Planalto não descarta voltar ao Supremo

• Mesmo tendo perdido julgamentos que tentavam adiar votação do impeachment, advogado-geral da União avalia enviar novas ações à Corte

Luciana Nunes Leal e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado na madrugada dessa sexta-feira, 15, todos os recursos que tentavam barrar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo, 17 o governo não descarta voltar à Justiça ainda no final de semana com questionamentos ao processo. A hipótese foi citada nessa sexta pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Ao deixar o plenário da Câmara, após o início das discussões sobre o impeachment, o ministro insistiu que o processo só deve se ater às chamadas pedaladas fiscais e à edição de decretos de crédito extraordinários sem autorização do Congresso, em 2015. “Uma coisa é discutir todos os fatos do universo, outra coisa é delimitar fatos. Só pode haver julgamento justo se ficar absolutamente claro do que (o denunciado) está sendo acusado, para poder se defender.”

Na sessão em que rejeitou o pedido do governo para suspender a votação marcada para domingo, os ministros do Supremo destacaram que a análise feita pelo plenário da Câmara deve levar em consideração apenas as ilegalidades apontadas na denúncia original contra Dilma. A delimitação foi destacada no julgamento e exclui dos debates, por exemplo, a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello defenderam, inclusive, que o Tribunal concedesse liminar para excluir do parecer favorável ao impeachment aprovado na Comissão Especial fatos que extrapolam o tema. A maioria dos ministros, no entanto, não viu necessidade em tomar a medida, sob argumento de que o plenário vota a denúncia, e não o parecer.

Cardozo viu a discussão como um aspecto positivo do julgamento. “Se por um lado não conseguimos a liminar, por outro conseguimos a delimitação clara do objeto do impeachment”, disse o ministro.

O advogado-geral da União disse ter enviado requerimento em que pede ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para alertar aos parlamentares, durante as discussões, de que devem se restringir a esses fatos.

Embate. Depois de fazer nessa sexta o discurso de defesa da presidente no plenário da Câmara, o advogado-geral da União indicou que pode contestar a sustentação do jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de abertura do processo, também feita nessa sexta na Casa.

Segundo Cardozo, Reale, em seu discurso, citou fatos de 2014 e mencionou as relações do governo com empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. “Vamos resgatar as notas taquigráficas”, afirmou Cardozo em entrevista. Segundo ele, se a AGU entender que houve novas infrações no processo, haverá “ajuizamento imediato” de ações de contestação.

Reale voltou a afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais. “Qual é o crime mais grave, o de um presidente que põe no seu bolso uma determinada quantia ou de uma presidente que, pela ganância pelo poder, não vê limites para destruir a economia brasileira?”, questionou.

Negado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nessa sexta que negou o pedido de Cardozo para realizar nova defesa da presidente, após a apresentação do relatório do impeachment no plenário da Câmara. A previsão é de que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), leia em plenário o parecer favorável ao afastamento de Dilma Rousseff na tarde deste domingo.

Na sessão, Cardozo apresentou, em plenário, argumentos contra o afastamento de Dilma. “Retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República”, disse, ressaltando que essa é uma questão que está sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal./ Colaborou Erich Decat