A recessão de que o país luta para sair, a situação medonha das contas estatais e a escalada do desemprego fazem latejar no limiar do suportável o nervo exposto da carga tributária. Não há a menor tolerância, na sociedade, com hipótese de novos ou maiores tributos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pressionou de forma intencional o ponto nevrálgico na entrevista que esta Folha publicou segunda-feira (25). Em tom de ameaça, disse que não haverá alternativa a aumentar impostos caso o Congresso rejeite emenda constitucional que fixa a inflação do ano anterior como teto para o crescimento da despesa pública.
A dicotomia, entretanto, poderá revelar-se falsa e evidenciar que o ministro não fora de todo franco ao brandi-la. O mais provável, na situação presente de desequilíbrio fiscal, é que o Planalto venha a necessitar de ambos os instrumentos —cortar gastos, com ou sem teto, e ainda elevar tributos— para romper o nó górdio que estrangula a economia brasileira.
A limitação ao crescimento da despesa, se vier, produzirá efeitos apenas de 2018 em diante. Antes haverá que fechar as contas de 2017, e o próprio Meirelles admite a possibilidade de aumentos pontuais de impostos para cumprir a meta de manter o deficit em R$ 139 bilhões no ano que vem.
A decisão, diz a Fazenda, virá até o fim de agosto, quando o governo deve apresentar a lei orçamentária para 2017. Parece contar com receitas incertas da repatriação de recursos no exterior e de concessões de infraestrutura à iniciativa privada para afastar o abalo que um aumento de impostos traria à expectativa com o governo provisório de Michel Temer (PMDB).
Até aqui, a política econômica aparenta estar mais voltada a assegurar estabilidade política ao presidente interino do que a um verdadeiro esforço pelo equilíbrio fiscal.
Em nome da transparência e do realismo, catapultaram-se para a estratosfera as previsões de deficit. Mas a medida serve também para acomodar todas as benesses que Temer vem prodigalizando às corporações públicas, com aumentos de despesas nos vários Poderes, e lançá-las na conta da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT).
Afora intervenções cosméticas como reduzir o número de ministérios, nada de concreto se viu por ora em matéria de corte nos gastos. Meirelles argumenta que a trajetória de expansão da dívida pública só será interrompida com medidas de alcance estrutural, como o teto, criando assim condições para a queda sustentável da taxa de juros.
É fato. Mas caberia ser mais realista quanto à probabilidade de que elevar tributos também se mostre decisivo para chegar lá.
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