A União cedeu - Míriam Leitão

- O Globo

O governo decidiu fazer um acordo a qualquer custo. A União está cheia de rombos, mas decidiu ceder aos estados para fazer um acordo sem eles terem se comprometido com contrapartidas. Durante seis meses os estados nada pagam e depois em 18 meses os pagamentos terão descontos decrescentes. O governo diz que o custo será de R$ 50 bilhões, mas nada impede que esse valor aumente.

Os estados estão em situação difícil, mas nem todos têm o mesmo quadro. Os maiores devedores são os grandes estados e eles é que serão os beneficiários dessa concessão feita pelo governo federal. A dívida de São Paulo é 40% do total. Piauí já quitou sua dívida. É tão grande o débito paulista que seu desconto será maior do que o dos outros — R$ 400 milhões por mês — mesmo assim ele pagará uma parte da dívida, nestes seis meses de carência de todos os outros. Mas as concessões não ficaram só nisso: o governo concordou em alongar por mais 20 anos a dívida, e dar um prazo de dez anos na dívida junto ao BNDES. O presidente em exercício, Michel Temer, disse que “depois de um longo inverno uma luz se acendeu no horizonte”. A conta dessa luz pode ser alta demais.

A situação em que o país está, com o Tesouro no vermelho e os estados inadimplentes, é resultado da mesma irresponsabilidade. Os estados e a União acharam que a alta da arrecadação era para sempre. O Rio errou mais porque teve uma receita extraordinária, que todos sabem que é finita e oscilante, e a tratou como se fosse permanente e estável, criando despesas obrigatórias.

O Espírito Santo também é dependente da receita de petróleo, mas ao chegar ao poder em 2015, o governador Paulo Hartung com a sua secretária de Finanças Ana Paula Vescovi, hoje secretária do Tesouro Nacional, sabiam que não poderiam pagar todos aqueles compromissos assumidos no Orçamento. Numa negociação difícil com a Assembléia Legislativa, Hartung refez o Orçamento que recebeu da antiga administração e mostrou que teria que cortar despesas. Quem agiu antes, está em situação menos difícil.

A origem da dívida, no fim dos anos 90, foi uma negociação bem-sucedida. O governo federal na administração Fernando Henrique salvou os estados de dívidas caras junto ao mercado e ficou sendo o credor. De início houve subsídio e durante todo o tempo, porque o Tesouro paga mais caro pela sua dívida do que cobra dos estados. O fato é que por vários erros, e pelas circunstâncias atuais, de queda de receita, o país chegou a um momento em que nenhum dos entes federados consegue pagar os mais urgentes dos compromissos.

O governo Michel Temer está premido pelo fato de ser uma administração interina, pelo tempo dado pelo STF para que se negocie, e pelas urgências dos estados. Foi pedido aos estados que aceitem um limite nas despesas igual ao que está na PEC do teto das despesas federais. A vantagem os estados terão de imediato, a contrapartida é ainda incerta.

O Rio terá um tratamento diferente, pela Olimpíada que acontecerá no estado em menos de dois meses, e há gastos que são inadiáveis. Esse é a única razão que particulariza o Rio, porque a União não pode achar que há entes federados mais importantes do que outros.

O governo federal está há três anos em déficit primário e terá um quarto ano no vermelho, na pior crise fiscal da história do país. Mesmo assim, o presidente Temer decidiu aumentar o custo federal para socorrer os estados. Dentro de dois anos eles terão que pagar os juros normais e mais o que deixar de ser pago agora. Haverá então um novo pedido de moratória.