Oposição:ato da Caixa reforça impeachment

A revelação de que a Caixa Econômica ignorou recomendação de seu Conselho de Administração contra “pedaladas” fortalece o processo de impeachment da presidente Dilma, defende a oposição.

Oposição acha que decisão da Caixa reforça processo

• Instituição ignorou recomendação interna contra ‘pedalada’; petista diz que grave seria não pagar programas sociais

Eduardo Bresciani - O Globo

-BRASÍLIA- Parlamentares da oposição afirmam que a informação de que a Caixa ignorou em 2014 recomendação do seu próprio Conselho de Administração contra as operações chamadas de “pedaladas fiscais” reforça o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Do lado do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumenta que mais grave teria sido se o banco público interrompesse o pagamento de programas sociais.

Reportagem do GLOBO de ontem, com base em atas sigilosas do Conselho de Administração da Caixa, mostra que o órgão recomendou, em 6 de junho de 2014, que o banco deixasse de pagar benefícios, diante da falta de definição jurídica sobre a legalidade das operações, uma vez que o governo estava atrasando os repasses. A direção ignorou a orientação e manteve o pagamento, com o argumento de que um parecer jurídico de 24 de junho daquele ano sustentava a legalidade. Esse parecer, porém, só foi submetido ao Conselho em 25 de setembro.

Coordenador do comitê pró-impeachment, o deputado Mendonça Filho (DEM-SE) diz que a informação reforça a gravidade das “pedaladas fiscais” e o uso pelo governo dos bancos públicos durante as eleições de 2014. Ele defendeu que o Ministério Público apure o caso.

— Houve uma conexão toda do uso político da Caixa para viabilizar a reeleição da presidente. Os programas sociais foram financiados ilegalmente, o que configura crime de responsabilidade e reforça a tese do impedimento. É mais uma informação relevante que deve ser levada em consideração no julgamento pelo Senado — disse Mendonça Filho.

Caixa destaca pareceres jurídicos favoráveis

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), presidente do diretório estadual do PSDB, vai entrar amanhã com requerimentos de informação na Câmara pedindo que sejam enviadas à Casa cópias de todas as atas do Conselho de Administração da Caixa. Solicitará ainda uma comissão geral para que sejam ouvidos o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele buscará ainda informações na Procuradoria da República do Distrito Federal.

— Essas informações se somam a um elenco gigantesco de provas de que houve improbidade administrativa no governo Dilma. Acho que está configurada uma prepotência administrativa, um vale-tudo fiscal. É mais uma prova de que o impeachment é indispensável — afirmou o tucano.

Em nota encaminhada ontem pela assessoria, a Caixa nega que ignorou recomendação do Conselho e reitera que pareceres jurídicos deram embasamento às operações. Segundo a nota, a análise jurídica do caso concluiu pela legalidade dos pagamentos, o que foi referendado por análises jurídicas posteriores da Procuradoria Geral do Banco Central, em 11 de agosto de 2014, e da Advocacia Geral da União, em 31 de março de 2015. Mas a nota deixa claro que a Caixa manteve os pagamentos sem que o caso voltasse a ser submetido ao Conselho para que a suspensão recomendada fosse revogada.

“Diante da grande relevância dos programas sociais, e havendo posicionamento jurídico favorável, a Caixa optou, por cautela, manter os pagamentos, a fim de preservar os direitos dos beneficiários dos programas sociais. Decisão esta que foi referendada por parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que analisa o caso, em 11/03/16”, diz a nota da CEF. “Destaque-se que até 2014 os pagamentos nunca haviam sido questionados pelo TCU, apesar de a prática ocorrer desde 1994. Desde então, a soma de todos os fundos relativos aos programas sociais manteve saldo médio positivo ao final de cada ano, sempre a favor da Caixa, que PAGOU remuneração à União por este saldo positivo”, completa a nota.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressalta que o caso não pode ser tratado no processo de impeachment porque esse restringe-se ao ano de 2015. Ele defende a atuação da Caixa afirmando que a instituição poderia ter provocado problema maior se parasse de pagar os programas sociais.

— Seria mais grave se a Caixa tivesse parado de pagar os programas sociais. Certamente o Conselho de Administração se pautava em uma recomendação do TCU, que não tem força legal. Como no final do ano houve o ajuste, a direção da Caixa agiu bem, ainda mais tendo em vista o mérito do pagamento — disse o petista.