• Soterradas pela Lava-Jato, legendas discutem reforma política que pode ter efeito de isentá-las de punição
José Casado - O Globo
No Congresso fracionado em 27 partidos políticos só se pensa no “dia seguinte” ao desfecho do processo de impeachment de Dilma Rousseff, na próxima semana, e às eleições municipais, em outubro.
Líderes do governo e da oposição negociam uma reforma político-partidária com o objetivo de abrir caminho à refundação dos partidos. As novas regras partidárias seriam votadas depois das eleições municipais com vigência já no próximo ano.
As normas para recriação teriam o efeito prático de uma anistia, principalmente para as organizações políticas que hoje estão soterradas por múltiplos inquéritos judiciais sobre corrupção e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.
Processos no TSE
Três partidos (PT, PMDB e PP), que hoje detêm o controle de 38% dos 584 votos disponíveis no plenário do Congresso, começaram o mês de agosto sob investigação do Tribunal Superior Eleitoral por uso de dinheiro desviado dos cofres da Petrobras para financiamento das respectivas campanhas eleitorais no período entre 2006 e 2014.
“Há indícios de práticas ilegais tanto por parte do PT, quanto pelo PP e pelo PMDB”, atestou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao determinar a ampliação dos inquéritos, há duas semanas.
A ministra acrescentou, em despacho: “Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder. A mera mudança da espécie criminosa não altera a barbaridade da situação.”
Alguns juízes anteveem como provável a condenação de partidos por financiamento de campanhas com operações de lavagem do dinheiro roubado da empresa estatal por seus fornecedores privados.
Refundação seria artifício para afastar punições
• Assunto tem sido abordado por Gilmar Mendes, Renan e Maia
A punição aos partidos passa pela proibição de acesso da organização política condenada aos subsídios públicos para propaganda no rádio e na televisão, e, também, ao Fundo Partidário. Neste ano, esse fundo soma R$ 819 milhões (do total 5% são distribuídos a todos, em partes iguais, e 95% são partilhados na proporção dos votos obtidos na eleição de 2014). As sanções, se aplicadas, inviabilizariam qualquer agremiação. O TSE pode ir além, cassando o registro do partido.
Negociações sobre essa forma de anistia aos partidos, via refundação, tem sido tema constante de conversas do presidente do TSE, Gilmar Mendes, com o presidente interino, Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, e líderes do PMDB, do DEM e do PSDB.
O acordo inicial foi facilitado porque já existe uma miríade de propostas em debate na Câmara e no Senado. A que mais avançou, até agora, tem origem no Senado (PEC número 36). Ela acaba com a proliferação de partidos — são 27 no Congresso e 34 registrados na Justiça — e com as coligações eleitorais.
Restrição a nanicos
Exige, também, um desempenho eleitoral mínimo nas urnas (2% dos votos em 14 estados) já a partir da eleição de 2018. Sem conseguir essa marca, um partido não poderia indicar titulares para as comissões legislativas; não teria direito à liderança em plenário ou cargos na Mesa Diretora da Câmara e do Senado; perderia acesso aos recursos do Fundo Partidário; e ficaria com tempo ínfimo de propaganda subsidiada no rádio e na televisão.
Há dificuldades com partidos com menor bancada, cujo eleitorado é restrito mas ideologicamente fidelizado. Para resolver, foi proposto o mecanismo da “federação partidária”. Nele se prevê a união das organizações com afinidade ideológica até quatro meses antes de uma eleição para atuar em conjunto no Congresso, como se formassem um partido único, durante os três anos seguintes.
Se vai dar certo, ninguém sabe, até porque é antiga, persistente e é cada vez maior a desconfiança do eleitorado (segundo o Ibope, em junho só 17% dos eleitores diziam confiar nas organizações partidárias).
No Congresso, porém, entende-se que aprovar uma reforma ainda neste ano, com benefícios equivalentes a uma anistia para os partidos, é essencial à sobrevivência de quem planeja continuar na política com um mandato.
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