Ajuste fiscal prometido por Temer ainda é apenas uma expectativa

• Apesar de acerto com Meirelles, governo elevou déficit e deu reajustes

Martha Beck - O Globo

A escolha de Henrique Meirelles para comandar o Ministério da Fazenda foi o que rendeu ao presidente interino, Michel Temer, o primeiro voto de confiança do mercado. Ao trazer um nome respeitado e com credibilidade no setor financeiro, Temer passou a mensagem de que teria compromisso com o reequilíbrio das contas públicas e colocaria fim à gastança observada na gestão Dilma Rousseff. Mas, até agora, Meirelles e sua equipe de nomes estrelados — apelidada de “dream team” pelo Planalto — tiveram poucas chances de mostrar ações concretas de ajuste.

Logo na primeira semana, o governo fez o contrário. Anunciou revisão da meta fiscal de 2016, aumentando o déficit primário previsto de R$ 96 bi para R$ 170,5 bi. O argumento foi que Meirelles passaria a trabalhar com números realistas e que o rombo teria de subir para acomodar pagamento de despesas atrasadas, acomodar frustrações de receitas e renegociar as dívidas de estados com a União.

— Essa revisão dos números foi difícil, mas mostramos déficit realista — disse ao GLOBO um integrante da Fazenda.

O compromisso com o ajuste veio logo depois, quando o próprio Temer anunciou que o governo encaminharia ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) fixando teto para os gastos. Por ela, durante período mínimo de nove anos, as despesas públicas só poderiam crescer com base na inflação do ano anterior. Também ficou prometida a apresentação de proposta de reforma da Previdência para reduzir os gastos obrigatórios.

As medidas foram elogiadas pelos analistas e aceleraram melhora que já vinha sendo observada nos indicadores. O mercado financeiro, que em março esperava retração de 3,66% no PIB (soma de bens e serviços produzidos no país), já havia mudado a expectativa para -3,28% em julho. Já a expectativa de inflação em 12 meses passou de 6,61% para 5,77% no mesmo período.

— Mostramos uma luz no fim do túnel. Conseguimos mudar as expectativas — disse o técnico da Fazenda.

Mas, logo em seguida, a área econômica passou por saia-justa. Na contramão do ajuste, o Planalto deu sinal verde para o Congresso aprovar reajustes para uma série de categorias do funcionalismo e cedeu na renegociação das dívidas de estados com a União, retirando contrapartidas que haviam sido exigidas dos governadores em troca do alongamento dos débitos por 20 anos.

Com isso, alguns agentes do mercado passaram a demonstrar preocupação com o risco de Meirelles não conseguir fazer o ajuste por causa do cenário político. Além de ter que ceder em pontos importantes, o governo teria dificuldades para conseguir aprovar a PEC do teto no Legislativo, única medida efetivamente apresentada.

Ações como a reforma da Previdência e trabalhista também não saíram do papel. O mesmo vale para medidas de incentivo ao crescimento via concessões. O governo trabalha em mudanças regulatórias para atrair investidores no setor de infraestrutura, mas nada de concreto ocorreu. Segundo os técnicos, o mercado só vai matar a fome que tem pelo Brasil depois do impeachment de Dilma. As reformas polêmicas também só serão apresentadas após a votação do afastamento.

Integrantes da Fazenda, no entanto, argumentam que o governo obteve avanços importantes num prazo curto. Afirmam que a PEC, a revisão da meta fiscal de 2016 e a sinalização de reformas e mudanças nas concessões reverteram expectativas.

— Não é um governo que começou em janeiro com todo mundo nomeado. Existia expectativa de ajuste rápido, que não era viável — disse um integrante da Fazenda.

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