Planalto rebate acusações sobre retirada de direitos

Por Bruno Peres e Edna Simão – Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo do presidente interino Michel Temer rebateu ontem declarações feitas durante a sessão final do impeachment no Senado Federal de que pretende retirar dos cidadãos brasileiros direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Conforme nota do Palácio do Planalto, divulgada ontem à noite, o governo não debate a estipulação de idade mínima para aposentadoria de 70 e 75 anos; não irá extinguir o chamado auxílio-doença; não regulamentará o trabalho escravo; não pretende privatizar o pré-sal; nem cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino", afirmou a assessoria da Presidência na única manifestação pública do Palácio do Planalto sobre a sessão de ontem do Senado. "Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais".

As declarações contestadas pelo Palácio do Planalto foram feitas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para defender a permanência no cargo da presidente afastada Dilma Rousseff. Em discurso de forte tom político, Paim ressaltou que Temer quer regulamentar o trabalho escravo, desvincular receitas da saúde e educação e "privatizar tudo", até o pré-sal.

O presidente interino pretende encaminhar ainda em setembro a proposta de Reforma da Previdência para ajudar a equilibrar as contas públicas no médio e longo prazo e até o fim do ano a Reforma Trabalhista. Além disso, está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, fixando teto para o crescimento do gasto público com base na inflação.

Ontem no Palácio do Planalto, Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Esporte, Leonardo Picciani, evitaram fazer comentários sobre o discurso feito pela presidente afastada no Senado. Segundo Temer, durante a manhã de ontem, ele estava trabalhando na proposta de orçamento de 2017, que será encaminhado no dia 31 ao Congresso Nacional. Dizendo-se "obediente às instituições", Temer disse que aguarda "respeitosamente" a decisão dos senadores. "Sabe que eu não pude, não tive tempo de ouvir?", disse Temer ao ser indagado sobre o discurso de Dilma.

Padilha também recorreu à reunião sobre Orçamento para dizer que não acompanhou o discurso de Dilma. Escalado para falar após reunião sobre recursos para a Paralimpíada, Picciani, ex-aliado de Dilma, fez menção à posição de Temer em relação ao assunto, de respeitar o Senado.