Estados aprovam leis para reaver parte de incentivos

Por Rodrigo Carro, Cristian Klein e Heloisa Magalhães – Valor Econômico

RIO - Em grave crise financeira, os Estados se movimentam para receber de volta parte dos incentivos fiscais concedidos ao setor privado. Bahia, Pernambuco e Alagoas já aprovaram leis nesse sentido. Agora, o Rio de Janeiro também propôs um projeto de lei que estabelece a devolução pelas empresas beneficiadas por incentivos fiscais de 10% do valor do subsídio a cada ano. Essa medida, se aprovada, pode representar um reforço de caixa de até R$ 1 bilhão por ano, segundo estimativa do governador em exercício do Estado, Francisco Dornelles (PP).

Em entrevista ao Valor, Dornelles confirmou que enviou à Assembleia Legislativa fluminense um projeto que estabelece a devolução de parte dos incentivos. A contribuição compulsória, explicou o governador, não será cobrada retroativamente.

Na prática, se uma empresa recebeu benefícios por 20 anos, por exemplo, a contribuição não será cobrada sobre todo esse período, mas apenas sobre os incentivos dos quais a companhia usufruir a partir da aprovação da lei que está sendo agora proposta.

Projetos de lei similares tramitam nas assembleias legislativas do Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. Tanto os projetos quanto as leis já aprovadas têm por base um convênio assinado em maio, pelos Estados, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "No Nordeste, os projetos andaram mais rapidamente", disse o coordenador de secretários de Fazenda do Confaz, André Horta Melo.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda fluminense, somente no ano passado, empresas instaladas no Estado se beneficiaram de R$ 8 bilhões em incentivos fiscais, sendo que 70% desse total se referem a convênios assinados no âmbito do Confaz. Na avaliação do governador em exercício, o projeto não enfrentará obstáculos para ser aprovado na Assembleia Legislativa. "Acho que tudo que a Assembleia quer é isso", resumiu Dornelles.