Deu-se na quinta-feira (4), na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa um pacote de medidas anticorrupção, a oportunidade —esperada há muito tempo— para que deputados petistas pudessem confrontar-se com o juiz federal Sergio Moro, principal responsável pela Operação Lava Jato.
Em discursos acalorados, verdadeiros desabafos retóricos, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) puderam expressar seu inconformismo diante do que consideram "abuso de autoridade" contra seus principais líderes partidários.
Militantes antipetistas, por seu turno, aproveitaram a ocasião para exaltar a figura de Moro, até mesmo por meio de bonecos que o caracterizavam como super-herói.
Que as expectativas do combate à corrupção se concentrem numa única personalidade providencial é sintoma, talvez, da mesma tendência ao messianismo que, noutros tempos, cercava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no combate às desigualdades sociais.
Nos dois casos, estaria visível um certo deficit de institucionalidade, fazendo com que recaiam sobre o carisma de alguns indivíduos, menos do que na impessoalidade do Estado, as expectativas generalizadas de mudança.
Felizmente, predominaram os aspectos técnicos na explanação feita por Moro na Câmara. O juiz descartou, com ênfase, qualquer projeto de candidatura política.
Discutia-se o projeto de lei 4.850, que incorporou vasto elenco de sugestões elaborado pelo Ministério Público, com respaldo de cerca de 2 milhões de assinaturas.
Extenso e abrangente, o pacote reúne medidas severas, como a criminalização de casos em que, mesmo sem evidências concretas de propina, o servidor público seja incapaz de explicar patrimônio desproporcional a seus rendimentos.
Para quem se habituou a considerar o juiz Sergio Moro um representante extremo e draconiano da repressão aos crimes de colarinho branco, desperta interesse o fato de que tenha criticado alguns pontos da proposta do Ministério Público. Sugeriu, por exemplo, o abrandamento das penas quando for pequeno o montante dos recursos desviados por corrupção.
Foi em parte favorável, contudo, a um dos pontos mais polêmicos do projeto: a realização de testes éticos, com ofertas e tentações simuladas, a funcionários públicos suspeitos de conduta desonesta.
A sessão com Moro foi a primeira de uma série na comissão que examina o projeto. Há ainda muito a debater sobre tema tão complexo —bem mais complexo, diga-se, do que o personalismo emocional que, malgrado seu, cercou a visita do magistrado à Câmara.
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