• Homens e mulheres só poderiam requerer o benefício aos 65 anos
Elaborada por Roberto Brant, ex-ministro de FH, proposta mantém ganho real para trabalhadores da ativa, mas desvincula aposentadorias do salário mínimo; ideia é sugerir também flexibilização da CLT
A proposta de reforma da Previdência do vice Michel Temer para o caso de assumir o governo prevê a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com período de transição para a nova regra de cinco a dez anos, revela GERALDA DOCA. A política atual de reajuste do mínimo passaria a ser definitiva para os trabalhadores em atividade, mas aposentadorias seriam reajustadas apenas pela inflação. A cargo de Roberto Brant, ministro da área no governo FH, a reforma deve ser enviada ao Congresso em maio, caso a presidente Dilma seja afastada. Temer também deve propor flexibilização da CLT.
Aposentadoria só aos 65
• Reforma da Previdência defendida por Temer prevê idade mínima com regra curta de transição
Geralda Doca - O Globo
-BRASÍLIA- Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.
Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da base do governo. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.
Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019.
Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao saláriomínimo e pagamento de décimo terceiro.
Segundo Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições de outubro.
— Temer tem condições de fazer as reformas. Deverá enviar as propostas nas primeiras semanas de governo e usar toda a sua experiência, como ex-presidente da Câmara e deputado, para convencer os parlamentares. Se deixar para depois, já era. Essas são as duas principais reformas. O resto são ajustes — disse Brant.
Rombo estimado este ano em r$ 133,6 bilhões
Cotado para assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, segundo fontes ligadas a Temer, Brant disse que ainda não foi convidado. Frisou, porém, que não pretende aceitar, porque as mudanças precisam de “sangue novo”, pessoas mais jovens com disposição para enfrentar desafios. Ele foi o responsável pela consolidação do programa econômico formulado ano passado pelo PMDB, “Uma ponte para o futuro”.
Brant explicou que a proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos), sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito.
A desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, disse Brant, é essencial para reduzir a pressão dos gastos da Previdência. Já a política de valorização do salário-mínimo com ganho real é bem vista no grupo político de Temer, por repassar ganhos de produtividade para os trabalhadores.
Brant disse que faltam cálculos e projeções para definir detalhes da reforma e prazos de transição. Também ainda se estuda a necessidade de outro critério, além da idade mínima, para evitar aumento inesperado da despesa diante do envelhecimento rápido da população e do aumento da expectativa de vida. A reforma, destacou, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e com o Fator Previdenciário, alvo de críticas das centrais sindicais.
Mudanças também na CLT
No caso da reforma da CLT, Brant explicou que a ideia é permitir que o acordado possa prevalecer sobre o legislado — em acordos coletivos, feitos por sindicatos e empresas —, desde que preservados direitos básicos previstos na Constituição. Destacou ainda que as empresas não poderão unilateralmente cortar direitos e que tudo precisará ter o aval dos sindicatos dos trabalhadores. Em momentos de crise como o atual, sindicatos e patrões poderiam optar por reduzir livremente salários e jornadas, em vez de promover demissões. Também poderiam negociar o parcelamento no pagamento de benefícios, como férias e décimo terceiro, desde que em acordo com os sindicatos da categoria.
Brant lembrou que as linhas gerais da reforma da Previdência estão em acordo com os estudos já apresentados pela equipe econômica de Dilma. Mas disse esperar um “jogo pesado” do PT.
— Vão tentar jogar a sociedade contra Temer — disse Brant.
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, que participou da elaboração das últimas reformas da Previdência, Temer precisará construir o consenso mínimo entre as áreas envolvidas (Fazenda, Planejamento e Previdência), e submeter a proposta a uma análise da Casa Civil, para evitar brechas jurídicas. Temer se encontrou ontem com representantes da bancada ruralista. Os deputados, que votaram em peso pelo impeachment da presidente Dilma, saíram satisfeitos do encontro. Além de receberem do vice o compromisso de que será escolhido um ministro da Agricultura “à altura” da pasta, que terá, segundo eles, mais autonomia e status do que hoje, os parlamentares perceberam sinais de que os movimentos sociais no campo não terão vida fácil. Temer pretende colocar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelas políticas para assentados e agricultores familiares, sob o guarda-chuva do novo Ministério da Agricultura.
Os deputados demonstraram preocupação, por exemplo, com as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que promete reagir a uma eventual retirada de Dilma do poder. A resposta de Temer veio por uma analogia aos dizeres da bandeira do Brasil:
— No meu governo não vou abrir mão do lema da bandeira do Brasil. E nela a ordem vem antes do progresso — teria dito o peemedebista.
Após críticas dos parlamentares presentes na reunião, Temer também sinalizou que poderá rever as cerca de 30 portarias publicadas recentemente pelo governo, e que aceleraram demarcações de terras indígenas. A medida faz parte do esforço do Palácio do Planalto para destravar demandas represadas. A bancada quer indicar o ministro da Agricultura, além de órgãos ligados à pasta, como Incra e Funai. Também pediu a Temer que “tire a ideologia desses órgãos”.(Colaborou Letícia Fernandes)
As mudanças em discussão
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