Ranier Bragon – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Paralelamente à votação de propostas do ajuste fiscal e à retomada do rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, um tema tem concentrado a atenção dos deputados federais no início do ano legislativo: as negociações para o "mês do troca-troca" partidário, que terá início no próximo dia 18.
O Congresso Nacional marcou para essa data a promulgação de emenda à Constituição que abre uma janela de 30 dias para que qualquer detentor de mandato eletivo troque de legenda sem risco de ser cassado por infidelidade partidária.
Na Câmara dos Deputados as negociações se intensificaram no início deste mês e continuarão até março, quando se fecha a janela. Um dos principais objetivos de quem negocia sair de sua legenda é, segundo a Folha apurou, assumir o comando da nova sigla em seu Estado e, consequentemente,controlar uma maior fatia dos recursos públicos do Fundo Partidário.
Tendo distribuído R$ 868 milhões aos 35 partidos existentes em 2015, o fundo será, daqui para a frente, a principal fonte oficial das campanhas eleitorais, já que em decisão tomada no ano passado o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu empresas de financiarem candidatos.
Segundo líderes de bancadas e deputados ouvidos pela reportagem, as migrações vão atingir a maioria das siglas.
Criado em 2015, por exemplo, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) atraiu duas dezenas de deputados com a promessa de controle regional e de parte significativa do dinheiro do Fundo Partidário. Novos partidos podem receber deputados sem risco de que eles sofram processo por infidelidade.
Mas alguns que ingressaram no PMB já haviam fechado compromisso de irem para outra sigla assim que a janela do troca-troca entrasse em vigor. Cinco devem deixar o PMB e se filiar ao PTN.
Entre os maiores partidos, há a tentativa de compensar as possíveis baixas com novas adesões.
Os petistas dizem que não há expectativa de ingresso nem de saída. O partido já havia perdido recentemente quatro deputados, que migraram para legendas recém-criadas –como a Rede, da ex-ministra e candidata à Presidência (2010 e 2014) Marina Silva.
No PMDB, deputados afirmam que, se a janela do troca-troca tivesse sido promulgada no ano passado, quando a possibilidade de deflagração de um processo de impeachment contra Dilma estava mais forte, a legenda possivelmente cresceria. Agora, a expectativa é de redução da bancada de 67 deputados, a maior da Câmara.
Do PSDB, o maior partido da oposição, dois deputados devem sair: Alfredo Kaefer (PR) deve migrar para o nanico PSL, e o Delegado Waldir (GO), que não tem obtido apoio da sigla à sua pretensão de disputar a Prefeitura de Goiânia, também procura outra legenda.
Em contrapartida, os tucanos negociam o ingresso de Sóstenes Cavalcante (RJ), hoje no governista PSD. O deputado é ligado ao pastor Silas Malafaia, crítico do governo Dilma. A filiação diminuiria a fragilidade da legenda no Rio de Janeiro, Estado em que o PSDB hoje tem apenas um deputado federal.
Em 2007 o Tribunal Superior Eleitoral editou uma resolução de fidelidade, corroborada no ano seguinte pelo STF, cujo objetivo era barrar a histórica onda migratória de políticos entre os partidos.
A regra nunca foi aplicada por completo porque os detentores de mandatos recorreram a brechas como a ida para novos partidos e a aposta na morosidade da Justiça para julgar casos de infidelidade. Nos preparativos para as eleições de 2010, por exemplo, as primeiras gerais após a regra da fidelidade, houve um troca-troca similar ao verificado quatro anos antes.
Em maio de 2015 o próprio STF afrouxou, na prática, a regra da fidelidade partidária, ao liberar o troca-troca para cargos do chamado sistema majoritário -presidente da República, governadores, senadores e prefeitos.
A fidelidade partidária no Brasil
• Até 2007 Deputados trocavam de legendas a um ritmo médio de 1 migração a cada 5 dias
• 2007 Tribunal Superior Eleitoral edita resolução vedando o troca-troca, com exceções, como a migração para novos partidos
• 2008 Supremo Tribunal Federal confirma a constitucionalidade da resolução
• 2009 Apostando na morosidade e em brechas judiciais, cerca de 50 congressistas e políticos de projeção nacional trocam de legenda. Ainda assim, ritmo do troca-troca cai bastante nos anos seguintes
• 2015 Supremo Tribunal Federal afrouxa a regra da fidelidade partidária ao decidir que o risco de perda do mandato em caso de troca de legenda não vale para os chamados cargos majoritários (Presidente da República, governadores, senadores e prefeitos)
• 2016 No dia 18 será promulgada emenda à Constituição aprovada pelo Congresso que abre janela de 30 dias para que deputados, federais ou estaduais, e vereadores troquem de sigla sem perder mandato
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