Toffoli ordena, e Paulo Bernardo é solto

O ministro Dias Toffoli, do STF, revogou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, acusado de receber R$ 7 milhões desviados de empréstimos de servidores. Preso há seis dias, o petista foi solto ontem à noite. O MPF se disse perplexo. A Justiça de SP estendeu a decisão a outros sete presos da Operação Custo Brasil.

Paulo Bernardo é solto por ordem de Toffoli e diz que é inocente

• Juiz federal estende a decisão a outros sete presos da Custo Brasil

- O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou ontem a prisão do exministro Paulo Bernardo, preso na semana passada pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil, que investiga desvio de verba nos empréstimos consignados de servidores públicos. Toffoli disse que está configurado “flagrante constrangimento ilegal” na prisão, baseada “de modo frágil”, segundo ele, no argumento de que Bernardo poderia interferir na produção de provas.

Toffoli negou um pedido de Bernardo para que o caso fosse retirado da Justiça Federal de São Paulo e enviado ao STF, mas de ofício, ou seja, por conta própria, determinou a revogação da prisão. Ao deixar a carceragem da PF, à noite, o exministro se defendeu das acusações:

— O que quero dizer é que sou inocente. Acho que essa prisão não era necessária. Eu me coloquei à disposição da Justiça várias vezes e nunca me chamaram.

Paulo Bernardo disse que nunca teve despesas pessoais pagas pela empresa Consist, acusada de envolvimento no esquema, e reclamou que delações foram encaradas como “absolutas verdades”:

— Vai haver uma discussão sobre essas delações, pois me parece que houve muita manipulação.

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo, estendeu a decisão de Toffoli a outros sete presos na Operação Custo Brasil. Apenas o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e Nelson Freitas continuarão presos, porque há indícios de que tentaram combinar uma versão única.

O juiz disse que “obviamente irá acatar” a decisão de Toffoli, mas que discorda do ministro. Afirmou que continua achando que “a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem”.

Toffoli tinha afirmado em sua decisão que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Bernardo para o exterior, risco de interferência nas investigações ou de cometimento de novos crimes. O ministro criticou os fundamentos da prisão, como o fato de a PF não ter localizado os R$ 7 milhões supostamente desviados por Bernardo.

O Ministério Público Federal de São Paulo disse, em nota, que “vê com perplexidade” a decisão de Toffoli. Segundo o MPF, “ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República”.

A defesa do petista disse que Toffoli “desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo”. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Paulo Bernardo, falou sobre o assunto na comissão do impeachment:

— Quero lamentar comentários feitos aqui sobre isso. Infelizmente, julga-se primeiro antes de ter informação.

Em despacho ao STF, o juiz Azevedo disse que, ao determinar busca e apreensão no apartamento de Bernardo, não sabia se tratar de imóvel funcional do Senado. O dado não constava no pedido da PF. Porém, o juiz disse que isso não invalida a medida: “O apartamento funcional, em meu entender, não modifica a presente questão. Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República que tem foro por prerrogativa de função”, escreveu.