Crise política inviabiliza a aprovação de reformas

Por Flavia Lima – Valor Econômico

SÃO PAULO - As chances de uma melhora significativa do cenário fiscal são ínfimas, mesmo que houvesse uma mudança de governo, segundo economistas ouvidos pelo Valor. A presidente Dilma pode até conseguir aprovar medidas como a adoção de uma banda para o superávit primário, mas a volta da CPMF ou reformas que exijam uma mobilização maior do Congresso, como a da Previdência, estão praticamente descartadas.

"No processo de substituição [de governo] teríamos no dia seguinte outro Executivo, mas o Legislativo continuaria o mesmo", diz Jorge Simino, diretor de investimentos e patrimônio da Fundação Cesp.

Rodrigo Melo, economista-chefe da Icatu Vanguarda, avalia que as medidas sugeridas pela Fazenda - como o estabelecimento de limite para os gastos públicos - são incompatíveis com o quadro atual. "Impor um teto com base nos gastos mais elevados de toda série histórica e sem uma reforma da Previdência não faz sentido", diz. Para ele, mesmo em um novo governo uma mudança na dinâmica da dívida pública acabaria recaindo, primeiramente, no aumento de impostos.

Crise política enterra expectativa de avanço dos ajustes neste ano

As chances de uma melhora significativa do cenário fiscal no curto prazo são ínfimas, mas o quadro não deve ser muito menos desafiador em uma eventual mudança prematura de governo. Para especialistas, o governo atual pode até emplacar medidas como a introdução de bandas de superávit primário, mas a volta da CPMF ou reformas que exijam uma mobilização maior do Congresso - cruciais para tirar o país do caminho do superendividamento - estão fora de questão. Ao mesmo tempo, existem muitas dúvidas sobre a margem de manobra para um novo governo aprovar reformas estruturantes, impopulares de qualquer forma.

"No processo de substituição [de governo] teremos no dia seguinte outro Executivo, mas o Legislativo continuará o mesmo. Se pode dizer que a habilidade do Executivo em lidar com o Legislativo será outra e vice-versa. A realidade é que vamos continuar tendo uma fragmentação partidária muito grande e é muito complicado fazer previsão nesse cenário", diz Jorge Simino, diretor de investimentos e patrimônio da Fundação Cesp.

Rodrigo Melo, economista-chefe da Icatu Vanguarda, avalia que as chances de avanços no campo fiscal no governo Dilma são baixas e as medidas sugeridas pela Fazenda incompatíveis com o quadro atual. "Impor um teto com base nos gastos mais elevados de toda série histórica e sem uma reforma da Previdência não faz sentido", diz Melo. Para ele, a oposição vai travar a pauta para discutir o impeachment, cujas chances, diz, aumentaram.

Mesmo diante de uma próxima equipe econômica "brilhante", Melo mostra ceticismo. "Para fazer o ajuste, vai ser preciso colocar a mão na sujeira em meio a um Congresso bastante fragmentado. Fora que, caindo esse governo, os grupos organizados vão fazer barulho". Segundo Melo, mesmo em um governo novo, a tarefa de mudar a dinâmica da dívida pública vai acabar recaindo primeiro sobre impostos, embora não seja o ideal. "Pode sair também a reforma da Previdência, com aumento da idade mínima ou a diminuição da diferença entre os gêneros."

Para analistas e gestores financeiros, a dívida bruta, hoje em 66% do PIB, pode, se nada for feito, atingir 90% do PIB em 2018 - o que exigiria inflação alta o suficiente para erodir o valor da dívida e evitar o calote. Eventual troca de governo não seria garantia de solução no campo fiscal, mas abriria uma possibilidade, diz um economista de uma gestora de recursos que não quis ser identificado. Para ele, a avaliação é que com Dilma no poder dificilmente existirá condição política de se fazer reformas amplas e necessárias. "Enquanto não se define o cenário político, nada deve andar no Congresso."

Para esse economista, mantido o status quo, o melhor que se pode esperar é uma banda mais ampla de superávit primário que, na prática, abrirá espaço para o governo ter um novo déficit fiscal; talvez algum avanço na discussão do teto de gasto e uma reforma modesta da Previdência. "Não acredito na aprovação da CPMF", diz a fonte.

Mesmo em cenário alternativo, no qual a presidente se mantenha onde está, mas fique claro que o PT está fora do jogo em 2018, não é possível esperar que a oposição se mobilize para aprovar questões fiscais importantes, pensando na possibilidade de se tornar governo em 2018. "Há sempre o receio de aprovar medidas impopulares e comprometer as próximas eleições para deputado ou senador", diz Melo. Para Simino, a oposição pode avaliar que encaminhar as reformas necessárias é dar chance ao adversário e preferir não correr o risco. "O que vai prevalecer para mim é uma incógnita."

"O jogo continua sendo não cooperativo até que fique claro que o PT está morto", diz a fonte que preferiu não ser identificada. Para ele, a oposição tem muito medo de Lula, eleitoralmente falando. "A oposição já o subestimou no mensalão e não quer cometer o mesmo erro agora", diz.

Analistas dizem ainda que a formação de um novo governo teria efeito positivo sobre as expectativas de empresários e consumidores, mas isso não autorizaria ninguém a apostar em números muito superiores à alta de 0,5% esperada hoje para o PIB de 2017. "Difícil saber quanto o PIB pode ser melhor sem Dilma. Volta a confiança dos empresários, mas os ajustes necessários à economia se contrapõem a isso", diz Melo, ao fazer referência ao momento pelo qual passa a economia argentina. "É uma conta complicada de fazer".

Com ou sem Dilma, o quadro econômico para 2016 está dado e indica uma contração da atividade entre 3,5% e 4%. Para Simino, da Fundação Cesp, é possível que os preços dos ativos "saiam na frente" no último trimestre deste ano, antecipando a hipótese de que a expectativa de uma coordenação mais profícua entre Executivo e Legislativo ao longo de 2017 traga algum alento no ano que vem. "Mas colocar tudo isso nos preços dos ativos tem um tanto de açodamento. Não dá para se deixar levar por um entusiasmo tão significativo. Não tem cenário fácil."