• Segundo Meirelles, Orçamento da União terá limite já em 2017
O presidente interino, Michel Temer, reuniu ministros e líderes aliados em São Paulo para cobrar empenho na aprovação da lei que institui teto para gastos públicos. A medida é tida como vital para o ajuste fiscal de seu governo, caso o impeachment de Dilma Rousseff seja confirmado. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que foi fechado acordo para que o teto seja aplicado já no Orçamento da União de 2017.
Tudo pelo teto de gastos
• Temer reúne aliados e cobra empenho para aprovar limite no Congresso
Júnia Gama, João Sorima Neto e Renato Onofre - O Globo
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Às vésperas da decisão definitiva sobre o impeachment e já olhando para o pós-Dilma, o presidente interino, Michel Temer, cobrou um esforço de sua base para a aprovação do teto de gastos no Congresso. Preocupado com as resistências à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos públicos, Temer, em reunião com ministros, aliados e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no escritório da Presidência, em São Paulo, ressaltou que sua aprovação é fundamental para o governo. Ele avisou que, após o impeachment, haverá forte mobilização do Executivo para aprovar a medida, que precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A previsão dada por Rodrigo Maia é que seja votada a partir da segunda quinzena de outubro.
— Temos que conversar, não só com líderes, mas com cada uma das bancadas para que fique clara a importância desta PEC ser aprovada — disse Temer na reunião, segundo um dos participantes.
De acordo com técnicos da área econômica, o objetivo principal da reunião foi acabar com “ruídos”: vários parlamentares da oposição, e também da base, começaram a entender e difundir o discurso de que o Orçamento de 2017 iria cortar gastos de Saúde e Educação. Temer afirmou, no encontro, convocado de emergência, que essa análise “não tem sentido”, porque as duas áreas têm orçamento protegido pela Constituição. Segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), foi sacramentado na reunião que o Orçamento do ano que vem já virá com a regra do teto.
O ministro da Fazenda disse que a antecipação da adequação do Orçamento de 2017 à PEC, aprovada no encontro, é uma indicação clara de que o governo não abre mão do ajuste fiscal. Meirelles disse que, mesmo que a PEC não seja aprovada este ano, o Orçamento já estará de acordo com a proposta de limitar o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior. De acordo com Meirelles, o governo estima que a inflação deste ano ficará em 7,2%.
— Vamos fazer uma série de debates e diálogos. Vamos mostrar a eles que a sociedade brasileira não vai conseguir pagar a conta se o ajuste não for aprovado — afirmou.
O primeiro ato desse esforço concentrado, semana que vem, será um café da manhã de Meirelles e o secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, com os líderes da base. E na quarta-feira o ministro da Fazenda, junto com o do Planejamento, Dyogo Oliveira, participam de uma audiência pública na Câmara para tentar dirimir essas resistências. Uma das armas de Temer, no encontro, foi dar protagonismo ao PSDB na discussão.
Na quarta-feira, em um jantar com a cúpula tucana, Temer prometeu maior participação do partido na discussão. Ontem, o senador e líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o vice-presidente da legenda, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tiveram participação central na discussão.
A meta é evitar surpresas durante a discussão do projeto na Câmara. O governo só quer levar a proposta para votação quando houver a certeza de que o projeto não será canibalizado por emendas. O presidente pediu a aliados que evitassem entrevistas à imprensa e nomeou Meirelles como porta-voz oficial do encontro.
O presidente interino falou ainda dos aumentos salariais concedidos a diversas categorias, justificando que já estavam previstos no Orçamento e que os acordos haviam sido firmados pelo governo anterior. Sobre as outras três propostas de reajuste que estão em análise no Congresso — para ministros do Supremo, procurador-geral da República e defensoria pública —, foi dito na reunião que, no caso dos defensores públicos, há uma discrepância em relação aos demais servidores que foram pautados pela inflação, e, portanto, a proposta deve ser revista.
Sobre o aumento do teto salarial do funcionalismo, limitado pelos salários dos ministros do STF, Temer disse que acredita ser difícil não aprovar, mas externou preocupação com o impacto que isso terá nas contas dos estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário