Fundos de estatais resistem a mudanças em sua gestão

Por Francisco Góes e Thiago Resende – Valor Econômico

RIO e BRASÍLIA - Os representantes eleitos dos trabalhadores nos fundos de pensão das estatais vão aumentar a pressão para tentar barrar projeto de interesse do governo que cria novas regras de gestão para entidades de previdência complementar. As mudanças, já aprovadas no Senado e que tramitam na Câmara dos Deputados em regime de urgência, afetam fundos de aposentadoria de funcionários de estatais como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios).

O projeto busca dificultar a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros e estabelecer mecanismos para profissionalização das entidades. Mas entre os fundos as propostas são vistas com desconfiança. Uma das principais críticas dos representantes dos trabalhadores está na escolha de conselheiros deliberativos e fiscais "independentes". "Independentes de quem e em relação a quem?", questiona Marcel Juviniano Barros, representante eleito do Banco do Brasil na Previ.

A proposta altera também a composição dos conselhos, que passariam a ter dois indicados pelo patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores e dois independentes. Estes seriam contratados no mercado, em processo seletivo conduzido por empresa especializada em recrutamento. Hoje, a relação nos conselhos é de três indicados e três eleitos. As diretorias dos fundos também passariam a ser formadas por diretores contratados no mercado.

Barros argumenta que o projeto retira dos participantes a garantia de paridade com o patrocinador. "Agora é guerra. Estamos buscando diversos deputados e tentando convencê-los a não votar o projeto", afirma.

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) quer diminuir o poder de conselheiros independentes "distantes" dos funcionários e aposentados. Para tentar um acordo, ele elaborou um substitutivo que estabeleceria a seguinte formação: três conselheiros dos trabalhadores, três da empresa e apenas um independente.

Governo e fundos de pensão estatais entram em guerra

Os representantes eleitos dos trabalhadores nos fundos de pensão das estatais vão aumentar a pressão para tentar barrar na Câmara dos Deputados projeto de interesse do governo que cria novas regras de gestão para entidades de previdência complementar. Apesar da pressão dos fundos, o governo resiste em aceitar mudanças no projeto de lei sobre o tema, já aprovado no Senado, e que tramita na Câmara em regime de urgência. As mudanças propostas afetam fundos de aposentadoria de funcionários de empresas públicas como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios).

Normas mais rígidas para nomeações a cargos nos fundos de pensão das estatais fazem parte de um conjunto de medidas anunciado pelo presidente interino Michel Temer. Temer prometeu suspender nomeações para estatais e fundos de pensão até a aprovação do projeto. O projeto sobre os fundos que tramita na Câmara (PLP 268/16) foi aprovado no Senado como um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a projetos de lei de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O projeto foi apontado no Senado como capaz de dificultar a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dos fundos de pensão das estatais e de estabelecer mecanismos para profissionalização das entidades. Mas entre os fundos as propostas são vistas com desconfiança. Uma das principais críticas dos eleitos nos fundos está na escolha de conselheiros deliberativos e fiscais independentes.

O conselho deliberativo define a política de administração do fundo. "Independentes de quem e em relação a quem?", questionou Marcel Juviniano Barros, representante eleito do Banco do Brasil na Previ.

A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos dos fundos das estatais, que passariam a ter dois indicados pelo patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores e dois conselheiros independentes, não ligados aos trabalhadores nem à estatal. Estes seriam contratados no mercado em processo seletivo conduzido por empresa especializada em recrutamento. Hoje a relação nos conselhos é de três indicados e três eleitos. As diretorias dos fundos também passariam a ser formadas por diretores contratados em processo semelhante ao dos conselheiros independentes.

"Estamos buscando diversos deputados e tentando convencê-los a não votar o projeto agora", disse Barros, da Previ. Questionado sobre qual será a estratégia agora, respondeu: "Agora é guerra." Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) quer diminuir o poder de conselheiros independentes. O parlamentar acredita que os recursos passarão a ser geridos por pessoas "distantes", principalmente, dos funcionários e aposentados.

Fazendo a interlocução de representantes dos fundos, Souza se reuniu esta semana com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e técnicos da Casa Civil e da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto. Para tentar um acordo, Souza costurou um substitutivo. A proposta alternativa seria apresentada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e estabeleceria outra formação: três conselheiros dos trabalhadores, três da empresa e um independente. Na proposta costurada por Aécio Neves no Senado, a relação era 2-2-2. Dessa forma, o deputado acredita que o conselheiro "autônomo" teria menor relevância e tenderia a "olhar para o fundo, e não para o lado da estatal ou do beneficiário".

O governo quer manter a chamada paridade: dois membros de cada lado. Há receio que o conselheiro independente se torne um "superpoderoso", pois teria o voto de desempate em decisões importantes. Temer quer celeridade na aprovação do projeto de lei. A ideia é profissionalizar os conselhos e diretoria, dificultando o aparelhamento político, pois estabelece, por exemplo, quarentena para dirigentes com funções em governos. Se o texto for modificado pela Câmara, voltará para o Senado. Souza disse ter alertado o governo que o projeto, do jeito que está, levará categorias profissionais a "parar o Brasil". "É um bom momento para construir um acordo."

Carta aberta assinada por 17 entidades, encabeçada pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), está se manifestando contra o PLP 268. "O projeto de lei, se aprovado, retira dos participantes a garantia de paridade com seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas, conforme dispõe a lei 108/2001", diz trecho. "O direito de eleger seus representantes para fiscalizar e participar da gestão de seu patrimônio é duramente afetada pelas alterações propostas, transferindo para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores", afirma.

Análise do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado defende a importância do novo modelo de governança dos fundos das estatais. Afirma que são poucos os fundos das estatais bem-sucedidos. "Há falhas intrínsecas que favorecem o conflito entre participantes-aposentados e patrocinadores, colocando em dúvida a utilização correta de procedimentos democráticos que abrem janelas amplas para a influência político-partidária."