Márcio Falcão – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Diante da iminência da votação no Senado sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff por causa do impeachment e de um cenário mostrando um tribunal dividido, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
Nos bastidores, ministros admitiram que liberar ou impedir a posse de Lula é um caso "complexo" e que a discussão poderia trazer um desgaste desnecessário para o Supremo ainda mais com a possibilidade dos senadores, em algumas semanas, determinaram o afastamento de Dilma da Presidência, provocando uma troca de governo e avançando com o processo de impedimento.
Um ministro ouvido pela Folha sob a condição de anonimato afirmou que "não convém interferir na política num cenário tão nebuloso de crise".
Questionado sobre a motivação do adiamento, o ministro Luís Roberto Barroso desconversou. "A sabedoria está em evitar o perigo e não em derrotar o perigo".
O adiamento do caso de Lula foi aprovado na sessão plenária, por 10 votos a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello se opôs a prorrogar a discussão. "Há uma pendência que deve ser afastada pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar pacificar-se o quadro", disse.
Os ministrosiriam discutir nesta quarta uma decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula.
Ele analisou duas ações, do PPS e PSDB, que alegaram ilegalidade na indicação do petista. O ministro avaliou que havia indício de desvio de finalidade no caso. Isso porque o objetivo da posse seria tirar as investigações sobre Lula na Lava Jato do juiz Sérgio Moro e trazer para o Supremo.
Oficialmente, o adiamento foi motivado porque o ministro Teori Zavascki pediu que fossem analisadas em conjunto com os casos sob a relatoria de Gilmar dois recursos apresentados pelo PSDB e PSB contra sua decisão que rejeitou, por uma questão processual, outras ações dos partidos que também questionavam a posse de Lula.
O presidente do STF afirmou que o caso foi adiado para julgamento oportunamente, sem marcar data.
Para a Procuradoria-Geral da República, há elementos que indicam desvio finalidade na nomeação. Isso mais claro a partir de interceptações telefônica que da Lava Jato que revelaram ações do governo Dilma para "tumultuar" o andamento das investigações do esquema de corrupção da Petrobras, como a nomeação de Lula.
Os grampos flagraram inclusive um telefonema de Dilma afirmando que mandaria o termo de posse para Lula usar em caso de necessidade -ato classificado de inusual pelo Ministério Público.
No julgamento, os ministros vão discutir se as suspeitas de ilegalidades justificam anular a nomeação de Lula ou se isso tem que ser tratado no campo criminal. Uma corrente no STF aponta que a indicação é ato discricionário da presidente da República e, portanto, se houve tentativa de obstrução da Justiça teria que ser investigada a partir de um pedido de abertura inquérito, por exemplo.
Outra linha defende que, como a ilegalidade é clara e fere os princípios da moralidade, justifica a interferência do Judiciário, uma vez que é preciso agir para evitar que a fraude se concretize.
Nos bastidores, senadores avaliavam que uma decisão do STF sobre Lula deveria ter impacto nas negociações sobre o impeachment da presidente Dilma no Senado.
Considerado o principal articulador de Dilma e sem cargo, Lula participou, nos bastidores, das conversas para tentar impedir o avanço do processo na Câmara. A indefinição sobre a situação de Lula, segundo parlamentares ouvidos pela Folha, teve influência, uma vez que havia receio de que acertos com o ex-presidente pudessem ser desautorizados pela presidente Dilma.
Nas palavras de um petista, o aval do STF poderia dar um pequeno fôlego ao governo que recebeu sinais de que o processo de afastamento pode demorar no Senado.
A discussão no STF sobre se as investigações sobre Lula devem ficar no tribunal ou com Moro deve ser tratado no julgamento de outra ação, que aborda especificamente a competência para apurar o as suspeitas contra o petista, sendo que pessoas com foro foram alcançadas.
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