sexta-feira, 10 de junho de 2016

Centrais listam receitas alternativas para sanear as contas da Previdência

Por Thiago Resende, Edna Simão e Vandson Lima - Valor Econômico

BRASÍLIA - As centrais sindicais se posicionaram contra qualquer mudança nas regras de aposentadoria. Em documento enviado ao Palácio do Planalto, as quatro entidades que discutem a reforma da Previdência com o governo declararam "inoportuna" qualquer proposta que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores.

No texto, Força Sindical, a CSB, a Nova Central e a UGT apresentaram, então, alternativas para aumentar a receita e, assim, tentar sanar o déficit previdenciário sem o desgaste de endurecer normas. O discurso é que os trabalhadores "já fizeram a sua parte". Agora, é a vez dos empresários e do governo contribuírem para o equilíbrio das contas da Previdência Social.


Pedem, por exemplo, um Refis (programa de parcelamento) para dívidas previdenciárias, a revisão ou até mesmo o fim da política de desoneração da folha de pagamentos, mudanças nas isenções a entidades filantrópicas e inclusive a recriação do Ministério da Previdência, que foi incorporado à pasta da Fazenda.

Para reduzir o custo da mão-de-obra, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff ampliou a desoneração da folha de pagamentos. "Mas isso já não tem repercussão como teve em 2008. Não significa mais manutenção de emprego e é uma renúncia fiscal significante", defende Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A Força Sindical encampa a ideia de vender imóveis da Previdência e outros patrimônios que não são usados para elevar a receita do governo. "E também o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o Orçamento da seguridade social", sustentou João Batista Inocentini, vice-presidente da central sindical. Além disso, a UGT quer um imposto provisório - nos moldes da CPMF - para financiar a Previdência. Isso, porém, não é unânime.

O documento - com nove itens consensuais entre as quatro entidades - foi entregue esta semana ao governo. As centrais participariam ontem de reunião com a Casa Civil, Ministério do Trabalho e o da Fazenda para que os ministros apresentassem uma espécie de contraproposta. O encontro foi adiado e remarcado para segunda-feira. O presidente interino Michel Temer também vai participar da articulação. Convidou representantes das centrais para um almoço hoje no Palácio do Jaburu, residência oficial.

O desejo do governo federal é encaminhar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda este ano. A pressão é para que isso aconteça apenas após as eleições municipais, o que também seria posterior ao julgamento final do processo de impeachment de Dilma.

Essa medida é vista como essencial para equilibrar as contas públicas, no longo prazo, pois é o caminho para conter a expansão das despesas obrigatórias. No acumulado de janeiro a abril, o déficit do INSS foi de R$ 37,492 bilhões, o que representou um aumento real de 60,9% ante mesmo período do ano passado.

Ideias já divulgadas pela equipe do pemedebista não têm respaldo entre os representantes dos trabalhadores. Nas discussões do Executivo, por exemplo, a reforma da Previdência Social deve contemplar uma idade mínima de aposentadoria de, pelo menos, 65 anos, média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, no Brasil, a idade média de aposentadoria é de 58 anos.

Mas uma idade mínima de aposentadoria não resolve o problema dos elevados gastos do governo. Por isso, técnicos entendem que é preciso mexer também na fórmula de cálculo do valor das aposentadorias.

A equipe econômica quer ainda igualar, gradualmente, o tratamento entre homens e mulheres. Para se aposentar por tempo de contribuição, as mulheres precisam contribuir à Previdência Social por 30 anos e os homens, por 35 anos.

"Preferimos manter a diferença de regras. As mulheres já ganham menos, sofrem discriminação. E a proposta de idade mínima, na verdade, prejudica a população mais pobre, que começa a trabalhar mais cedo que os mais ricos", argumenta Patah.

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