Apressar impeachment não fere direito de defesa – Editorial / O Globo

• Há base jurídica para apressar o calendário do julgamento final de Dilma, não bastasse a necessidade de se votarem com urgência as reformas do ajuste fiscal

Da aceitação do pedido de impeachment de Dilma, em dezembro do ano passado, pelo ainda presidente da Câmara Eduardo Cunha, até hoje passaram-se oito meses. Neste meio tempo, já houve duas votações em plenário — uma na Câmara e a outra no Senado —, transcorreram incontáveis debates, foram ouvidas testemunhas de lado a lado, ocorreram demonstrações de boa oratória do advogado da presidente afastada, ex-ministro José Eduardo Cardozo, tudo dentro dos limites legais, com absoluto respeito ao direito de defesa. Apressar o rito final do processo é, portanto, proposta razoável.

Depois de encontro com o presidente interino, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria passado a trabalhar também por uma antecipação deste rito final, do dia 29 para 25 ou 26.

Consta que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a autoridade máxima no julgamento de Dilma pelos senadores, não se oporia a esta mudança.

Não haveria empecilho jurídico pelo lado da garantia dos direitos da defesa. O Supremo, afinal, definiu o rito da tramitação do processo, obedecido até agora pelo Congresso. E todas as dúvidas têm sido levadas à Corte, resolvidas por ela com presteza. Portanto, o que não tem faltado na tramitação deste processo de impeachment é respeito aos direitos legais da presidente afastada.

A Corte barrou tentativa de PT e aliados de sustar e retardar o processo, enquanto, depois da Câmara, o Senado tem feito o mesmo, sempre dentro de leis e regimentos.

O que existe é uma estratégia de PT e aliados, a nova oposição, de, por meio de chicanas parlamentares, tentar alongar ao máximo a tramitação do processo. Por exemplo, com pedidos descabidos para se ouvir testemunhas já citadas na defesa feita na comissão do impeachment por Cardozo.

As manobras, desesperadas, são para ganhar tempo, à espera de algo que prejudique o governo. Como uma citação de Temer em alguma delação na Lava-Jato e/ou uma vingança de Eduardo Cunha, por se sentir talvez abandonado pelo presidente interino, na contagem regressiva para a cassação.

Ora, enquanto isso, o sopro de otimismo com o afastamento de Dilma, expresso em alguns índices econômicos, tende a se esvair, à medida que o governo interino, sem resistir a pressões políticas e de corporações, cede no ajuste fiscal, o que degrada as expectativas e ameaça colocar o país de volta à estaca zero do final da gestão Dilma.

Não importa se virão ou não denúncias que comprometam Temer. Não se pode é barrar o processo de impedimento de Dilma em nome disso. Apressar-se o desfecho do impeachment é o melhor para o país.