Conter a violência eleitoral deve ser ação estratégica – Editorial / O Globo

A informação do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de que as Forças Armadas reforçarão a segurança no município do Rio até outubro, numa extensão, em menor escala, do dispositivo policial militar montado para Olimpíada/Paralimpíada, é um sinal importante de que o governo federal se movimenta para assegurar tranquilidade nas eleições deste ano. A presença de efetivos militares, em especial no dia do pleito, é inegável fator de intimidação contra atos de violência em regiões em que ameaças de crimes com motivação política são uma inquietante realidade, principalmente em zonas eleitorais pressionadas pela ação do crime organizado (tráfico/milícias).

Pontualmente, a presença de tropas durante o processo eleitoral é positiva pelos resultados mais imediatos (proteção a candidatos, segurança das urnas, garantia ao cidadão para exercer seu direito de voto etc.) que se podem esperar dessa providência. Mas o caráter circunstancial da medida não responde ao desafio mais amplo de o Estado dar termo, definitivo, a situações crônicas de insegurança política.

Isso vale não só para o Rio, mas abrange quaisquer regiões do país onde ocorram assassinatos e outros atos de violência motivados por interesses políticos. Afrontas à integridade física, intimidações, perseguições e assassinatos de pessoas que, de alguma forma, constituam ameaça a domínios paroquiais têm se tornado comuns no país, não raro com uma gratuidade que assusta. Há cidades em que fazer política, a depender do entendimento de chefes criminosos ou caciques locais, pode assegurar não uma cadeira de representação, mas sentença de morte.

No caso específico da cidade do Rio, a atuação de milícias é fator de intimidação a candidatos que lhes possam constranger o domínio territorial, inclusive o político. Mas é na Baixada Fluminense que a situação é mais grave. O Ministério Público Federal já manifestou preocupação quanto à segurança de determinadas áreas, e a polícia investiga na região a autoria de atentados com nítida motivação política ocorridos nos últimos meses. Não à toa, Magé, ali localizada, está no topo das cidades afligidas por violência política. É um perfil preocupante, a justificar a ampliação do perímetro de atuação — ainda que pontual — do esquema de segurança anunciado para o Rio neste período eleitoral.

Não são poucos os episódios de crimes contra candidatos e líderes partidários também no resto do país. Em 2014, uma reportagem do “Estado de S.Paulo” informava que desde a promulgação da Lei de Anistia, marco da pacificação institucional do país, 1.133 pessoas foram assassinadas por motivos políticos. Ações tópicas dos organismos de segurança são ineficazes, diante da emergência de o Estado atacar bolsões de violência. Mas o poder público não pode fugir do desafio de enfrentar, conter e desmontar em definitivo esses focos que comprometem o exercício de um dos mais nobres direitos do cidadão.