho econômico que ela perseguiu ao enfrentar a crise de 2008 está exaurido. Precisa reconhecer bem mais que isso: que o tipo de política que o partido dela e ela representaram também se exauriu. O impeachment não é desejável de forma alguma. Se o impeachment não é desejável de forma alguma, quatro anos de uma presidente emparedada é ainda mais ameaçador do que ele.”

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Luiz Werneck Vianna, professor da PUC-RJ, texto publicado em O Estado de S. Paulo, 17 de março de 2015

No 3º mês do novo mandato, 62% já desaprovam Dilma

• Taxa só não é maior que a de Collor na véspera do impeachment, em 1992

• Pesquisa Datafolha mostra queda da popularidade da presidente em todos os segmentos sociais

Ricardo Mendonça – Folha de S. Paulo

Com menos de três meses cumpridos de seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff atingiu a mais alta taxa de reprovação de um mandatário desde setembro de 1992, véspera do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

Conforme pesquisa Datafolha feita entre segunda e terça, 62% dos brasileiros classificam sua gestão como ruim ou péssima. Há 22 anos, quando Collor estava prestes a cair, sua reprovação era de 68%.

Com indicadores de expectativa econômica batendo recordes negativos, a reprovação de Dilma subiu 18 pontos na desde fevereiro.

A pesquisa foi feita com 2.842 eleitores logo após as manifestações de domingo, atos contra Dilma que levaram milhares às ruas.

Conforme a série do Datafolha, é a primeira vez que a petista enfrenta insatisfação da maioria da população em relação ao seu governo.

No sentido oposto, a taxa de aprovação chegou ao ponto mais baixo desde o início de seu primeiro mandato. Os que julgam sua gestão como boa ou ótima somam 13%.

Este patamar só é comparável com os piores momentos dos ex-presidentes Itamar Franco (12% de aprovação em novembro de 1993, época do escândalo do Orçamento, na Câmara) e Fernando Henrique Cardoso (13% em setembro de 1999, quando a população sentia os efeitos da desvalorização do Real). Além do próprio Collor na fase pré-impeachment (9%).

Durante os dois mandatos do ex-presidente Lula, a pior taxa de aprovação foi de 28%, em dezembro de 2005, logo após a cassação do mandato parlamentar de José Dirceu (PT-SP) na Câmara, acusado de corrupção no mensalão.

Com dois pontos percentuais de margem de erro, o levantamento do Datafolha mostra deterioração da popularidade de Dilma em todos os segmentos sociais analisados pelo instituto.

As taxas mais altas de rejeição estão nas regiões Centro-oeste (75%) e Sudeste (66%), nos municípios com mais de 200 mil habitantes (66%), entre os eleitores com escolaridade média (66%) e no grupo dos que têm renda mensal familiar de 2 a 5 salários mínimos (66%).

Já a maior taxa de aprovação está na região Norte, a menos populosa, com 21%.

No Nordeste, onde a presidente obteve expressiva votação por sua reeleição, em outubro de 2014, só 16% aprovam seu governo atualmente.

Nas pesquisas de avaliação de governo, o Datafolha costuma pedir para os entrevistados atribuírem uma nota de 0 a 10 ao mandatário objeto do levantamento.

A atual nota média de Dilma é 3,7, também a pior desde sua chegada à Presidência, em 2011. Em fevereiro a nota média era 4,8. No primeiro mandato, a pior média apurada foi 5,6, em pesquisas feitas em junho e julho de 2014.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre o engajamento em atos a favor e contra Dilma: 4% disseram ter participado de algum evento contra ela no domingo, o que, projetado sobre o eleitorado, dá 5,7 milhões de pessoas. Outros 3% confirmaram participação em atos a favor dela neste ano, algo como 4,3 milhões de pessoas.

Congresso nacional

Ainda pior que a popularidade de Dilma é a avaliação que a população faz do trabalho do Congresso. A pesquisa mostra que só 9% consideram ótimo ou bom o desempenho dos deputados e senadores.

Para metade da população (50%), a atuação dos congressistas é ruim ou péssima. A taxa só é comparável com as do fim de 1993, período em que a reprovação aos parlamentares oscilou em torno de 56%.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), estão entre os investigados da Operação Lava Jato.

Insatisfação também aumenta em redutos petistas tradicionais

• Muitos brasileiros estão frustrados com o governo Dilma, mas ainda não se identificam com os que foram às ruas

Mauro Paulino, Alessandro Janoni – Folha de S. Paulo

Com exceção dos simpatizantes do PT e de seus próprios eleitores, todos os demais segmentos socioeconômicos, políticos ou demográficos reprovam majoritariamente o desempenho de Dilma Rousseff. Mesmo nos estratos mais beneficiados pelas políticas sociais do governo, a rejeição disparou.

Pela primeira vez, a maioria dos que têm menor renda e menor escolaridade classifica sua gestão como ruim ou péssima. O mesmo ocorre no Norte e no Nordeste.

As manifestações do fim de semana e sua repercussão intensificaram a frustração que evoluía desde fevereiro. Desde o último levantamento do Datafolha, a divulgação da lista do procurador Janot, a crise com o Congresso, os panelaços, as confusões no FIES e a mobilização da classe média potencializaram o peso da corrupção no terreno fértil da incerteza econômica.

O grau de capilaridade e cobertura das variações na opinião pública, apesar do alto prestígio e poder atribuídos às redes sociais pelos brasileiros, deve-se principalmente à comunicação em massa por rádio e TV, que alcança todas as regiões e segmentos da população. Sintoma disso são os 73% que tomaram conhecimento da divulgação dos nomes dos políicos que serão investigados pela Operação Lava Jato, índice que se mostra elevado também no Norte (68%) e no Nordeste (72%).

A gestão Dilma desce a patamares de reprovação equivalentes à instabilidade do governo Sarney e aos últimos suspiros de Collor antes de sua renúncia. O Congresso também vive sua pior crise de imagem junto à opinião pública desde o escândalo dos anões do Orçamento, em 1993.

O índice de aprovação da presidente é idêntico ao de FHC em setembro de 1999, depois do ajuste que desvalorizou a moeda brasileira. Como esperança para a petista, há ainda a referência de Itamar, que tinha apenas 16% de ótimo ou bom cerca de um mês antes da implantação do Real.

O caminho a ser percorrido pela opinião pública nos próximos meses depende de como se comportará essa imensa maioria, de perfil oposto ao dos que foram às ruas nos últimos dias. A maioria tem a insatisfação em comum com os manifestantes, mas é mais carente, menos politizada e mais pragmática quanto aos serviços públicos e à influência da economia em suas vidas.

Entre os que têm nível superior de escolaridade, 11% dizem ter saído às ruas para protestar no domingo, taxa que cai para 1% entre os de nível fundamental. Entre os que têm renda maior do que 10 salários, 12% dizem que o fizeram, contra 2% entre os mais pobres. Na avenida Paulista, no domingo, 68% tinham renda familiar superior a 5 salários, taxa que corresponde a 27% entre os paulistanos.

Cada vez mais inseguros sobre o emprego, muitos brasileiros já não enxergam no governo o continuísmo pelo qual optaram na última eleição, mas também não se identificam com a maioria dos manifestantes. Executivo e Congresso, se quiserem minimizar a crise, devem ações concretas a seus representados. E a classe média, se quiser maior representatividade, deve encorajar "rolezinhos" nas suas manifestações.

Documento do Planalto diz que País vive caos 'político'

• Análise interna da Secretaria de Comunicação Social da Presidência vê 'caos político' e lista erros na estratégia do governo após reeleição de Dilma Rousseff

Valmar Hupsel Filho e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Documento reservado do Palácio do Planalto, publicado pelo portalestadão.com.br com exclusividade às 17h11 desta terça-feira, admite que o governo tem adotado uma comunicação "errática" desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff, afirma que seus apoiadores estão levando uma "goleada" da oposição nas redes sociais e aponta como saída para reverter o quadro pós-manifestações de 15 de março o investimento maciço em publicidade oficial em São Paulo, cidade administrada pelo petista Fernando Haddad onde se concentra, atualmente, a maior rejeição ao PT.

Elaborado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, comandada por Thomas Traumann, o documento, que não tem assinatura, circulou nesta terça-feira, 17, entre ministros, dirigentes do PT e assessores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto cita, em tom de alerta, pesquisa telefônica recente feita pelo Ibope a pedido do Planalto na qual 32% dos entrevistados disseram ter mudado de opinião negativamente sobre o governo nos últimos seis meses - ou seja, da campanha de outubro até agora. Conclui que o País passa por um "caos político" e admite: "Não será fácil virar o jogo".

O documento é dividido em três partes: "Onde estamos", "Como chegamos até aqui" e "Como virar o jogo". Na primeira o governo faz um diagnóstico do momento e admite erros de ação principalmente nas redes sociais. "A comunicação é o mordomo das crises. Em qualquer caos político, há sempre um que aponte 'a culpa é da comunicação'. Desta vez, não há dúvidas de que a comunicação foi errada e errática. Mas a crise é maior do que isso."

Apesar do mea-culpa, o governo tenta dividir o ônus da crise. "Ironicamente, hoje são os eleitores de Dilma e Lula que estão acomodados com o celular na mão enquanto a oposição bate panela. Dá para recuperar as redes, mas é preciso, antes, recuperar as ruas."

Erros acumulados. No segundo capítulo o autor faz um inventário dos erros acumulados desde a eleição de Dilma em 2010 para explicar o momento atual. "O início do primeiro governo Dilma foi de rompimento com a militância digital", diz um trecho. Um dos motivos seria a política de defesa dos direitos autorais implementada pela ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda. O outro o distanciamento com os blogueiros ditos progressistas durante a passagem da ministra Helena Chagas pela Secom.

"O fim do diálogo com os blogs pela Secom gerou um isolamento do governo federal com as redes que só foi plenamente restabelecido durante a campanha eleitoral de 2014", diz o documento. "Em 2015 o erro de 2011 foi repetido", completa.

O texto aponta a escolha do executivo de banco Joaquim Levy para o Ministério da Economia e as medidas de ajuste fiscal para explicar um "movimento impressionante" de "descolamento entre o governo e sua militância" a partir de novembro passado.

Este movimento, segundo a análise interna do governo, foi intensificado pelo "desastrado" anúncio de corte no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e aumento do preço da gasolina e energia elétrica, além das denúncias de corrupção na Petrobrás. E faz uma crítica devastadora ao discurso usado até aqui pelo próprio governo e pelo PT.

"Não adianta falar que a inflação está sob controle quando o eleitor vê o preço da gasolina subir 20% de novembro para cá ou sua conta de luz saltar em 33%. O dado oficial IPCA conta menos do que ele sente no bolso. Assim como um senador tucano (Antonio Anastasia, MG) na lista da Lava Jato não altera o fato de que o grosso do escândalo ocorreu na gestão do PT", afirma.

O texto fala em "sentimento de abandono e traição" entre os dilmistas e aponta a necessidade de aceitar este sentimento como parte da estratégia de reação. "É preciso aceitar a mágoa desses eleitores e reconquistá-los."

Isolamento. O documento indica claramente que o isolamento da presidente desde a eleição até o carnaval contribuiu para a intensificação da crise e cobra ação dos parlamentares do PT que, segundo a análise, deixaram de defender o governo. "Hoje, por exemplo, a página do deputado Jean Wyllys, do PSOL, tem um peso maior que quase todo a bancada federal", compara.

A avaliação do governo é que a estratégia atual de comunicação atinge apenas o eleitorado de Dilma e não é capaz de atingir o grosso do eleitorado. "O governo e o PT passaram a só falar para si mesmos."

Para "virar o jogo" as sugestões são uma maior exposição da presidente Dilma e alterações no núcleo de Comunicação Social, concentrando sob a mesma coordenação a Voz do Brasil, as páginas oficiais na internet e a Agência Brasil.

A principal sugestão, no entanto, é concentrar os investimentos de comunicação em São Paulo em parceria com o prefeito Fernando Haddad (PT), que também sofre com baixos índices de aprovação. "A análise é que não há como recuperar a imagem do governo Dilma no Estado sem ajudar a aumentar a popularidade do prefeito Fernando Haddad. "Há uma relação direta entre um e outro."

O texto termina com uma metáfora entre a situação atual e o terremoto que destruiu Lisboa em 1755, deixou 10 mil mortos e devastou a capital portuguesa. Na ocasião, o rei Dom José teria pedido uma sugestão ao marquês de Alorna, que recomendou: "Sepultar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos". "Significa que não podemos deixar que ocorra um novo tremor enquanto estamos cuidando dos vivos e salvando o que restou", diz.

Empreiteiro aponta mais um nome do PT na Lava Jato

• Gérson Almada citou ‘Paulo Pereira’; para investigadores referência pode ser a Paulo Ferreira, antecessor de João Vaccari na tesouraria do partido

Andreza Matais, de, e Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA, CURITIBA- O empreiteiro Gérson de Mello Almada, preso desde novembro pela Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, revelou um novo nome do PT no esquema de propinas em forma de doações eleitorais a partir do esquema de corrupção montado na Petrobrás. Em depoimento à Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, Almada – vice presidente da Engevix Engenharia -, disse que ‘ajustava as doações’ com João Vaccari Neto, tesoureiro do partido. “E antes com Paulo Pereira”, declarou.

Os investigadores da Lava Jato suspeitam que o empreiteiro quis se referir a Paulo Ferreira, que ocupou o cargo de tesoureiro do PT entre 2005 e até 2010, quando, então, Vaccari assumiu a função.

Muito próximo do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), Paulo Ferreira havia substituído, em 2005, Delúbio Soares, que deixou o posto em meio ao escândalo do Mensalão – na ação penal 470, Delúbio foi condenado a uma pena de 8 anos e 11 meses de prisão por quadrilha e corrupção ativa.

À Justiça, nesta terça feira, 17, o empreiteiro Gérson Almada disse que sua aproximação com o PT foi feita pelo lobista Milton Pascowitch, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobrás, então sob comando de Renato Duque, indicado pelo partido.

Duque foi preso nesta segunda feira, 16, pela Operação ‘Que País é esse?’, décima fase da Lava Jato.

“Como ele (Pascowitch)tinha um relacionamento com o PT e na diretoria de Serviços, também ele trazia pedidos não vinculados a obras, né, mas vinculados a doações para o partido nas épocas das eleições ou em dificuldades de caixa do partido. Então, nós fizemos, teve um ano que eu doei que não era um ano eleitoral, foram feitas duas doações para o PT”, declarou o empreiteiro .

O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, perguntou: “E essa doação ela era ajustada com alguém especificamente ou só com o Milton Pascowitch? No âmbito do partido, o senhor ajustava essas doações com alguém?”

Gérson Almada: “Sim.”

Sérgio Moro: “Com quem?”

Gérson Almada: “João Vaccari. E antes com o Paulo Pereira.”

A reportagem não localizou Paulo Ferreira.

A direção do PT refuta com veemência recebimento de propinas. O PT assinala que todas as doações que recebe são declaradas à Justiça eleitoral.

Por seu advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, repudia as suspeitas lançadas sobre sua conduta. D’Urso ressalta que as delações que citam o nome de Vaccari “não correspondem à verdade”. O advogado argumenta que em 2010 “Vaccari não era tesoureiro do PT”.

Acusado de coletar propina era cliente de Dirceu

Dirceu e o arrecadador

• Homem acusado de pedir propina para o PT é cliente de ex-ministro, revela quebra de sigilo

Flávio Freire, Germano Oliveira, Mariana Sanches, Renato Onofre, Sérgio Roxo, Silvia Amorim, Tatiana Farah e Thiago Herdy – O Globo

SÃO PAULO e CURITIBA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu por meio de sua empresa de consultoria R$ 1,45 milhão de Milton Pascowitch, citado pelo ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco como operador de pagamento de propinas ao PT a serviço da empresa Engevix. Os pagamentos a Dirceu foram realizados em 2011 (R$ 300 mil) e em 2012 (R$ 1,1 milhão), através de uma empresa de Pascowitch, a Jamp Engenheiros Associados Ltda, sexta no ranking dos pagamentos feitos ao ex-ministro desde a sua saída do governo.

Segundo relatório sigiloso da Receita Federal, resultado da quebra de sigilo imposto a Dirceu, sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, recebeu pelo menos R$ 29,2 milhões por serviços prestados a 43 empresas, entre 2006 e 2013. A informação faz parte do inquérito que investiga Dirceu no âmbito da Operação Lava-Jato, tornado público ontem pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

De acordo com o relatório da Receita Federal, seis empresas investigadas na Lava-Jato pagaram, juntas, R$ 8,5 milhões a Dirceu: Construtora OAS (R$ 2,9 milhões), UTC Engenharia (R$ 2,3 milhões), Engevix (R$ 1,1 milhão), Camargo Corrêa (R$ 900 mil), Galvão Engenharia (R$ 750 mil) e Egesa Engenharia (R$ 480 mil).

Em depoimento em regime de delação premiada, Barusco disse manter relação muito próxima com Pascowitch e sua família, a ponto de um frequentar a casa do outro, no Rio e em São Paulo. Segundo Barusco, Pascowitch é o homem que operou o pagamento de propinas em sete contratos bilionários da Engevix com a Petrobras. De suas mãos o ex-gerente diz ter recebido R$ 100 mil em dinheiro e outros US$ 510 mil em contas que mantinha na Suíça.

Ontem, o presidente da Engevix, Gerson Almada, confirmou à Justiça Federal a relação da construtora com Milton Pascowitch, citado por ele como "lobista" que recebia comissões que variavam de 0,5% a 1% dos valores de contratos obtidos junto à Petrobras, "para facilitar o contato com diretores da estatal". Preso desde novembro passado, o dirigente pediu para prestar depoimento, porque afirmava ter contribuições à investigação.

- Não sei o que o Pascowitch fazia com o dinheiro. O que sei é que se não pagássemos poderíamos não pegar novas concorrências. Ele tinha um bom relacionamento com o PT. Ele era o link que eu tinha com o PT e com a Petrobras - admitiu Almada.

O presidente da Engevix afirmou ter sido apresentado a Duque e a Barusco por Pascowitch e seu irmão, José Adolfo Pascowitch.

- Eles nos apresentavam soluções para nossos problemas de relacionamento dentro da Petrobras. Jantamos várias vezes, mas não falávamos de propinas - alegou o dirigente, para quem o pagamento a Pascowitch "era normal", pois seu pai também era vendedor de papel e ganhava por intermediações de negócios que fazia.

- Eu não tinha noção que o dinheiro era usado para pagar propina, como agora sabemos pela investigação que a Justiça do Paraná está fazendo - completou o empresário, em outro momento do depoimento.

Engevix contratou empresa de Dirceu

A Engevix também contratou diretamente os serviços da JD Assessoria e Consultoria, por meio de quatro pagamentos anuais. O primeiro ocorreu em 2008 (R$ 100 mil), 2009 (R$ 260 mil), 2010 (R$ 650 mil) e 2011 (R$ 100 mil).

Segundo Almada, foi Pascowitch quem intermediou a relação com Dirceu, pouco tempo depois dele deixar o governo federal, acusado de participação no esquema do mensalão.

- Após a saída do ministro (do governo), tivemos uma primeira reunião em que ele colocou-se à disposição de fazer um trabalho no exterior. Basicamente voltado a vendas da Engevix em toda a América Latina, Cuba e África, onde ele tinha um capital humano de relacionamento muito forte - afirmou Almada.

Depois do primeiro contato, aconteceram mais duas reuniões na sede da JD Consultoria, onde ficou acertado que o ex-ministro iria atuar em Cuba e no Peru. De acordo com o dirigente, Dirceu era um "brilhante open door" (bom abridor de portas), mas não tão bom para fechar contratos, e recebia pagamentos por prospecção de clientes e depois que as obras eram conquistadas. No despacho em que tornou públicas as informações relacionadas a José Dirceu, o juiz Sérgio Moro diz que a "licitude de pagamentos está em apuração, e que qualquer conclusão é prematura".

A empresa que mais pagou pelo trabalho de Dirceu foi a empresa farmacêutica EMS S/A (R$ 7,8 milhões), seguida das duas empreiteiras da Lava-Jato investigadas. Em quarto e quinto lugar estão as empresas Monte Cristalina Ltda (R$ 1,59 milhão) e a fabricante de bebidas Ambev (R$ 1,5 milhão). Em sétimo lugar está a Consilux (R$ 1,22 milhão).

PT e PMDB divergem sobre resposta às ruas

Reforma política para após novo impasse

• Dilma lança mão de mudanças no processo eleitoral para debelar crise, mas PT e PMDB não se entendem

- O Globo

BRASÍLIA - No momento em que a presidente Dilma Rousseff lança mão de uma reforma política para debelar a crise das ruas, os principais partidos de apoio ao governo, PT e PMDB, não chegam a um acordo sobre a aprovação de pontos fundamentais, como o financiamento público das campanhas e a autonomia do Congresso para definir as regras eleitorais. No Congresso, propostas permanecem emperradas. No dia em que o Senado marcou para votar um pacote de cinco projetos dos 11 elaborados pela comissão especial criada há quatro anos pelo ex-senador José Sarney (PMDB-AP), nenhuma matéria foi analisada por falta de acordo ou quórum. Foram adiadas as votações de financiamento público que o PT defende para barrar caixa dois; e desincompatibilização de presidente da República, governador e prefeito na disputa pela reeleição entre outros. Pela manhã o vice-presidente Michel Temer apresentou um projeto global de reforma política que inclui o fim das coligações proporcionais, já votado em primeiro turno no Senado. Com isso, o PMDB assumiu o protagonismo da reforma.

Enquanto o PMDB lançava seus seis pontos prioritários de mudanças nas regras eleitorais, o presidente do PT, Rui Falcão, articulava um ato político para 21 de abril em defesa de democracia e reforma política. Temer chegou a brincar com a demora na reforma política.

- Agora vai! - disse em encontro da cúpula peemedebista, na Fundação Ulysses Guimarães.

Temer afirmou que o PMDB, por presidir o Congresso, não pode falhar, garantindo a aprovação de mudanças para vigorar já nas eleições de 2016. Em posição divergente do PT, que defende uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar deste tema, Temer deixou clara sua posição de que o Congresso é soberano.

- O Congresso é o senhor absoluto dessa matéria, ou seja, a reforma política vai surgir da atividade do Congresso Nacional.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que fará uma "pauta expressa" com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para agilizar a aprovação das medidas e atender à "voz das ruas".

- As ruas, mais do que nunca, cobram a continuidade das propostas. Mais do que qualquer outro partido, o PMDB tem legitimidade para propor essa proposta que está sendo cobrada pela sociedade. Nós tivemos muitas dificuldades, mas já votamos muita coisa de reforma política. Faltou, sobretudo, o protagonismo do governo e do PT.

PEC dos partidos é rejeitada

A tentativa de agilizar a reforma, no entanto, emperrou horas depois no Senado. Proposta de emenda constitucional (PEC) que restringia a criação de novos partidos foi rejeitada, ao receber 47 votos a favor, quando são necessários pelo menos 49 votos. A PEC sobre desincompatibilização não foi votada porque é preciso mais um dia de discussão, fechando cinco sessões. O mesmo ocorreu com o segundo turno da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais, porque falta uma terceira discussão. Essas duas propostas foram transferidas para hoje. Também ficou evidente a falta de consenso sobre o financiamento público de campanha, defendido pelo PT. O PMDB quer que as empresas continuem doando, mas só para um partido. Hoje, elas podem dar dinheiro a quantas legendas quiserem. Os tucanos não concordam com o financiamento público. Para defender suas bandeiras na reforma política, PT e movimentos sociais que apoiam Dilma estão organizando atos políticos para 21 de abril.

- O PT se associa a todos os movimentos em defesa da democracia e pela reforma política. Tem gente sugerindo uma palavra de ordem interessante, mas não há consenso, que é "democracia sempre mais, ditadura nunca mais" - disse Rui Falcão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que há mais de um ano segura parecer sobre uma ação impetrada pela OAB questionando as doações privadas, sinalizou ontem que o Judiciário não irá interferir na discussão da reforma política.

- Espero que eles tenham êxito (na votação no Congresso). Isso é matéria do Congresso por excelência.

Com críticas a PT e governo, PMDB apresenta proposta de reforma política

Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em resposta às manifestações do último domingo, o PMDB encaminhou nesta terça (17) ao vice-presidente Michel Temer proposta de reforma política elaborada pelo partido.

Com o comando da Câmara e o Senado, a sigla promete agilizar a votação de pontos da reforma como forma de atender à "voz das ruas" –e responsabiliza o PT e o governo Dilma Rousseff pela demora na sua aprovação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado aprovou vários pontos da reforma, que acabaram parados na Câmara, por falta de "protagonismo" do governo federal.

"Fizemos uma profunda reforma há 12 anos que tramitou rapidamente no Senado e teve muita dificuldade para tramitar na Câmara. Faltou sobretudo nesses momentos o protagonismo do governo e o protagonismo do PT", atacou Renan. "Eu espero que a partir de agora, com o protagonismo da presidente da República e com o protagonismo do seu partido, o PT, nós tenhamos condições para levar adiante essa reforma política", completou.

Para o senador, o PMDB tem que conduzir o processo da reforma política por ser o "maior partido" do Congresso e aquele que reúne o maior número de governadores eleitos no país. "As ruas, mais do que nunca, cobram a continuidade das propostas. Mais do que qualquer outro partido, o PMDB tem legitimidade para propor essa proposta que está sendo cobrada pela sociedade brasileira."

Divergente

A proposta de reforma política do PMDB diverge da defendida pelo PT. Enquanto os petistas são favoráveis ao financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, os peemedebistas defendem a participação do setor privado, mas com a limitação de doarem a apenas um candidato majoritário.

A reforma do PMDB também inclui a criação do chamado "distritão", em que os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados nos Estados são eleitos. Outro ponto defendido pela sigla é o fim da reeleição, com mandatos de seis anos, a partir das eleições de 2018.

Temer disse que o Congresso será "protagonista absoluto" da aprovação da reforma política, liderado pelo PMDB. "Serve esse momento como mobilização em favor da reforma política. Temos a obrigação de não falharmos. O país confia no PMDB", afirmou.

Renan promete votar esta semana no Senado a proposta que obriga a quem disputar a reeleição deixar o cargo seis meses antes do pleito e começar a discutir o modelo de financiamento das campanhas eleitorais.

Manifestações

O vice-presidente disse que as manifestações de domingo contrárias à presidente Dilma Rousseff não preocupam o governo nem o Congresso, uma vez que comprovam o crescimento da democracia no país.

"Nós não devemos nos preocupar com a movimentação das ruas. Ao contrário, podemos até aplaudir porque o aplauso a esses movimentos significa a relevância da democracia que está instalada definitivamente no nosso país. Nós devemos os líderes todos manifestar-se nessa direção", afirmou Temer.

Para o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), "não dá mais" para o país manter o atual sistema político em vigor.

O ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, responsável pela elaboração da proposta de reforma política, disse que a mudança é necessária ao país neste momento de "perplexidade" vivido por todos.

Aécio apoia pedido da oposição para investigar Dilma no STF

• Também citado em delações da Lava Jato, presidente do PSDB diz que sigla vai endossar iniciativa do PPS de pedir que Corte investigue Dilma

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira, 17, que a legenda irá endossar o pedido do PPS para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorize investigação sobre a presidente Dilma Rousseff no processo da Lava Jato.

Na última nesta sexta-feira, o PPS apresentou pedido para que o ministro, relator dos processos no STF, reconsidere a decisão em que a presidente Dilma não será investigada nos desvios ocorridos na Petrobrás. A decisão de Teori Zavascki foi tomada com base no entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que informou ao STF que a presidente Dilma foi mencionada em depoimentos de delação premiada da Operação Lava Jato, mas essas menções não eram passíveis de apuração.

Em despacho ao Supremo, Janot explicou que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato sem relação com o exercício do cargo da Presidência da República, durante a vigência do mandato. "Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori... as oposições em razão das citações dos depoimentos da delação premiada vão pedir que se abra investigação em relação à presidente República", afirmou Aécio Neves.

O próprio tucano, contudo, também foi citado em delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef, que apontou o envolvimento de Aécio em um esquema de pagamentos de propinas na estatal de energia Furnas que, segundo Youssef, era dividido entre o PP e o PSDB na década de 1990. No caso do tucano, Janot também pediu o arquivamento da investigação alegando que as citações a Aécio não são suficientes para a abertura de inquérito, mas pediu que seja aberta uma investigação para apurar os pagamentos de propina da empresa Bauruense à estatal de energia.

Tesoureiro. O presidente do PSDB lembrou também do pedido de investigação feito na segunda pelo Ministério Público Federal contra o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. "A denuncia tem como base a afirmação do Ministério Público, que obviamente poderá, ou não, ser comprovada, que o dinheiro da propina alimentava campanhas eleitorais do PT. Isso é extremamente grave e se comprovada teremos um quadro até do ponto de vista jurídico diferente no país", afirmou o tucano.

Ele fez menção ainda às declarações da presidente Dilma que considerou em entrevista coletiva realizada na segunda-feira, 16, que a corrupção é uma "velha senhora" em referência ao fato de que ela não ocorre apenas no período do governo do PT.

"A presidente da República tem razão apenas em uma questão, quando ela diz que a corrupção é uma velha senhora no Brasil, uma senhora idosa. É verdade. Só que essa velha senhora nunca se vestiu tão bem, nunca esteve tão assanhada como nestes tempos de PT. Na verdade, essa velha senhora hoje veste Prada e usa uma estrela vermelha no peito", afirmou o tucano.

O senador também criticou o posicionamento do ministro Miguel Rossetto ( Secretaria-Geral da presidência) de que as manifestações realizadas no último domingo em todo o País foram feitas por aqueles que não votaram na presidente Dilma nas eleições do ano passado.

"Essa crise ainda é maior porque me parece que o governo não entendeu absolutamente nada do que está acontecendo. O ministro Rossetto que tem uma conclusão extremamente curiosa: aqueles que estiveram nas ruas foram os eleitores do adversário e não da presidente e por isso tudo está bem. Se isso fosse verdade, certamente o Brasil teria um outro governo e nós seríamos poupados de uma manifestação tão patética como essa". Pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha nesta terça-feira, contudo, traçou um perfil dos manifestantes que foram às duas no domingo e disse que 82% deles votaram em Aécio.

Zavascki rejeita inclusão de Dilma em investigação

• Ministro apontou erros técnicos, como falta de assinatura, em pedido feito pelo PPS e apoiado por Aécio Neves, presidente nacional do PSDB

Talita Fernandes e Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 17, recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato.

No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o partido questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação sobre Dilma.

A decisão de Zavascki ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS. “Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori”, afirmou Aécio, antes de saber da decisão do relator. “As oposições, em razão das citações dos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.”

Até o fechamento desta matéria, a assessoria do PSDB não havia se posicionado sobre o despacho do STF rejeitando o pedido.

O presidente do PSDB lembrou do pedido de investigação feito na segunda pelo Ministério Público Federal contra o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. “A denúncia tem como base a afirmação do Ministério Público, que obviamente poderá, ou não, ser comprovada, que o dinheiro da propina alimentava campanhas eleitorais do PT. Isso é extremamente grave e, se comprovado, teremos um quadro até do ponto de vista jurídico diferente no país”, afirmou o tucano.

Ele fez menção ainda às declarações da presidente Dilma, que considerou, em entrevista coletiva realizada segunda, que a corrupção é uma “senhora idosa”, em referência ao fato de que ela não ocorreu apenas no período do governo do PT. “A presidente da República tem razão apenas em uma questão, quando ela diz que a corrupção é uma velha senhora no Brasil, uma senhora idosa. É verdade. Só que essa velha senhora nunca se vestiu tão bem, nunca esteve tão assanhada como nestes tempos de PT. Na verdade, essa velha senhora hoje veste Prada e usa uma estrela vermelha no peito”, afirmou o tucano.

O próprio Aécio contudo, também foi citado em delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef, que apontou o envolvimento de Aécio em um esquema de pagamentos de propinas na estatal de energia Furnas que, segundo Youssef, era dividido entre o PP e o PSDB na década de 1990. No caso do tucano, Janot pediu o arquivamento da investigação alegando que as citações a Aécio não são suficientes para a abertura de inquérito contra ele, mas pediu que seja aberta uma investigação para apurar os pagamentos de propina da empresa Bauruense à estatal de energia. No caso de Dilma sequer houve pedido de arquivamento.

Supremo. Ao analisar o pedido do PPS, Zavascki argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “nem sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não”.

“Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu o ministro em despacho. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado”, complementou o ministro.

Além disso, o ministro também negou pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki argumenta que tal solicitação não cabe nessa fase do caso, ainda em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feita quando já houver denúncia formal por meio do Ministério Público e, consequentemente, abertura de ação penal.

Ao pedir a abertura dos inquéritos da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou o STF que Dilma foi mencionada em depoimentos de delação premiada da Operação Lava Jato, mas essas menções não são passíveis de apuração.

Em despacho, Janot explicou que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato sem relação com o exercício do cargo da Presidência da República, durante a vigência do mandato. No documento, Janot destaca que as referências feitas à presidente nas apurações são relativas a fatos que ocorreram antes de ela assumir o Palácio do Planalto, em 2011. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a petista comandou o Ministério de Minas e Energia e foi titular da Casa Civil.

Em delação, Costa acha 'estranho' Dilma não saber de esquema na Petrobras

• Em vídeo. Por redução da pena, Paulo Roberto Costa ajudou investigação

- O Globo

Em vídeo anexado aos inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirma nunca ter tratado com a presidente Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula ou com ex-ministro Antônio Palocci sobre o suposto repasse de R$ 2 milhões à campanha presidencial da petista em 2010, mas diz ser estranho que Dilma não soubesse do esquema de desvios na Petrobras.

Indagado por um integrante da Procuradoria Geral da República se a presidente, no período em que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras, "tinha algum conhecimento do que se passava lá", respondeu: "Nunca tive conversas sobre esse tema. Agora, (ser) de 2003 a 2010 presidente do conselho e não saber de nada é um pouco estranho".

O doleiro Alberto Youssef, por sua vez, negou ter feito o pedido de dinheiro para a campanha de Dilma.

"Nunca tive contato com Palocci, nem com o irmão do Palocci, e nunca recebi nenhum pedido desse valor", disse Youssef.

Planalto redesenha ministério ao gosto do PMDB

João Domingos - O Estado de S. Paulo

Para amenizar a crise política pela qual passa o governo e pacificar a base aliada no Congresso, a presidente Dilma Rousseff começa a desenhar uma reforma ministerial menos de três meses após dar início ao segundo mandato. A nova configuração já é assunto de conversas dentro do Palácio do Planalto e da petista com seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi jantar no Palácio da Alvorada um dia após as manifestações de domingo.

Para Lula, o PMDB deve ter mais espaço no governo - o que se entende por pastas mais relevantes que as atuais. Desde a confirmação da nova equipe de Dilma, o principal partido aliado do governo se queixa de ter ficado com ministérios de baixa expressividade e de ser excluído das decisões políticas e administrativas.

Para contemplar o PMDB, o plano envolve a nomeação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo. O atual titular, Vinícius Lages, iria para a Integração Nacional, para não melindrar seu padrinho político, o presidente do Senado, Renan Calheiros. Nessa mudança, o PP, abatido pela Operação Lava Jato, ficaria fora da Esplanada.

As mudanças também atingiriam o PT e o núcleo duro do governo, criticado pela série de derrotas políticas no Congresso e pela queda de popularidade de Dilma. Aloizio Mercadante, apontado como principal responsável pelo desgaste político da presidente, deixaria a Casa Civil e voltaria para a Educação, cujo titular, Cid Gomes (PROS), deixaria a equipe ministerial após o desgaste de ter dito que a Câmara tem 400 "achacadores". Quem ganharia espaço e a Casa Civil é Jaques Wagner, que deixaria a Defesa para Aldo Rebelo, hoje em Ciência e Tecnologia. Essa vaga ficaria para Pepe Vargas, que deixaria Relações Institucionais para quem mais reclama da articulação política, o PMDB, que indicaria Eliseu Padilha.

Merval Pereira - Lavagem de doações no TSE

- O Globo

A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs o pagamento de propinas como doações legais confirma as diversas informações que surgiram durante a Operação Lava-Jato de que o dinheiro desviado da Petrobras financiou as campanhas eleitorais do PT, inclusive a presidencial de 2010.

Os procuradores investigam se o mesmo esquema teria sido repetido na eleição presidencial do ano passado, quando a Operação Lava-Jato, que fez ontem um ano, não havia ainda levado à cadeia empresários envolvidos no esquema. "O valor certamente era superior a R$ 10 milhões", disse o executivo da empreiteira Camargo Corrêa no depoimento revelado ontem pelo site da revista "Veja".

O intrincado roteiro que está sendo desvendado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, antes de colocar o financiamento privado como grande culpado pela corrupção na política brasileira, exige é que a regulamentação sobre as doações seja bastante rigorosa.

O financiamento público de campanha, como advoga o PT, não acabaria com a corrupção, poderia até mesmo aumentar o caixa dois, mas beneficiaria os maiores partidos, especialmente o PT.

A reforma política apresentada ontem pelo PMDB e a proposta de um grupo de trabalho formado no ano passado pelo então presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves têm muita coisa em comum, entre as quais a permissão para financiamentos privados de campanhas políticas, o que vai de encontro às pretensões do PT, que, com o financiamento público, poderia aprovar a adoção da lista fechada de candidatos, este sim o seu verdadeiro objetivo.

O ministro Gilmar Mendes sentou em cima do projeto que está virtualmente aprovado pelo Supremo proibindo o financiamento privado de campanhas eleitorais, e não pretende devolvê-lo enquanto o Congresso não tiver se posicionado sobre a reforma política.

Ele acredita que não é função do STF definir as questões eleitorais e que o Legislativo aprovará suas próprias regras sem levar em conta a decisão do Supremo.

Nos bastidores, há a certeza entre os partidos políticos e do próprio Gilmar Mendes de que a apresentação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma maneira indireta de atingir, pela judicialização, o objetivo que o PT não consegue ver aprovado no Congresso.

A proposta de lista fechada de candidatos, que tem no PT seu grande defensor, dá maiores poderes às direções partidárias, e não necessariamente valoriza os partidos políticos. O eleitor seria obrigado a votar numa lista previamente escolhida em ações internas dos partidos, e seu voto iria para a legenda, e não nos candidatos individualmente.

A proposta contrária permite o financiamento com recursos privados, recursos públicos ou com a combinação de ambos. Só os partidos poderiam receber as doações, sendo proibidas doações diretas aos candidatos. Entidades de classe ou sindicais e as de direito privado que recebam recursos públicos só poderão fazer doações de fundos especificamente arrecadados para fins eleitorais.

Órgãos da administração pública direta ou indireta ou fundações mantidas com recursos provenientes do poder público e concessionárias ou permissionárias de serviço público não poderão fazer doações. Os limites para as doações de pessoas físicas e jurídicas serão definidos em legislação própria, e também as sanções. As empresas que forem apanhadas em financiamentos ilegais não poderão mais trabalhar para o governo. Com essas medidas, as empreiteiras hoje envolvidas na Operação Lava-Jato não poderiam ter financiado os partidos políticos.

O processo do petrolão ganha uma dimensão muito maior, de valor político, quando detecta que as doações ilegais estavam sendo feitas através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para lavar o dinheiro desviado da Petrobras e provavelmente de outras empresas estatais.

Desbaratar esse esquema será uma das principais consequências das investigações, permitindo assim que o financiamento de campanhas eleitorais possa ser controlado por uma legislação mais rigorosa.

Eliane Cantanhêde - Lula

- O Estado de S. Paulo

Milhões de pessoas foram às ruas gritando "Fora Dilma" e "Fora PT". É só impressão, ou ficou faltando alguém no foco central da irritação popular e na defesa da presidente e do partido? Onde o ex-presidente Lula se encaixa nisso tudo?

Dilma Rousseff, economista, técnica em energia e militante histórica do PDT brizolista, nunca tinha sido eleita para coisa nenhuma, nem vereadora de interior, até virar presidente da República. Só se candidatou a tanto e foi vitoriosa por causa de... Lula. Sem ele, ela jamais teria chegado nem perto dos Palácios do Planalto e da Alvorada.

E o PT? Chegou no fundo do poço por sua conta e risco? Afinal das contas, tanto o mensalão quanto o escândalo da Petrobrás começaram já no início do primeiro mandato de Lula.

Se Dilma tem culpa pela bagunça na economia, Lula tem responsabilidade por tê-la colocado na Presidência e pela herança de mensalões e petrolões. No mínimo, as responsabilidades têm de ser divididas, porque nada disso teria acontecido e perto de 2 milhões de pessoas não teriam saído do aconchego do seu lar para despejar irritação nas ruas se não fosse por Lula.

Mas ele, que deixou a Presidência com o recorde de 80% de popularidade e é o maior líder popular vivo do País, sabe como ninguém tanto se beneficiar das grandes ondas a favor quanto se preservar nas horas de adversidade, como agora. Lula não entra em bola dividida, só vai na boa.

Ninguém viu nem ouviu o grande líder do PT nem o patrono da presidente Dilma nem nos atos pró-governo na sexta-feira, dia 13, nem nas maiores manifestações de protesto desde as Diretas-Já, no domingo, dia 15. E todos continuaram sem ver e sem ouvir um pio de Lula.

Se o escândalo bilionário da Petrobrás não tivesse sido estourado e se Dilma tivesse sido minimamente competente na política e na economia ao longo do primeiro mandato, Lula não se contentaria hoje apenas em saborear os jantares no Alvorada. Estaria agora ao lado dela - talvez até à frente... - nas fotos, nas comemorações, nas manifestações populares.

Como ocorreu exatamente o contrário, a economia esfarelou, a política desandou, Lula sumiu e largou a pupila e sucessora à sua própria sorte, sustentada por um Miguel Rossetto extemporaneamente agindo como líder estudantil, um onipresente José Eduardo Cardozo requentando promessas vãs e um Aloizio Mercadante que apanha mais do próprio PT do que das oposições.

Sempre que pode, Dilma "vaza" para a mídia que está "irritada" com isso e com aquilo. Pois agora, sempre que se encontra com ela, Lula "vaza" que discordou, que criticou, até que gritou. Soa como uma tentativa de se descolar da desgraça, tal como ele fez no mensalão e faz agora no petrolão. A culpa é sempre de alguém, dos outros, de Dilma...

Não se pode nunca esquecer, porém, que Dilma é Lula, o PT é Lula. Ao empurrar sua ministra de Minas e Energia para a Casa Civil e catapultá-la à condição de presidente da República, Lula assumiu um casamento indissolúvel com Dilma.

Se Lula acha que a fragilidade de Dilma pode fortalecê-lo em 2018, pode estar redondamente enganado, principalmente porque a Lava Jato já estrangulou a bancada do PP e agora se fecha sobre o PT, com os milhões de reais, de dólares e de euros do tesoureiro João Vaccari Neto e do operador Renato Duque.

Não é só Dilma que deve estar perdendo o sono. Lula também. Tanto ou até mais do que ela.

Quem diria? Depois de o PT e seus "blogueiros independentes" azucrinarem todo mundo durante anos pelas redes sociais e e-mails, documento do Planalto obtido pelo Estado mostra que o feitiço virou contra o feiticeiro. É o governo do PT quem agora reclama da guerra da internet...

Bernardo Mello Franco - A presidente encolheu

- Folha de S. Paulo

A nova pesquisa Datafolha dá contornos ainda mais dramáticos à crise que engoliu o governo. Até aqui, Dilma Rousseff era uma presidente sitiada no Congresso e cercada por aliados em apuros com a Lava Jato. Agora ela enfrenta um problema maior: a rejeição da maioria dos brasileiros.

A presidente encolheu. A rejeição ao seu governo saltou para 62%, índice comparável ao de Collor às vésperas de ser derrubado. A aprovação do governo minguou para 13%.

As reações desencontradas aos protestos do último domingo sugerem que os ocupantes do Planalto estão atônitos e não têm ideia do que fazer para sair do buraco.

Essa tarefa se tornará ainda mais difícil com o novo recorde de impopularidade presidencial. O número de aliados dispostos a defender Dilma tende a minguar, e os oposicionistas ganharão novo fôlego para subir o tom na tribuna e nas ruas.

Um sinal disso já apareceu ontem, quando o tucano Aécio Neves endossou uma tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal a investigar a presidente no petrolão.

O ministro Teori Zavascki arquivou o pedido original do PPS, mas a oposição indicou que passará a flertar com os setores que gritam por impeachment, mesmo sem a existência de provas contra Dilma.

No front interno, crescerá a pressão por soluções populistas, como desistir do ajuste fiscal ou torrar mais dinheiro em propaganda, o que já entrou nos planos da Secretaria de Comunicação Social.

Para sair da lona, a presidente precisará fazer mudanças efetivas e manter sangue frio diante de novas vaias e manifestações que se avizinham. Também é recomendável uma boa dose de sorte, que ela não tem exibido desde que se reelegeu.

Nelson Rodrigues dizia que sem sorte não se chupa nem um Chicabon: o sujeito pode engasgar com o palito ou ser atropelado pela carrocinha. A fria em que Dilma se meteu é muito pior que um sorvete.

Luiz Carlos Azedo - À beira do naufrágio

• Temer resolveu deflagrar no Congresso uma reforma política sob medida para salvar o partido do desastre político e eleitoral que se avizinha, em razão da Operação Lava-Jato da Polícia Federal

- Correio Braziliense

Uma das grandes histórias da luta entre o homem e a natureza é a do naufrágio do Endurence, um veleiro de três mastros no qual Sir Ernest Shackleton navegou para a Antártida, em 1914, na Expedição Transantártica Imperial. Lançado ao mar dois anos antes, na Noruega, ficou encalhado no Mar de Weddell e acabou esmagado pelo gelo.

Apesar de muito forte, o casco de carvalho reforçado não tinha o fundo arredondado. Quando veio a invernada, o barco ficou preso, não resistiu à pressão e afundou numa banquisa. Durante 15 meses, 28 homens ficaram à deriva no gelo. Quando o tempo melhorou, divididos em três pequenos botes abertos, suportaram sete dias apavorantes até chegarem à ilha Elephant. No total, foram 497 dias sem pisar em terra firme.

No inóspito local, Shackleton escolheu seis homens para uma travessia quase impossível até a ilha da Geórgia do Sul, a 1.300km de distância. Num bote aberto de 22 pés, em pleno inverno, atravessou o mais temido trecho de oceano do planeta: o Cabo Horn. Foram mais 17 dias e um furacão, que pôs a pique um vapor de 500t com todos os homens a bordo. Os seis homens mantiveram uma rotina de bordo, uma estrutura de comando, um revezamento de tarefas que permitiu a superação das circunstâncias mais adversas que um navegador pode enfrentar.

Devido à I Guerra Mundial, porém, a Inglaterra não dispunha de navios para o resgate. Shackleton percorreu a Argentina, o Uruguai e o Chile para encontrar um navio que suportasse a viagem de volta. Três meses depois, à bordo de um pequeno rebocador, chegou a Ilha Elephant e resgatou os 22 tripulantes que deixara pra trás. Não perdeu nenhum homem. Desde então, o naufrágio do Endurence é um “case” de formação de equipe, liderança e gerenciamento de crise.

A reforma política

O governo de Dilma Rousseff está mais ou menos como o Endurece encalhado no gelo. Até agora, porém, a presidente Dilma Rousseff não revelou as qualidades de Shackleton, cujo livro Sul (Editora Allegro) foi traduzido no Brasil. Quem está preocupado em resgatar do naufrágio iminente a sua tripulação é o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Depois de recusar o tardio convite para integrar o núcleo duro do governo, Temer resolveu deflagrar no Congresso uma reforma política sob medida para salvar o partido do desastre político e eleitoral que se avizinha, em razão da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.

O projeto de reforma política do PMDB foi coordenado pelo ex-governador fluminense Moreira Franco, a pedido de Temer, e anunciado ontem pela cúpula da legenda. Propõe a adoção do sistema distrital puro, chamado de “distritão”, no qual são eleitos os deputados mais votados por estado, não importa a legenda; mantém o sistema de financiamento público e privado, mas limita as doações de pessoas jurídicas e físicas a um só partido e a um só candidato por cargo.

Também acaba com as coligações eleitorais e mantém o atual dispositivo de fidelidade partidária. Além disso, estabelece uma cláusula de desempenho que exclui do Congresso as legendas que obtiverem menos de 5% dos votos, em pelo menos um terço dos estados, com pelo menos 2% em cada um deles.

O PMDB quer ainda o fim da reeleição e a coincidência dos mandatos, com eleição geral em 2022. Todos os mandatos teriam cinco anos, com exceção dos senadores, que seriam eleitos para um mandato de 10 anos. Nas eleições do ano que vem, os prefeitos e vereadores seriam eleitos para um mandato de seis anos.

A reforma proposta pelo PMDB provocou uma reação desesperada do PT e aliados no Congresso, que tentam evitar que seja votada. No contexto em que será discutida, nos bastidores já se fala na adoção do modelo francês de parlamentarismo. Argumenta-se que a crise atual desapareceria com a aprovação de um voto de desconfiança pelo Congresso e a formação de nova equipe ministerial — sem impeachment.

Enquanto isso, o Palácio do Planalto ainda tenta toscamente retomar a iniciativa política. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas, apresentaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as propostas do pacote de combate à corrupção. Dilma fará hoje um oba-oba no Palácio do Planalto para anunciar as medidas. É como falar de corda em casa de enforcado.

Míriam Leitão - Algum erro é dose

- O Globo

Na economia, a presidente Dilma admitiu "algum erro de dosagem", mas não disse de que medida falava. O descuido com a inflação levou o país ao estouro do teto da meta; os estímulos ao crescimento produziram rombo fiscal e o país parou de crescer; o populismo na energia acabou em tarifaço. Não foi "algum erro". Foram vários. Não foi apenas a dose, o remédio estava errado.

Havia uma política econômica até a reeleição, e há outra, que começou a ser anunciada após as eleições. A segunda tem alguma chance de corrigir os efeitos deletérios da primeira. Mas o governo começa a dar sinais de que vai reduzir a dose das políticas de ajuste, admitindo, por exemplo, rever as correções da pensão por morte.

O ministro Nelson Barbosa falou, quando propôs a revisão desse item na nova política, que era necessário acabar com exageros no sistema brasileiro, já abolidos em muitos países do mundo. Mesmo assim, a viúva ou viúvo jovem não será desamparado. Se tiver 21 anos ou menos, terá três anos de pensão; se tiver de 22 a 32, terá seis anos. E assim progressivamente. A partir de 44 anos, a pensão é vitalícia. Agora, o governo está alterando essa proposta.

O governo começa a reduzir a dose das medidas que podem fazer o ajuste, mas não admite que fez uma overdose de subsídios e estímulos sem benefício algum para a economia. O Tesouro se endividou em quase R$ 500 bilhões para repassar ao BNDES, sem resultado na manutenção do crescimento. Os subsídios dados à indústria automobilística não tiveram efeito permanente. Das medidas de estímulo, a única com vantagens mais bem distribuídas pela economia foi a desoneração da folha salarial.

A equipe econômica anterior declarou ter desenvolvido uma nova matriz macroeconômica. Foi um equívoco redondo. Não era uma matriz, era a volta do mais velho dos defeitos, o governo gastar além da conta. Isso nos trouxe o resultado de sempre: a dívida bruta disparou, o déficit público ficou em nível insustentável e perigoso, o déficit em transações correntes cresceu muito. A inflação, ao ser reprimida através de populismo tarifário na eletricidade e na gasolina, desequilibrou as finanças das distribuidoras de energia e da Petrobras. Os preços ficaram irreais e, mesmo assim, a inflação permaneceu alta. Hoje, a nova equipe da mesma presidente fala em "realismo tarifário".

O BNDES não vai mais receber aportes bilionários do Tesouro como antes, o Banco Central não tentará forçar uma taxa de câmbio com exposição excessiva no mercado futuro, não haverá mais reduções de IPI para carro, a gasolina não terá mais preço defasado. A nova equipe admite que a dívida aumentou, o déficit está alto e tudo isso precisa ser corrigido. Logo, não foi apenas um mudança de dose do remédio. Mudaram o diagnóstico e a receita.

A política econômica estava totalmente errada antes; a nova nega as premissas anteriores, ainda que não tenha proposto todas as medidas necessárias à correção. Mesmo assim, é a nova política que está sob ataque dos partidários da presidente, e ela é que está tendo sua dose reduzida nas negociações. A anterior não foi condenada. Pelo contrário, a presidente disse que os adversários da suas decisões econômicas queriam que as empresas quebrassem. Deveria ter revelado quem propôs a tal quebradeira.

E por falar em quebradeira, há muitas empresas hoje com sérios problemas financeiros, graves desequilíbrios entre passivos e ativos. Isso é, em parte, suspensão dos socorros do BNDES, dos quais haviam ficado dependentes e, em parte, derivado da avassaladora corrupção nos negócios entre empreiteiras, fornecedores e Petrobras. Sem os aditivos sequenciais nos contratos, para cobrir a incompetência gerencial de algumas e o custo das propinas, muitas empresas podem ter problemas.

A presidente Dilma Rousseff reafirmou seu compromisso com a estabilidade da moeda. É bom que o faça, ainda que entre a palavra e o gesto haja bastante distância. Gastos excessivos, escondidos através dos truques contábeis promovidos pela equipe anterior, minam a estabilidade. Tarifas reprimidas, também. Leniência com a inflação no teto da meta, também. A política econômica estava errada. Não foi apenas uma dose a mais.

Hélio Schwartsman - O mea-culpa da presidente

- Folha de S. Paulo

Há uma cobrança para que Dilma Rousseff reconheça pública e inequivocamente os erros de seu primeiro governo. É verdade que, se o fizesse, tornaria mais crível seu compromisso com o ajuste fiscal, o que teria impacto positivo sobre as expectativas. Parece-me improvável, porém, que a mandatária venha a adotar esse caminho.

A presidente não deve fazer um mea-culpa muito vigoroso por duas razões. Ela é teimosa e precisa de um discurso que, se não convence a maioria, ao menos funcione como uma tábua de salvação psicológica para a militância e, principalmente, para a própria Dilma. Afirmar que o desacerto nas contas públicas é resultado do nobre propósito de salvar milhões de brasileiros do desemprego cumpre bem essa função.

E, quanto mais a presidente repete esse discurso, provavelmente mais ela se convencerá de sua justeza. O problema aqui é que, embora acreditemos que nossas memórias são um registro fidedigno de fatos, elas são mais bem descritas como uma reconstrução permanente e psicologicamente motivada do passado. Cada vez que uma lembrança é acessada pela consciência, ela é modificada à luz do que sentimos no momento.

Nos casos mais extremos, o resultado final desse processo são as falsas memórias. O sujeito tem plena convicção de que as coisas se passaram de um jeito e fica genuinamente surpreso ao descobrir que não foi assim. Isso aconteceu quase ao vivo com Hillary Clinton. Em 2008, ela afirmou que fora alvo de franco-atiradores numa visita que fizera à Bósnia nos anos 90. As imagens do evento a desmentiram no ato.

A essa altura, não acho que seja tão importante exigir que Dilma ajoelhe no milho. Melhor deixar que a psique da mandatária faça o que tem de fazer para preservar algo de sua autoimagem. Quanto ao ajuste, sua garantia no momento é Joaquim Levy. Enquanto ele for o ministro, dá para saber para que lado vai a economia.

Elio Gaspari - Doutora, ouça o Carvalhosa

• Dilma admitiu corrigir erros, se ler o livro do advogado, verá que sua lei anticorrupção é ‘para inglês ver’

- O Globo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a Lei Anticorrupção sancionada pela doutora Dilma há 19 meses ainda não foi regulamentada porque exige delicadas compatibilizações. Tudo bem, isso dá trabalho, mas a Constituição de 1988 fez seu serviço em 20 meses. Durante a Constituinte os parlamentares fizeram 19 mil intervenções. É difícil acreditar que regulamentar uma lei pega-ladrão dê mais trabalho que redigir uma Constituição. O comissário Miguel Rossetto certamente achará que cabe ao povo esperar que os guias geniais de sua vanguarda trabalhem em paz pela construção de uma nova sociedade mais justa (se ele der um trato no cabelo antes de ir a uma entrevista coletiva, a aliança operário-camponesa agradecerá).

Felizmente, tendo ouvido o ronco da rua, a doutora Dilma disse que está pronta para reconhecer erros cometidos pelo governo e fez isso numa entrevista em que mostrou inédito desembaraço. Poderia fazer mais. O advogado Modesto Carvalhosa acaba de publicar um livro (“Considerações sobre a Lei Anticorrupção de Pessoas Jurídicas”) com uma triste conclusão: ela é produto da “malfadada cultura de legislar para dissimular, ‘para inglês ver’”.

Carvalhosa diz e prova: o artigo 8º da lei diz que, havendo uma denúncia, caberá à “autoridade máxima de cada órgão” tratar do assunto, nomeando uma comissão formada por dois servidores. Tudo o que eles precisam é ser “estáveis”. Em suma: surgida a denúncia de roubos na Refinaria Abreu e Lima, o comissário Sérgio Gabrielli nomeia os doutores Pedro Barusco e Renato Duque para cuidar do caso. Seria muito mais lógico e eficaz colocar a Controladoria-Geral da União no lance desde a primeira hora (em São Paulo, numa construção radical desse mesmo ralo, vigora um decreto pelo qual pode-se recorrer da decisão dos Baruscos e Duques. Recorrer a quem? Ao prefeito que os nomeou).

Como a lei é para inglês ver, o seu artigo 9º diz que competirá à CGU a “apuração, o processo e o julgamento” quando as ladroagens forem praticadas “contra a administração pública estrangeira”. Ou seja, se estiverem roubando dinheiro da Petrobras, Barusco e Duque investigarão, cabendo à CGU apenas “competência concorrente”. Se estiverem roubando do companheiro Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial, a CGU entrará logo em cena, apurando, processando e julgando, sem Baruscos nem Duques.

Se a doutora Dilma der uma lida no final do livro de Carvalhosa, poderá achar pelo menos mais dez aberrações na lei que sancionou. Algumas são espertas, outras são produto da inépcia, até da preguiça. Quando trata dos cartéis, a lei praticamente copia dispositivos da legislação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Coisas semelhantes não são iguais. O Cade mira na proteção do mercado; uma lei contra a corrupção deveria mirar na defesa da bolsa da Viúva. Num caso, (inciso III do artigo 16) a simples cópia de um dispositivo de leis americanas chega a ser constrangedora. Diz que a empresa acusada deve comparecer “sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais”. Isso é coisa de americano. No Brasil ninguém cuidou do táxi de alguém que é chamado a depor num processo.

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Elio Gaspari é jornalista

José Serra* - Armênio Guedes

- Portal do PPS

Um repórter do Estadão me pediu, na quinta feira, um depoimento sobre o Armenio. Escrevi durante o voo a SP, nuns trinta minutos, pois chacoalhou o tempo inteiro. O voo atrasou e, quando cheguei, meu Ipad não tinha internet. Só pude enviar quando cheguei em casa, depois de grandes engarrafamentos de trânsito. Já tinham fechado a matéria... De todo modo, é um texto pobre.

Armênio Guedes morreu ontem, aos 97 anos de idade. Visitei-o na semana passada no hospital onde viveria seus últimos dias. Tinha saído da UTI e oscilava entre o sono e a conversa animada, misturando tempos e temas passados com os atuais, perguntando e falando em voz bem alta. Nenhum, mas nenhum ar de sofrimento. Por isso mesmo saí de lá sem tristeza.

Conheci-o pessoalmente no Chile, durante o exílio. Éramos parceiros num trabalho de denúncia internacional da tortura e dos assassinatos políticos no Brasil. Um dos resultados foi uma sessão do Tribunal Bertrand Russel que condenou a ditadura brasileira pela violenta repressão exercida sobre seus opositores.

Armênio tinha pouco ou nada do protótipo de muitos dirigentes comunistas que eu conhecera. Para ele, a democracia era um princípio, meio e fim, longe de ser um instrumento da burguesia para exercer seu domínio sobre a sociedade. Valorizava a política e a procura permanente de oportunidades para o avanço das lutas democráticas, valorizando as grandes e pequenas contradições no seio dos adversários, inclusive entre os militares que, então, comandavam o país.

Desde que voltamos do exílio, mais ou menos na mesma época, não deixamos de cruzar e confraternizar. A boa amizade, como definiu Jorge Luis Borges, não se explica, não exige frequência nem possessividade. Cada vez que nos víamos, mesmo depois de muito tempo, parecia que entre nós tudo estava igual e atualizado. Sempre tive a sensação de que ele aprovava integralmente o que eu escrevia e o que fazia na vida pública. Sentia sempre a presença do seu incentivo mesmo sem encontrá-lo.

Quando me tornei governador de São Paulo convidei-o para trabalhar na Imprensa Oficial do Estado, mais concretamente, na equipe que faz o Diário Oficial, cuidando da área da Cultura. Para mim era natural que ele, aos 89 anos, tivesse energia e lucidez para cumprir as tarefas. Ele também achava isso. E com isso vieram a concordar seus colegas de trabalho.

Armênio era franzino, bem educado, um tanto tímido, raciocínio rápido, despretensioso, culto, amante da música e do futebol, apreciador dos detalhes e das grandes coisas da vida. A seu modo, e para nós todos, fez história. Para mim, será sempre uma fonte de ternura, exemplo e inspiração.

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* José Serra (PSDB-SP) é senador da República.

Rosângela Bittar - Ajuste na qualidade de programas sociais

Valor Econômico 

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Ajuste na qualidade de programas sociais

A humildade de Dilma – Editorial / O Estado de S. Paulo

Pressionada pela voz das ruas, a presidente Dilma Rousseff ensaia uma mudança de comportamento em relação às críticas a seu governo calcada em três pontos: ênfase no reconhecimento do óbvio direito democrático da expressão das divergências; defesa vigorosa das medidas de ajuste fiscal destinadas a botar ordem nas contas públicas como pré-requisito para a retomada do crescimento econômico; e, finalmente, "disposição para abrir diálogo" com todos. De novo, nisso tudo só uma tímida e incompleta tentativa de autocrítica: "Podem ter sido cometidos erros" na economia, disse ela. No geral, ficou evidente que a tática do governo para a "batalha da comunicação" é calçar as sandálias da humildade, essa atitude que desde logo esbarra na natureza e na psicologia de Dilma e do PT, que nada têm a ver com a modéstia e a conciliação.

O maior problema de Dilma Rousseff não são seus erros na economia, a corrupção endêmica nas administrações petistas ou sua incapacidade de administrar a coalizão partidária que deveria dar apoio ao governo. O maior problema da presidente da República, depois do desastrado primeiro mandato e de uma campanha eleitoral que se revelou mentirosa, é que a maior parte dos brasileiros - as ruas e as pesquisas de opinião o confirmam - nela não confia. A população não acredita que ela tenha competência para enfrentar os problemas do País. Dilma perdeu a credibilidade. E a desconfiança não se reverte com discursos e promessas. Isso exige provas concretas, realizações palpáveis, resultados positivos.

Agrava esse cenário nada animador a evidência de que, do ponto de vista político, além da rebeldia do PMDB, Dilma Rousseff tropeça nas contradições de seu próprio partido, o PT.

Como podem os brasileiros acreditar que Dilma é contra a corrupção e a favor da punição dos corruptos quando o seu partido transformou em heróis e promoveu a "guerreiros do povo brasileiro" os dirigentes condenados no escândalo do mensalão? Como podem os brasileiros acreditar que Dilma está verdadeiramente disposta a impor medidas corretivas rigorosas para promover o reajuste fiscal se o seu partido é o primeiro a fazer campanha contra essas medidas?

O PT, na verdade, está menos preocupado com os problemas reais que Dilma enfrenta do que em encontrar para si a porta de saída de uma crise que pode levá-lo a se confrontar com a temida e indesejável alternância no poder. Prestar atenção ao que Lula tem dito e feito ajuda a ilustrar esse cenário.

De qualquer modo, a questão essencial que se coloca para quem está genuinamente preocupado com os destinos do País é saber até que ponto, diante do impasse político que imobiliza o governo, Dilma Rousseff está verdadeiramente disposta a mudar para, com atos concretos, recuperar a credibilidade sem a qual não poderá governar de fato. Seus pronunciamentos recentes, com todas as hesitações e reticências, revelam muito pouca disposição diante do que exige o clamor das ruas.

Depois de conversas, principalmente com Lula - que segundo fontes palacianas trocou com Dilma palavras ásperas na segunda-feira à noite -, a presidente parece disposta a promover uma reforma pontual em sua equipe de governo, afastando uns poucos ministros que não precisaram de três meses para demonstrar que foram uma péssima escolha. Não a preocupa a mediocridade gritante do restante da equipe, porque a ideia é abrir espaço para o buliçoso PMDB.

Também precisa ser para valer a intenção ruidosamente proclamada por Dilma de "abrir diálogo" com quem quer que esteja disposto a conversar. Não faz bem o gênero da presidente essa disposição para ouvir. Mas é o caso de torcer para que a promessa presidencial de mudança não seja destinada exclusivamente a atender à recomendação marqueteira de sua assessoria baseada em pesquisas de opinião encomendadas para lastrear o novo desenho da "batalha da comunicação". Foram tão reticentes e cheias de condições as suas afirmações em favor do diálogo que ficou a inevitável impressão de que ela está, sim, disposta a conversar - mas com quem concorde com ela.