- O Globo
Estudioso da Operação Mãos Limpas, o procurador Rodrigo Chemim reuniu uma série de leis adotadas na Itália para livrar políticos de investigações e perpetuar a corrupção. A lista assusta e dá uma ideia de até onde políticos podem chegar em benefício próprio.
Num só decreto, o ministro da Justiça, Giovanni Conso, eliminou, em 1993, as penas do financiamento ilícito a partidos políticos e determinou a volta do sigilo das investigações, que havia sido eliminado do Código de Processo Penal italiano em 1988.
Em 1994, foi aprovado o Decreto Biondi, que ficou conhecido como “salvaladri” salva-ladrões. O decreto proibiu a prisão preventiva para crimes contra a administração pública e o sistema financeiro. No máximo, os acusados podiam ser colocados em prisão domiciliar. Segundo Chemim, o decreto foi tão escandaloso e deixou a população tão indignada que ficou em vigor apenas uma semana.
Assim como na Lava-Jato acusados contestam as provas vindas da Suíça, na Itália o primeiro ministro Sílvio Berlusconi chegou a aprovar uma lei que anulava todas as provas provenientes do exterior por cartas rogatórias. As provas teriam sido enviadas diretamente aos investigadores, sem passar antes pelo Ministro da Justiça. A medida, segundo Chemim, resultou numa forte insatisfação dos demais países envolvidos. Mais tarde, os tribunais concluíram que a lei contrariava convenções internacionais assinadas pela Itália.
Uma lei também suspendeu processos contra os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Conselho dos Ministros e da Corte Constitucional. Adotada em junho de 2003, ela acabou durando menos de um ano. Foi julgada inconstitucional.
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