terça-feira, 30 de agosto de 2016

Presidente adota tática do ataque

Por Ribamar Oliveira - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente afastada Dilma Rousseff utilizou, no plenário do Senado, o conhecido ditado de que a melhor defesa é o ataque. Elegeu a proposta de criação de um teto para as despesas da União por 20 anos como um dos alvos de suas críticas.

Em resposta a vários senadores, Dilma disse que ninguém foi capaz de prever o tamanho da recessão brasileira e que, por causa da crise, a receita do governo caiu brutalmente. O cenário traçado omitiu o fato de que a receita tributária vinha caindo desde 2012 e que, mesmo assim, o governo manteve as despesas crescendo acima da expansão da economia.

Para se defender, Dilma vai ao ataque e elege PEC do teto do gasto como alvo
A presidente afastada Dilma Rousseff utilizou ontem, no plenário do Senado, o conhecido ditado de que a melhor defesa é o ataque. Dilma elegeu a proposta de criação de um teto para as despesas da União por 20 anos, apresentada pelo presidente interino Michel Temer, como um dos principais alvos de suas críticas, embora essa questão nada tivesse a ver com o seu pedido de impeachment.


Dilma só mudou de estratégia quando foi advertida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para que se abstivesse de fazer críticas ao governo do presidente interino. A reprimenda de Lewandowski ocorreu justamente no momento em que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu que Dilma explicasse porque a proposta apresentada por Temer reduziria os gastos com saúde e educação.

Dilma questionou a autoridade do presidente interino de apresentar uma proposta como esta, que não tinha sido objeto de discussão com a sociedade. Ela afirmou que, com o prazo de 20 anos estipulado na proposta, os mandatos de cinco presidentes serão atingidos.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi ministro do Desenvolvimento de Dilma, quis saber qual a receita que ela daria para um novo ciclo econômico no Brasil. Dilma afirmou que o melhor caminho era fazer reformas, reduzindo o excesso de gastos obrigatórios, embora não tenha especificado quais, e diminuindo a regressividade do atual sistema tributário nacional.

O ataque ao teto para os gastos não estava no discurso escrito, lido por Dilma na abertura da sessão do Senado. Eles foram sendo colocados por ela nas respostas aos questionamentos feitos por alguns senadores, como para mostrar que os seus adversários estão querendo aprovar medidas impopulares e que, se ela retornasse ao poder, trilharia um caminho totalmente diferente.

No seu discurso inicial, Dilma utilizou os argumentos que já tinham sido apresentados por sua defesa. Sobre os três decretos de suplementação orçamentária editados sem prévia autorização do Congresso - uma das duas acusações que fundamentam o pedido de impeachment - a presidente disse que respeitou todas as previsões legais.

Ela disse que os decretos apenas ofereceram alternativas para a alocação dos mesmos limites estabelecidos pelo decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias. Por isso, afirmou a presidente, eles não afetaram a meta fiscal. Dilma afirmou que somente depois que assinou os atos é que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria.

Os ministros do TCU entenderam que Dilma só poderia ter editado os decretos de suplementação se eles fossem compatíveis com a meta fiscal então em vigor. O argumento do TCU foi que isso não ocorreu porque no momento em que assinou os atos, a presidente já tinha encaminhado um projeto de lei ao Congresso solicitando a redução da meta.

Dilma alegou que, se em julho de 2014 tivesse feito um contingenciamento para cumprir a meta em vigor, como defendeu o TCU, seria obrigada a cortar 96% dos recursos disponíveis, o que paralisaria a administração federal.

Com relação à segunda acusação, de que a presidente deixou de pagar os subsídios do crédito rural devido ao Banco do Brasil, o que caracterizaria uma operação de crédito, Dilma disse que não praticou nenhum ato relacionado com essa questão. Ela disse que a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização.

Dilma alegou ainda que o próprio Ministério Público arquivou uma ação relativa a essa questão, com o argumento de que não houve crimes, pois o atraso no pagamento ao BB não pode ser considerado operação de crédito.

Em resposta a vários senadores, a presidente afastada argumentou que ninguém, seja do governo ou do mercado, foi capaz de prever o tamanho da recessão que se abateu sobre a economia brasileira e que, por causa da crise, a receita do governo caiu brutalmente, dificultando tremendamente a execução orçamentária.

O cenário traçado omitiu o fato de que a receita tributária vinha caindo desde 2012 e que, mesmo assim, o governo de Dilma manteve as despesas crescendo acima da expansão da economia, o que resultou em desequilíbrio profundo das contas públicas.

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