• Com o país em crise, governo Temer continua a beneficiar funcionalismo, categoria favorecida pela remuneração e também pela estabilidade
O presidente interino, Michel Temer, conhece muito bem o descalabro fiscal em que se encontra o país. Tanto que seu governo se prepara para encaminhar ao Congresso propostas emergenciais para começar a reverter a situação calamitosa das contas públicas criada pela gestão lulopetista, a partir de 2009. Destacam-se entre as propostas a de um teto legal para as despesas da União e a da reforma da Previdência.
Mas o próprio governo Temer tem agido em sentido contrário — eleva gastos, em vez de contê-los. E começa a criar suspeição sobre tetos muito elevados na previsão de déficits. Afinal, eles devem ser reduzidos por meio de corte de despesas e não mantidos, para acomodar a elevação de gastos numa crise de falta de dinheiro no Tesouro. Pior: e ainda com ameaças de que se as corretas propostas de mudanças não forem aprovadas, será aumentada a já escorchante carga tributária, como alertou, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
É fato que, tendo assumido depois da administração ruinosa de Dilma Rousseff, e com o escamoteamento de despesas por meio de técnicas de “contabilidade criativa”, o governo Temer precisa ser transparente e deixar que as estatísticas oficiais reflitam sem retoques a dramaticidade do momento.
Assim, o governo interino, com acerto, logo propôs ao Congresso nova meta para este ano, com um supostamente realista déficit primário de R$ 170,5 bilhões, cerca de 2,5% do PIB. Mas não demorou para o Planalto anunciar a concessão de aumentos salariais para várias categorias do funcionalismo — servidores da Câmara dos Deputados, do Banco Central, do Ministério da Educação etc. Terminou aprovado um pacote de oito projetos de lei, os quais, somados, resultam em gastos adicionais de R$ 53 bilhões até 2019. Em seguida, chegou a vez de beneficiar o Judiciário, incluindo os ministros do Supremo, cuja remuneração indexa a folha de salários de toda a Justiça na Federação. Criou-se, assim, uma tsunami de reajustes.
Aumentar despesas numa crise fiscal é um disparate. Mas, nesta leva de aumentos, o governo se defendeu com a explicação de que se tratava de reajustes já negociados na gestão Dilma.
Mas, na semana passada, o Planalto anunciou que novos projetos de lei de reajustes serão enviados ao Congresso, desta vez para auditores fiscais da Receita — que chantageiam o governo com a ameaça de não lavrar multas — e agentes da Polícia Federal, entre outras categorias. A continuar assim, o Planalto dará razão a petistas que criticam as novas metas fiscais — para 2017, R$ 139 bilhões —, tachando-as de licença para a gastança. De que Dilma foi acusada, e com razão. E Temer indica ir pelo mesmo caminho, de forma incoerente.
Não é fácil a posição do presidente interino. Precisa governar, porque a crise é grave, mas o ideal é que já tivesse a certeza da permanência no cargo até o final do mandato. Enquanto isso, tenta não contrariar senadores, os juízes do julgamento de Dilma, e, pelo visto, corporações, cuja média de salários é a mais elevada do país e ainda têm estabilidade no emprego. Um mundo à parte no Brasil. O risco, porém, é, ao tentar satisfazer a todos, Temer inviabilizar seu possível governo até 31 de dezembro de 2018.
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