Por Vandson Lima – Valor Econômico
BRASÍLIA - A presidente afastada Dilma Rousseff teve participação direta na edição dos decretos de crédito suplementar editados em 2015 e não há elementos que comprovem seu ato direto nas chamadas pedaladas fiscais.
Três dos quatro decretos de crédito suplementar editados em 2015 por Dilma, que embasam o processo de impeachment instalado no Senado, promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta vigente à época. Além disso, os atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, no Plano Safra, constituem operação de crédito, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estas conclusões, apresentadas pela junta de peritos designados pela comissão de impeachment, levou tanto senadores favoráveis quanto contrários à saída definitiva de Dilma a comemorar os resultados.
“A perícia é um golpe fatal. A peça, que era argumento da defesa, virou instrumento da acusação”, avaliou o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima. Já o petista Lindbergh Farias (RJ), escolhido ontem o novo líder da oposição ao governo do presidente interino Michel Temer, lembrou que “os decretos eram seis [na denúncia], depois quatro, agora três. Até o fim do processo, não sobra um”. Os técnicos consideraram que um dos decretos teve efeito neutro.
“A perícia confirmou nosso ponto der vista. Diminuiu ainda mais o número de decretos que poderiam ser imputados à presidenta. Está ficando cada dia mais claro que esse impeachment apenas buscou pretextos para afastar a presidente. Os motivos reais são a rejeição da oposição ao governo e a dificuldade da governabilidade”, alegou o ex-líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
“Vocês já viram fraudador assinar fraude? Óbvio que não. Estamos diante de um bicho que mia, tem bigode e bebe leite. Todo mundo sabe que é gato e a defesa da presidente insiste que é cachorro”, atacou o senador José Medeiros (PSD-MT).
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