Notas fiscais de gráfica agravam situação de Dilma

• Gasto de R$ 324 mil não foi incluído nas contas da reeleição, constata perícia do TSE; Temer pode herdar processos

André de Souza - O Globo

BRASÍLIA - Peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificaram divergências entre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente afastada, Dilma Rousseff, e a contabilidade da gráfica Focal, que prestou serviços à candidata. Em 21 de outubro de 2014, a empresa emitiu uma nota fiscal de R$ 324 mil não registrada na prestação de contas de Dilma. Mas a gráfica, sobre a qual pesa a suspeita de ser apenas uma empresa de fachada, registrou ter recebido essa quantia em espécie.

Além disso, mais quatro notas fiscais, no valor total de R$ 591 mil, foram canceladas porque não houve prestação de serviço. Apesar do cancelamento e de tais despesas não terem sido registradas pela campanha de Dilma, a Focal as incluiu em sua contabilidade.

As notas fiscais foram emitidas em outubro de 2014 e canceladas em fevereiro de 2015, após Dilma ter sido reeleita e empossada novamente. Os peritos do TSE não identificaram registros de estorno ou devolução dos recursos.

Ao todo, a campanha de Dilma registrou ter pagado R$ 24 milhões à Focal na campanha de 2014. Os valores divergentes observados na perícia totalizam R$ 915 mil. O laudo dos peritos do TSE ainda registra problemas na contabilidade de outras duas gráficas: VTPB e Rede Seg. Juntas, as três empresas receberam cerca de R$ 53 milhões da campanha.

Os peritos constataram falta de estrutura, capital ou funcionários nas empresas para dar conta dos serviços contratados. O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, negou irregularidades. Em nota, disse que as conclusões da perícia são “absolutamente contraditórias e inconsistentes”.

A perícia foi determinada em abril pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE, e entregue ontem a ela. A auditoria será anexada no conjunto de provas das quatro ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa, relatadas pela corregedora. Se o impeachment de Dilma for confirmado, o presidente interino, Michel Temer, que foi vice na chapa, herdará todos os processos.

Para peritos, falhas podem ocultar várias irregularidades

• Serviços não prestados foram pagos, conclui auditoria do tribunal

-BRASÍLIA- Os peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam falhas na contabilidade das três gráficas investigadas, na prestação de contas da campanha à reeleição da presidente afastada, Dilma Rousseff. Os técnicos foram mais duros com a Focal, na qual acharam várias inconsistências em suas notas fiscais. Há registro de entrega de produto em quantidade inferior ao produzido e notas fiscais sequenciais emitidas na mesma data.

“Foram identificadas notas fiscais canceladas de serviços não prestados à campanha, porém, remunerados pela chapa presidencial eleita e registrado na contabilidade da empresa como pagamentos recebidos em espécie. Ou seja, a empresa foi remunerada pela campanha por um serviço não prestado”, escreveram os peritos do TSE sobre a Focal, acrescentando: “Contabilmente, o cancelamento posterior das notas, sem o correspondente registro de estorno ou de devolução dos recursos, pode representar uma simulação de prestação de serviços, a fim de justificar o recebimento de recursos, em espécie ou por meio de conta bancária”.

Empresas subcontratadas

As três empresas não apresentaram documentos que comprovassem a prestação dos serviços, “não afastando nessa hipótese o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”. A Rede Seg não forneceu contratos, ordens de serviço, notas fiscais ou comprovantes de pagamentos das subcontratadas. Já a Focal remunerou as subcontratadas em valor inferior ao cobrado da campanha de Dilma: recebeu R$ 5,1 milhões em bens e serviços que foram subcontratados a outras empresas por R$ 1,5 milhão.

Na Rede Seg, também houve problemas na aquisição de matéria-prima. “Além da Rede Seg não possuir qualquer controle de entrada e saída de insumos, controle de estoques, registre-se que os insumos adquiridos pela Rede Seg foram entregues em outra gráfica, a Graftec Gráfica e Editora Ltda., que, a exemplo da Rede Seg, também não possuía funcionários declarados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), nos exercícios de 2013 e 2014”, diz o documento.

Terminada a auditoria nas empresas, a ministra abriu nova fase nas investigações e determinou o depoimento de dez testemunhas, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco; o dono da UTC, Ricardo Pessoa e os ex-executivos da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e Flavio David Barra, que serão ouvidas entre 16 e 19 de setembro, na Justiça Federal do Rio de São Paulo.