Temer, vitórias no pântano – Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Michel Temer está à beira de completar série importante de vitórias no Congresso. Apesar do salseiro policial vexaminoso, os parlamentares têm aprovado uma penca de mudanças relevantes, goste-se ou não delas. Na semana que vem, começam a analisar o que pretende ser a maior reforma dos gastos federais em 28 anos, o teto de despesas.

O impulso não vem apenas de Temer. Pouco antes e durante a campanha de deposição de Dilma Rousseff, as poucas lideranças mais substantivas restantes no Congresso haviam decidido tocar um plano de mudanças na economia.

Era um início de reação organizada ao programa e a desastres dilmianos. Elaboraram-se leis, tiraram-se outras da gaveta de poeira. A coalizão de Temer vem aprovando esses projetos com maiorias suficientes para votar reformas constitucionais.

Logo de início, autorizou que o rombo das contas do governo fosse de R$ 97 bilhões para R$ 170 bilhões. Além de um seguro contra o descumprimento da lei fiscal, colocou dinheiro na caixinha de Temer, que pode assim negociar melhor seu início de mandato.

Em breve, deve-se aprovar definitivamente (em outra Casa do Congresso) o seguinte:

1) A Desvinculação de Receitas da União (DRU), em suma autorização para deixar de cumprir certos gastos obrigatórios, o que dá folga na gestão do dinheiro. Medida negada a Dilma. No Senado na semana que vem;

2) A Petrobras não será mais obrigada a ter 30% dos consórcios do pré-sal, o que deve atrair investimento de múltis. Iniciativa do PSDB. Dilma, por baixo do pano, até aceitara alterar essa parte da "sua" lei do petróleo, que levou desastre ao setor. Vai para a Câmara;

3) Lei de Responsabilidade das Estatais, iniciativa do PMDB. Deve ser aprovada na Câmara na semana que vem. Cria normas de nomeação de dirigentes e controles financeiros mais rígidos;

4) Nova lei de elaboração e controle do Orçamento, que vai para a Câmara. Iniciativa do PSDB. Tenta evitar previsões fantasistas e picaretas de receita orçamentária, manobra anual dos parlamentares. Tenta prevenir gastos por debaixo do pano, pedaladas e outras fraudes.

Não é pouca coisa. É um movimento maior que Temer. Mas tem também a ver com os programas que o PMDB lançou no ano passado, parte da campanha contra Dilma Rousseff e da tentativa peemedebista de fazer boa figura diante do resto da elite e dos donos do dinheiro grosso, mas não apenas.

Sim, ainda é preciso terminar de aprovar essa lista de projetos, em tese bem encaminhada, embora o governo Temer, como drogados em recuperação, viva um dia de cada vez. Viciado e contumaz em lambança, seu partido sempre pode ser preso amanhã, digamos.

Feita a ressalva, as coisas parecem andar rápido no Congresso, até porque o governo quer se legitimar logo. O projeto do teto de gastos deve ir ao Parlamento na semana que vem. Nada se sabe sobre a duração do congelamento de despesas (muito longo, encolheria demais o Estado) e dos meios de controlar de fato o crescimento de despesas –sem o arrocho social, o teto fica inviável.

Vai ser a batalha crucial do governo Temer. Caso salte este obstáculo, aumenta muito a sua chance de sobrevivência. Não necessariamente de dar certo, note-se.